Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023, 12:42Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:06Decorrido prazo de ANTONIO TORQUATO DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023, 00:06Publicado Ementa em 04/07/2023.
04/07/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 11:11Recebidos os autos
30/06/2023, 11:10Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/06/2023, 14:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2023, 14:49Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2023, 15:52Recebidos os autos
02/06/2023, 18:08Conclusos para julgamento - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
02/06/2023, 17:14Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
23/05/2023, 12:14Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023, 00:08Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023, 00:06