Procedimento do Juizado Especial Cível 0738591-09.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 12:10

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/02/2024, 12:09

Processo Desarquivado

27/02/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 08:52

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0738591-09.2023.8.07.0003. REQUERENTE: PRISCILA DA SILVA PEREIRA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Antes de tudo, cumpre a este Juízo analisar se estão presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Verifica-se pelo Sistema do PJe que a parte autora ajuizou anteriormente a ação de nº 0738585-02.2023.8.07.0003, que tramita perante o Segundo Juizado Especial Cível desta Circunscrição Judiciária, idêntica a presente ação, por possuir as mesmas partes, a mesma causa de pedir e os mesmos pedidos, a teor do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil - CPC/2015. Por tais fundamentos, RECONHEÇO a existência de litispendência entre a presente ação e aquela distribuída sob o nº 0738585-02.2023.8.07.0003, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inc. V, do CPC/2015. Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 20:29

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

14/12/2023, 20:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/02/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

13/12/2023, 16:58

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 16:57

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 20:29

Sentença

•14/12/2023, 20:29