Cumprimento de sentença 0700668-72.2016.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

R$ 5.139,35

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia

Partes do Processo

EDNA JOSE DE FREITAS

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S.A

Terceiro

OI S.A.

Terceiro

OI TELEFONIA S/A

Terceiro

OI S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARLY PONTES RAMOS

OAB/DF 37134·CPF·Representa: Autor

LAYLA CHAMAT MARQUES

OAB/DF 32132·CPF·Representa: Réu

SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES

OAB/DF 29971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 12:04

Processo Desarquivado

06/08/2024, 04:19

Juntada de comunicação

05/08/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 13:06

Recebidos os autos

09/01/2024, 19:06

Determinado o arquivamento

09/01/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

09/01/2024, 16:36

Processo Desarquivado

09/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:41

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700668-72.2016.8.07.0009. EXEQUENTE: EDNA JOSE DE FREITAS DECISÃO JUDICIAL COM FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO Considerando que a parte autora demonstrou que o crédito que consta na lista de credores quirografários está divergente daquele que constou no ofício (ID 181284331), Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido (ID 181284331) para determinar que se REITERE a expedição de ofício de ID 16621993 ao Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Concedo à presente decisão força de ofício/mandado. Cumpra-se com brevidade. Após, sem mais requerimentos, retornem os autos ao arquivo. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Juntada de comunicações

14/12/2023, 18:12

Todas as movimentações(139)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 12:04

Processo Desarquivado

06/08/2024, 04:19

Juntada de comunicação

05/08/2024, 15:09

Arquivado Definitivamente

10/01/2024, 13:06

Recebidos os autos

09/01/2024, 19:06

Documentos

Decisão

•09/01/2024, 19:06

Decisão

•14/12/2023, 18:13

Determinado o arquivamento

09/01/2024, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

09/01/2024, 16:36

Processo Desarquivado

09/01/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 15:51

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:41

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700668-72.2016.8.07.0009. EXEQUENTE: EDNA JOSE DE FREITAS DECISÃO JUDICIAL COM FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO Considerando que a parte autora demonstrou que o crédito que consta na lista de credores quirografários está divergente daquele que constou no ofício (ID 181284331), Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFIRO o pedido (ID 181284331) para determinar que se REITERE a expedição de ofício de ID 16621993 ao Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Concedo à presente decisão força de ofício/mandado. Cumpra-se com brevidade. Após, sem mais requerimentos, retornem os autos ao arquivo. MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Juntada de comunicações

14/12/2023, 18:12

Recebidos os autos

13/12/2023, 17:06

Deferido o pedido de EDNA JOSE DE FREITAS - CPF: 380.933.911-34 (EXEQUENTE).

13/12/2023, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

12/12/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 16:45

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

23/11/2023, 18:41

Processo Desarquivado

23/11/2023, 17:34

Juntada de Petição de certidão de juntada

23/11/2023, 17:31

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 14:51

Recebidos os autos

31/10/2023, 14:28

Indeferido o pedido de EDNA JOSE DE FREITAS - CPF: 380.933.911-34 (EXEQUENTE)

31/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

31/10/2023, 11:56

Processo Desarquivado

31/10/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:09

Arquivado Definitivamente

01/06/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:09

Recebidos os autos

01/06/2021, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

01/06/2021, 14:34

Decorrido prazo de EDNA JOSE DE FREITAS em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:38

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 12:44

Recebidos os autos

20/05/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

19/05/2021, 17:34

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:12

Recebidos os autos

18/05/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

17/05/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 15:54

Processo Desarquivado

17/05/2021, 15:41

Arquivado Definitivamente

15/01/2020, 13:54

Juntada de certidão

20/06/2018, 13:40

Juntada de certidão

06/06/2018, 13:39

Decorrido prazo de EDNA JOSE DE FREITAS em 01/06/2018 23:59:59.

02/06/2018, 04:58

Decorrido prazo de OI S.A. em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 13:54

Juntada de certidão

24/05/2018, 17:38

Expedição de Certidão.

24/05/2018, 14:13

Juntada de certidão

24/05/2018, 14:13

Expedição de Ofício.

23/05/2018, 17:38

Publicado Decisão em 22/05/2018.

22/05/2018, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2018, 09:06

Decisão interlocutória - deferimento

18/05/2018, 15:04

Recebidos os autos

18/05/2018, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

17/05/2018, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/05/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

02/05/2018, 16:59

Juntada de certidão

02/05/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 15:11

Juntada de certidão

27/04/2018, 15:11

Juntada de certidão

25/04/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 17:45

Decorrido prazo de EDNA JOSE DE FREITAS em 20/04/2018 23:59:59.

21/04/2018, 05:27

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/04/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 18:32

Recebidos os autos

19/04/2018, 16:15

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.

19/04/2018, 14:19

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Contadoria - (em diligência)

18/04/2018, 16:07

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 16:07

Juntada de certidão

18/04/2018, 16:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2018, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2018, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2018, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2018, 10:06

Expedição de Mandado.

27/03/2018, 16:24

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 10:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/03/2018, 17:25

Publicado Sentença em 06/03/2018.

06/03/2018, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2018, 06:40

Decorrido prazo de OI S.A. em 02/03/2018 23:59:59.

03/03/2018, 04:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2018, 14:48

Expedição de Certidão.

02/03/2018, 14:45

Juntada de certidão

02/03/2018, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2018, 16:27

Recebidos os autos

01/03/2018, 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

01/03/2018, 15:03

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 14:28

Juntada de certidão

23/02/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 18:11

Publicado Certidão em 23/02/2018.

23/02/2018, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/02/2018, 04:10

Juntada de certidão

21/02/2018, 15:00

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/06/2017 23:59:59.

15/06/2017, 03:36

Decorrido prazo de OI S.A. em 13/06/2017 23:59:59.

14/06/2017, 01:01

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 13:30

Publicado Despacho em 06/06/2017.

06/06/2017, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2017, 00:57

Recebidos os autos

01/06/2017, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2017, 17:46

Conclusos para decisão para MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

25/05/2017, 07:25

Publicado Despacho em 24/05/2017.

24/05/2017, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2017, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2017, 00:46

Recebidos os autos

19/05/2017, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2017, 19:54

Conclusos para decisão para MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

12/05/2017, 06:38

Processo Desarquivado

11/05/2017, 16:03

Juntada de certidão

11/05/2017, 16:01

Arquivado Definitivamente

22/02/2017, 16:12

Expedição de Certidão.

22/02/2017, 16:10

Decorrido prazo de EDNA JOSE DE FREITAS em 21/02/2017 23:59:59.

22/02/2017, 03:59

Publicado Despacho em 17/02/2017.

17/02/2017, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2017, 03:02

Recebidos os autos

14/02/2017, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 15:20

Conclusos para decisão para MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA

07/02/2017, 10:11

Transitado em Julgado em 03/02/2017

07/02/2017, 10:11

Decorrido prazo de OI S.A. em 03/02/2017 23:59:59.

04/02/2017, 00:16

Decorrido prazo de EDNA JOSE DE FREITAS em 03/02/2017 23:59:59.

04/02/2017, 00:16

Juntada de Petição de petição

03/01/2017, 13:23

Julgado procedente em parte do pedido

16/12/2016, 10:41

Recebidos os autos

16/12/2016, 10:41

Audiência Una realizada - 07/12/2016 16:00

09/12/2016, 14:22

Conclusos para julgamento para #Não preenchido#

09/12/2016, 14:22

Juntada de Petição de contestação

07/12/2016, 12:48

Juntada de Petição de petição

07/12/2016, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/09/2016, 13:31

Juntada de certidão

26/08/2016, 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2016, 11:48

Audiência una designada - 07/12/2016 16:00

10/08/2016, 18:37

Distribuído por sorteio

10/08/2016, 18:37

Decisão

•13/12/2023, 17:06

Despacho

•24/11/2023, 15:40

Decisão

•31/10/2023, 14:28

Despacho

•01/06/2021, 16:09

Despacho

•20/05/2021, 15:20

Despacho

•18/05/2021, 15:12

Despacho

•18/05/2021, 14:53

Decisão

•18/05/2018, 15:20

Decisão

•18/05/2018, 15:04

Sentença

•01/03/2018, 17:52

Sentença

•01/03/2018, 16:27

Outros Documentos

•26/02/2018, 14:28

Despacho

•01/06/2017, 17:46

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/01/2024, 19:06

Decisão

•14/12/2023, 18:13

Decisão

•13/12/2023, 17:06

Despacho

•24/11/2023, 15:40

Decisão

•31/10/2023, 14:28

Despacho

•01/06/2021, 16:09

Despacho

•20/05/2021, 15:20

Despacho

•18/05/2021, 15:12

Despacho

•18/05/2021, 14:53

Decisão

•18/05/2018, 15:20

Decisão

•18/05/2018, 15:04

Sentença

•01/03/2018, 17:52

Sentença

•01/03/2018, 16:27

Outros Documentos

•26/02/2018, 14:28

Despacho

•01/06/2017, 17:46

Despacho

•19/05/2017, 19:54

Despacho

•14/02/2017, 15:20

Sentença

•16/12/2016, 10:41