Embargos à Execução 0748256-55.2023.8.07.0001 - TJDFT

Embargos à Execução 0748256-55.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0748256-55.2023.8.07.0001. EMBARGANTE: ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A, ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL S A, CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA, ITAPICURU AGRO INDUSTRIAL SA, ITAPISSUMA S/A, ITAPUI BARBALHENSE INDUSTRIA DE CIMENTOS S/A, ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA, ITAPESSOCA AGRO INDUSTRIAL SA, ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A, ITAGUARANA S/A EMBARGADO: GICO ADVOGADOS ASSOCIADOS Decisão 1. ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A e outros opuseram embargos à execução de título executivo extrajudicial que lhe move GICO ADVOGADOS ASSOCIADOS. Antes do recebimento da inicial, o embargado apresentou resposta (ID 181207670). 2. Por não vislumbrar hipótese de rejeição liminar, nos termos do art. 918, CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) recebo os presentes embargos, mas sem efeito suspensivo, porque a execução não está garantida, como exige o art. 919, § 1º, CPC, bem como as argumentações içados na inicial não possuem magnitude tal a ponto de ensejar a excepcional dispensa da garantia. Intimem-se os embargantes para, no prazo de 15 dias, pronunciarem-se sobre a contestação e documentos, em réplica, caso queiram. Na oportunidade, os embargantes deverão juntar cópias das seguintes peças do processo executivo, para os fins do art. 914, § 1º, CPC: (a) petição inicial; e (b) memória de atualização do débito em cobrança; Registro que não se deve juntar cópia de todo o processo executivo, mas apenas das peças acima. 3. Vindo ou não a réplica, intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, especificarem as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção e indicando expressamente o respectivo ponto controvertido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. E, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar o rol ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação. Se pretenderem produzir prova pericial, deverão indicar a especialidade, juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicar assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta. Não havendo interesse na produção de provas ou não se manifestando as partes, façam-se os autos conclusos para sentença. 4. Traslade-se cópia da presente decisão para a execução correspondente, de nº 0741363-03.2023.8.07.0016, notadamente para notícia da ausência de efeito suspensivo. Publique-se. Brasília/DF, 14 de dezembro de 2023. * documento assinado eletronicamente

19/12/2023, 00:00

18/12/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Despacho em 23/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

Decorrido prazo de GICO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de certidão

Publicado Decisão em 20/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

Recebidos os autos

Embargos de declaração não acolhidos

Todas as movimentações(106)

Todos os documentos(26)