Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Apelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.034.670,23

Órgão julgador

Gabinete do Des. Maurício Silva Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Partes do Processo

EDILSON GOMES DE ARAUJO

CPF

Autor

RONALDO KLEBER DA SILVA LIMA

CPF

Autor

WANDALO BUARETO DA SILVA

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO MIRANDA MACHADO

OAB/DF 57064·CPF·Representa: Autor

DIANA CRISTINA DE MESQUITA MIRANDA

OAB/DF 74892·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:17

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 20:51

Publicado Ementa em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:09

Conhecido o recurso de EDILSON GOMES DE ARAUJO - CPF: 504.475.561-34 (APELANTE), RONALDO KLEBER DA SILVA LIMA - CPF: 399.927.211-20 (APELANTE) e WANDALO BUARETO DA SILVA - CPF: 530.285.381-72 (APELANTE) e não-provido

13/12/2023, 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 17:22

Juntada de intimação de pauta

23/11/2023, 16:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2023, 16:22

Juntada de certidão

16/11/2023, 18:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/10/2023, 12:16

Juntada de certidão

04/10/2023, 18:34

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 20:14

Decisão

•23/05/2023, 17:50

Despacho

•28/04/2023, 21:19

Despacho

•18/04/2023, 16:41

Despacho

•17/04/2023, 18:25

Sentença

•12/04/2023, 15:54

Sentença

•20/03/2023, 19:33

Despacho

•14/03/2023, 14:47

Despacho

•09/03/2023, 16:04

Decisão

•14/02/2023, 18:20

Decisão

•01/07/2022, 18:11

Despacho

•28/06/2022, 17:47

Outros Documentos

•28/06/2022, 16:22

Outros Documentos

•28/06/2022, 16:22

Outros Documentos

•28/06/2022, 16:22

•23/05/2023, 17:50

Despacho

•28/04/2023, 21:19

Despacho

•18/04/2023, 16:41

Despacho

•17/04/2023, 18:25

Sentença

•12/04/2023, 15:54

Sentença

•20/03/2023, 19:33

Despacho

•14/03/2023, 14:47

Despacho

•09/03/2023, 16:04

Decisão

•14/02/2023, 18:20

Decisão

•01/07/2022, 18:11

Despacho

•28/06/2022, 17:47

Outros Documentos

•28/06/2022, 16:22

Outros Documentos

•28/06/2022, 16:22

Outros Documentos

•28/06/2022, 16:22

Documento de Comprovação

•27/06/2022, 14:47

Decisão

•01/06/2022, 15:22

Petição Interlocutória

•02/05/2022, 17:07

Decisão

•27/04/2022, 17:11

Despacho

•24/03/2022, 13:14

Documento de Comprovação

•23/03/2022, 08:47

Despacho

•22/03/2022, 16:35

Decisão

•17/03/2022, 16:56

Documento de Comprovação

•31/01/2022, 12:40

Decisão

•07/12/2021, 16:22

Despacho

•01/12/2021, 09:03

Documento de Comprovação

•16/11/2021, 19:01

Decisão

•26/08/2021, 09:09

Anexo

•24/08/2021, 17:25

Documento de Comprovação

•20/08/2021, 13:52

Decisão

•08/08/2021, 22:36

Decisão

•30/07/2021, 08:49

Despacho

•28/05/2021, 15:51

Anexo

•19/05/2021, 21:35

Anexo

•19/05/2021, 21:35

Anexo

•19/05/2021, 21:35

Anexo

•19/05/2021, 21:35

Anexo

•19/05/2021, 21:35

Anexo

•19/05/2021, 21:35

Decisão

•23/02/2021, 11:12

Petição

•19/02/2021, 16:26

Comprovante

•19/02/2021, 16:26

Comprovante

•19/02/2021, 16:26

Comprovante

•19/02/2021, 16:26

Documento de Comprovação

•16/06/2020, 12:36

Decisão

•16/06/2020, 09:38

Decisão

•28/05/2020, 17:48

Documento de Comprovação

•28/05/2020, 14:48

Anexo

•23/05/2020, 23:43

Decisão

•31/03/2020, 09:35

Decisão

•14/02/2020, 15:41

Documento de Comprovação

•10/02/2020, 19:35

Decisão

•22/01/2020, 17:40

Decisão

•15/01/2020, 17:28

Petição

•13/01/2020, 16:10

Decisão

•12/12/2019, 17:14

Anexo

•10/12/2019, 15:37

Anexo

•10/12/2019, 15:37

Decisão

•28/11/2019, 14:43

Anexo

•22/11/2019, 20:44

Decisão

•21/11/2019, 16:38

Decisão

•29/10/2019, 17:18

Petição

•29/10/2019, 11:40

Petição

•29/10/2019, 11:16

Decisão

•18/10/2019, 17:43

Decisão

•14/10/2019, 18:46

Decisão

•09/09/2019, 18:11

Comprovante

•02/09/2019, 21:36

Decisão

•02/09/2019, 18:47

—

Partes do Processo(64)

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Ementa em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de EDILSON GOMES DE ARAUJO - CPF: 504.475.561-34 (APELANTE), RONALDO KLEBER DA SILVA LIMA - CPF: 399.927.211-20 (APELANTE) e WANDALO BUARETO DA SILVA - CPF: 530.285.381-72 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Juntada de intimação de pauta

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Juntada de certidão

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

Juntada de certidão

Todas as movimentações(32)

Todos os documentos(69)