Execução Fiscal 0701819-47.2019.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 75.741,93

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

REJANE MICHELOTTI FLECK

CPF

Reu

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 15:40

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

31/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:05

Recebidos os autos

20/03/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:34

Outras decisões

20/03/2026, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:25

Juntada de certidão

29/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:30

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:37

Todas as movimentações(132)

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 15:40

Recebidos os autos

13/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA

31/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 15:05

Decisão

•20/03/2026, 17:34

23/03/2026, 15:05

Recebidos os autos

20/03/2026, 17:35

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 17:34

Outras decisões

20/03/2026, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 09:25

Juntada de certidão

29/10/2025, 09:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:38

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 12:30

Juntada de certidão

19/09/2025, 17:37

Juntada de certidão

17/09/2025, 15:26

Juntada de alvará de levantamento

17/09/2025, 15:26

Recebidos os autos

01/09/2025, 07:27

Outras decisões

01/09/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/06/2024, 20:08

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 21:13

Recebidos os autos

28/05/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

09/08/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 21:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:59

Recebidos os autos

06/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

20/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:04

Juntada de certidão

11/05/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/05/2023, 14:41

Decorrido prazo de REJANE MICHELOTTI FLECK em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 03:26

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:46

Publicado Certidão em 11/04/2023.

11/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023

11/04/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

11/04/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 14:32

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:31

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

23/03/2023, 09:41

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

22/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/03/2023, 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2023, 17:38

Recebidos os autos

14/03/2023, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 17:57

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/02/2023, 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/01/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 20:16

Recebidos os autos

17/10/2022, 20:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/04/2022, 20:09

Juntada de certidão

25/04/2022, 20:08

Recebidos os autos

19/02/2022, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2022, 23:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 00:31

Decorrido prazo de REJANE MICHELOTTI FLECK em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

11/01/2022, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0701819-47.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REJANE MICHELOTTI FLECK C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que o AGI nº 0725281-13.2021.8.07.0000 não foi conhecido, da mesma forma o Agravo Interno interposto em face da decisão que não aceitou o recurso. Retorno os autos à conclusão, tendo em vista Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/01/2022, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/12/2021, 18:07

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 18:07

Juntada de certidão

27/12/2021, 18:06

Decisão interlocutória - indeferimento

12/10/2021, 23:28

Recebidos os autos

12/10/2021, 23:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/08/2021, 09:02

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

05/08/2021, 14:35

Publicado Decisão em 20/07/2021.

20/07/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

19/07/2021, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701819-47.2019.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: REJANE MICHELOTTI FLECK DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por REJANE MICHELOTTI FLECK em face do Distrito Federal, em que alega o pagamento do débito. Pede a extinção do feito. Intimado, o Exequente apresentou resposta ao ID 9128

19/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/07/2021, 16:28

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 11:40

Juntada de Petição de comprovante

24/04/2021, 21:41

Juntada de Petição de petição

24/04/2021, 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/03/2021, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 19:17

Recebidos os autos

18/03/2021, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/11/2020, 06:53

Decorrido prazo de REJANE MICHELOTTI FLECK em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 02:44

Publicado Certidão em 04/11/2020.

04/11/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020

03/11/2020, 10:03

Juntada de certidão

29/10/2020, 15:02

Expedição de Alvará.

28/10/2020, 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 15:30

Recebidos os autos

26/08/2020, 14:50

Decisão interlocutória - deferimento

26/08/2020, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

05/08/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 16:52

Recebidos os autos

04/08/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/07/2020, 21:04

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 15:40

Recebidos os autos

29/07/2020, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:33

Juntada de Petição de impugnação

20/07/2020, 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/07/2020, 13:23

Juntada de certidão

03/07/2020, 13:21

Desentranhamento de documento (ID: 66888023 - BacenJud trans. 0701819-47.2019.8.07.0016)

03/07/2020, 13:17

Juntada de certidão

03/07/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 17:23

Juntada de certidão

29/06/2020, 13:50

Recebidos os autos

23/06/2020, 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2020, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

22/06/2020, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2020, 16:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 14:03

Recebidos os autos

02/06/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/02/2020, 18:50

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2020, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 22:52

Recebidos os autos

29/01/2019, 22:52

Distribuído por sorteio

15/01/2019, 15:51

Decisão

•20/03/2026, 17:34

Decisão

•01/09/2025, 07:27

Despacho

•29/05/2024, 16:27

Despacho

•28/05/2024, 21:13

Despacho

•07/07/2023, 11:56

Despacho

•06/07/2023, 13:59

Comprovante

•10/05/2023, 14:41

Decisão

•04/04/2023, 14:32

Decisão

•14/03/2023, 17:38

Despacho

•13/02/2023, 17:57

Despacho

•13/02/2023, 17:19

Despacho

•18/10/2022, 13:05

Despacho

•17/10/2022, 20:16

Todos os documentos(30)

Decisão

•23/03/2026, 15:05

Decisão

•20/03/2026, 17:34

Decisão

•20/03/2026, 17:34

Decisão

•01/09/2025, 07:27

Despacho

•29/05/2024, 16:27

Despacho

•28/05/2024, 21:13

Despacho

•07/07/2023, 11:56

Despacho

•06/07/2023, 13:59

Comprovante

•10/05/2023, 14:41

Decisão

•04/04/2023, 14:32

Decisão

•14/03/2023, 17:38

Despacho

•13/02/2023, 17:57

Despacho

•13/02/2023, 17:19

Despacho

•18/10/2022, 13:05

Despacho

•17/10/2022, 20:16

Decisão

•25/04/2022, 20:08

Despacho

•19/02/2022, 23:14

Decisão

•12/10/2021, 23:28

Decisão

•16/07/2021, 15:46

Decisão

•14/07/2021, 16:28

Despacho

•19/03/2021, 08:05

Despacho

•18/03/2021, 19:17

Decisão

•26/08/2020, 15:30

Decisão

•26/08/2020, 14:50

Despacho

•04/08/2020, 16:39

Despacho

•29/07/2020, 09:46

Decisão

•23/06/2020, 15:31

Despacho

•05/06/2020, 14:03

Despacho

•02/06/2020, 18:20

Despacho

•29/01/2019, 22:52