Procedimento Comum Cível 0701174-67.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701174-67.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701174-67.2019.8.07.0001. AUTOR: VIVIANE GARCIA DE OLIVEIRA REU: ERIKA VIEIRA DE SOUZA JORDAO, HOSPITAL SANTA LUZIA S A, CAIO DA SILVA MOLINA, RICARDO MUDADO SUASSUNA, FERNANDA WORM MALLMANN, MARCIA MARIA HOLANDA RODRIGUES VASCONCELOS, KHEYLLA GONZALES DE HOLANDA SOPHIA, EVANNIELY RODRIGUES DO NASCIMENTO SENTENÇA Cuida de ação proposta por VIVIANE GARCIA DE OLIVEIRA contra HOSPITAL SANTA LUZIA S A, ERIKA VIEIRA DE SOUZA JORDAO, CAIO DA SILVA MOLINA, RICARDO MUDADO SUASSUNA, FERNANDA WORM MALLMANN, MARCIA MARIA HOLANDA RODRIGUES VASCONCELOS, KHEYLLA GONZALES HOLANDA SOPHIA e EVANNIELY RODRIGUES DO NASCIMENTO. A autora narra que ficou internada no Hospital Santa Luzia (HSL) entre os dias 25 a 27 e entre 28 de novembro e 06 de dezembro de 2015. Aduz que, não recebeu atendimento médico-hospitalar obstétrico adequado nos referidos períodos. Relata que, em 25 de novembro de 2015, às 12:40, então gestante com 22 (vinte e duas) semanas, deu entrada no Hospital Santa Luzia com um quadro de dores, contrações, sangramento e perda de líquido vaginal. Após o resultado de uma ultrassonografia obstétrica, o Dr. Caio da Silva Molina, CRM-DF 17.008, no mesmo dia, às 15h32min, realizou uma cirurgia de cerclagem do colo uterino para manter o bebê no útero até o fim da gravidez. Conta que, em 29 de novembro de 2015, às 9:15, informou a perda de líquido. Por volta das 12:00, o médico Dr. Ricardo Mudado Suassuna, CRM-DF 7561, apenas receitou medicamentos, sem, contudo, proceder ao protocolo de visita e exame acurado da paciente e do nascituro. Ato contínuo, diante do alerta de 91 (noventa e um) batimentos cardíacos do feto, a enfermeira Valéria (CORENA-DF 409530) tentou diversas vezes contato com o Dr. Ricardo por telefone e pessoalmente, sem sucesso. Aduz que, nos dias 30 de novembro, às 11:55, e 1º de dezembro de 2015, informou aos médicos Dr. Caio e Dra. Fernanda Worm, CRM-DF 21411, a perda de líquido claro ao se levantar, sem correspondente registro no prontuário sobre a terapia realizada para evitar a morte do bebê. Afirma que, em 03 de dezembro de 2015, às 15:00, a médica Dra. Erika Jordão, CRM-DF 17932, somente registra no prontuário que a paciente estava com cólicas leves, sem prescrever tratamento para as dores, contrações e perda de líquido, novamente informada. Pondera que somente no dia 04 de dezembro daquele ano, às 11:36, foi solicitado o exame “ECO OBSTETRÍCIA”, sem registro no prontuário acerca da sua realização. Em 05 de dezembro de 2015, a médica plantonista Dra. Márcia Holanda, CRM-DF 17506, no registro do plantão noturno, apenas anotou as dores da paciente, contrações e a solicitação de ultrassonografia gestacional, sem prescrever tratamento. Por volta das 17:00, começou a sentir fortes dores, contrações ritmadas e visíveis, estando o nascituro com batimentos cardíacos. Somente às 18:30, recebeu a visita da médica Dra. Kheylla no quarto, tendo a profissional se apresentado com grosseria e má vontade, registrando no prontuário que a paciente estava apresentando contrações e prescrevendo “ocitocina” para induzir o parto. Relata que o exame ultrassonográfico obstétrico de 06 de dezembro de 2015, às 4:32, revelou “feto único sem sinais vitais presentes, movimentação ativa ou batimentos cardíacos, sugerindo óbito fetal IG ultrassonografia de 23 semanas e 5 dias, com desvio padrão de +/- 14 dias”. Conta que, entre os dias 05 e 06 de dezembro, o nascituro ainda estava com batimentos cardíacos, conforme notas da enfermagem. Da análise do prontuário, conclui não ter havido assistência médico-hospitalar adequada ou compatível com o quadro clínico da parte autora e do nascituro, inexistindo registros escritos sobre os meios utilizados para salvar o feto no período compreendido entre 04 e 06 de dezembro, tendo sido adotadas apenas medidas paliativas. Prossegue afirmando a ausência de assistência médico-hospitalar também durante o parto e argumenta que, para a Dra. Evanniely, a causa da morte do bebê é “anoxia intrauterina”, ou seja, associada à espera demasiada para realização do parto do nascituro, o que resultou sofrimento fetal e óbito em razão da falta de oxigenação no cérebro causada pela interrupção do fluxo sanguíneo placentário. Ao final da causa de pedir, questiona a prescrição de antibiótico e ressalta o quadro atual de transtorno depressivo recorrente (CID F33) causado pelos atos lesivos dos réus e pela perda de seu filho. Descrevendo a conduta de cada profissional em termos jurídicos e ressaltando a falha na prestação do serviço por parte do Hospital Santa Luzia, quer a condenação solidária dos réus ao pagamento de indenização por danos morais, sugerindo o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). A decisão reunida ao ID 29693934 recebeu a inicial e deferiu a gratuidade de justiça em favor da parte demandante. Citados, os réus MARCIA MARIA HOLANDA RODRIGUES VASCONCELOS, ERIKA VIEIRA DE SOUZA JORDÃO, KHEYLLA GONZALES DE HOLANDA SOPHIA e CAIO DA SILVA MOLINA apresentaram contestação conjunta ao ID 33908906. Aduzem que a autora realizou acompanhamento pré-natal, no ambulatório do Hospital Santa Luzia, com o Dr. Caio Molina. Em consulta médica com referido profissional, foi diagnosticada com incompetência istmocervical, tendo sido internada para realização de cerclagem do colo uterino. No procedimento, fora observado colo totalmente aberto, com visualização direta da bolsa amniótica e colo fino, realizado cerclagem do colo uterino com fio ETHIBOND 5.0. Após o procedimento, o Dr. Caio Molina conversou com a autora, informando a dificuldade técnica para realizar a cerclagem, bem como a possibilidade de rotura das membranas a qualquer momento. Em 27 de novembro, a autora recebeu alta médica com orientação de repouso absoluto e tinha ciência das chances de perda do filho, com informação acerca do prognóstico ruim. No dia seguinte, já em casa, a autora evoluiu com rotura prematura de membranas ovulares, retornando à emergência do Hospital Santa Luzia. Iniciou-se profilaxia para infecção com clindamicina, tendo em vista ser alérgica à penicilina. A Dra. Márcia Vasconcelos, quinta requerida, estava de plantão no dia 28 de novembro de 2015. O atendimento inicial fora realizado pelo Dr. José Gomes Ferreira Neto, que encaminhou a paciente para internação e inibição do parto. No período noturno, a Dra. Márcia foi acionada pela enfermagem devido à suposta alteração de batimento cardíaco fetal. Naquele momento, da anamnese e do exame físico, constatou-se que a paciente não apresentava sinais de trabalho de parto ou infecção intrauterina, sinais esses preconizados pela literatura médica atual como indicativos de interrupção imediata da gestação, em casos de rotura prematura de membranas ovulares. Como conduta, a Dra. Márcia manteve a prescrição iniciada pelo Dr. José Gomes Ferreira Neto durante a tarde e solicitou ultrassonografia obstétrica para avaliação do líquido amniótico e bem-estar fetal. A demandante foi orientada sobre o seu prognóstico pouco favorável, tendo em vista que o último peso fetal registrado era de 480 gramas, prematuro extremo, com 22 (vinte e duas) semanas de gestação. Após o atendimento, a Dra. Márcia só avaliou a autora novamente em 05 de dezembro, oportunidade em que verificou exames do dia anterior. Ao exame físico, fora constatado batimentos cardíacos fetais normais (144bpm), dinâmica uterina ausente (sem contrações) e movimentação fetal presente (v. evolução de 5/12/15, às 9:49), inexistindo sinal ou sintoma que indicasse a realização de parto de emergência. Argumentou a Dra. Márcia inexistir conduta culposa, na medida em que todos os atendimentos realizados por ela foram feitos de forma diligente e zelosa, seguindo os protocolos previstos na literatura médica. A Dra. Erika Jordão argumenta ter atendido a parte demandante apenas no dia 03 de dezembro, às 15:00, como plantonista da especialidade ginecologia e obstetrícia. Aduz que, na ocasião, a autora se queixava apenas de cólica leve e constipação intestinal. Exame físico demonstrou bom estado geral da paciente e nascituro, razão pela qual prescreveu dieta oral livre laxativa, manteve o antibiótico em curso (clindamicina), buscopan para cólicas, ultrogestan (progesterona para evitar contrações uterinas) e tamarine geléia oral (para constipação intestinal). Além disso, fora prescrito a vigilância dos sinais vitais maternos, batimentos cardíacos fetais e repouso no leito, além de novos exames laboratoriais. Conclui asseverando que a conduta que adotou é correta. A Dra. Kheylla Gonzales, por sua vez, afirma que assumiu o plantão médico apenas em 05 de dezembro, com escala a partir das 19:00 do dia 05 até às 07:00 horas do dia 06 de dezembro. No início do plantão, foi acionada pela enfermagem para avaliar a autora, momento em que não evidenciou contrações. Entrou em contato com o Dr. Caio Molina, responsável pelo pré-natal, que optou por manter uma conduta expectante. Naquele dia 06, por volta das 4:00, a enfermagem acionou o plantão, sendo a autora atendida pelo Dr. Paulo, também plantonista na ala obstétrica e ginecológica daquele dia, com queixa de dor intensa, tendo o médico solicitado exame ultrassonográfico obstétrico. Aduz que avaliou o resultado do exame, que constatou o óbito fetal, corroborando a informação de prematuridade extrema do feto, bem como seu baixo peso, de aproximadamente 672 gramas (+/- 98 gramas). Refere que deu a notícia do óbito fetal e explicou sobre as próximas condutas. Refere que, às 6:30, foi realizada a higiene e o protocolo para retirada do ponto de cerclagem do colo uterino, sendo evidenciado dilatação de 1 cm. Devido ao óbito fetal, é indicada a indução para parto normal, o qual evita os riscos de uma infecção uterina, que poderia acarretar a perda do órgão. Somente nesse momento é que fora prescrito ocitocina (para indução do parto). Em seguida, a peça defensiva apresenta considerações sobre a obstetrícia e sua respectiva obrigação de meio e não de resultado. Argumenta a inexistência de conduta culposa, a inaplicabilidade da inversão do ônus da prova e a improcedência dos danos morais. Às 7:00 do dia 6 de dezembro, a Dra. Kheylla Gonzales informou que o seu plantão havia encerrado e que o caso passaria a ser conduzido pela Dra. Evanielly. A Dra. Evanniely Nascimento contestou a ação ao ID 34186255. Ressalta que todos os procedimentos foram realizados de forma satisfatória e com comprometimento por parte dos requeridos. Pondera que a medicação (ocitocina), tão referida pela demandante, prescrita pela Dra. Evanniely, ocorreu após a realização da retirada da placenta, para diminuição do sangramento. Refere que não há no prontuário outra prescrição realizada, de ocitocina, antes do procedimento cirúrgico (aspiração intrauterina). A ocitocina que fora administrada às 7:30 da manhã pela plantonista antecessora foi feita com o intuito de ajudar a autora a realizar e expulsão do feto, que já estava sem vida, ato médico normal dentro da prática obstétrica. Tece outras considerações defensivas e, ao final, espera o reconhecimento da improcedência dos pedidos. O Hospital Santa Luzia, Rede D’Or São Luiz S.A., apresenta contestação ao ID 34778212. Advoga que a autora recebeu atendimento médico adequado ao quadro clínico apresentado, com condutas perpetradas de acordo com o que prescreve a literatura médica especializada. Com efeito, defende que a autora possuía insuficiência do istmo cervical (IIC), de forma que o orifício interno e o segmento inferior do colo uterino eram incapazes de suportar o desenvolvimento da gravidez sem apresentar dilatação. Desse modo, a IIC é um fator relevante de ocorrência de aborto espontâneo, sendo necessário tratamento na tentativa de evitar a morte fetal. Relata que o tratamento padrão para a IIC é cirúrgico e foi realizado na demandante conforme fatores apontados pela literatura médica. Prossegue defendendo que não há que se falar em falta de assistência por parte dos prepostos do Hospital e que não havia indicação de indução de parto normal ou parto cesariana até o dia 5 de dezembro de 2015. Contrariamente ao que alega a demandante, a conduta médica seguida teve por escopo viabilizar a vida de seu bebê, até porque, a cada dia de sucesso no retardo do trabalho de parto, ganha-se 2% de chance de sobrevivência do feto. Conta que, em que pese a conduta adotada pelos prepostos do Santa Luzia, na madrugada do dia 6 de dezembro de 2015, foi constatada parada da movimentação fetal e ausência de batimentos cardíacos fetais. A paciente e seus familiares já haviam sido informados quanto a esse possível desfecho, que apesar de previsível não teria como ter sido evitado, porquanto inexistir terapêutica capaz de impedir a ocorrência de aborto na insuficiência de istmo-cervical em 100% dos casos. Após a constatação do óbito fetal, a paciente foi encaminhada para indução do parto normal, conforme preconiza a literatura médica especializada. Tece considerações jurídicas, impugnando os pedidos, especificadamente. Ao final, espera o reconhecimento da improcedência dos pedidos. O Dr. Ricardo Suassuna, a seu turno, apresenta defesa ao ID 34781429. De sua parte, reiterou as considerações do Hospital acerca da insuficiência do istmo cervical (IIC). No dia 29 de novembro de 2015, examinou a paciente e havia tão-somente queixa de perda de líquido, mas em pequena quantidade, não havia sangramento, assim como contrações e/ou cólicas. Sendo assim, entendeu que a conduta médica adequada, após o exame físico da paciente, seria a permanência da internação, com a ministração de medicamentos na tentativa de retardar o trabalho de parto e evitar infecções (antibiótico clindamicina). Tais condutas, com efeito, encontram respaldo em literatura científica e não havia, quando atendeu a paciente, qualquer elemento que indicasse a realização do parto. A prioridade, naquele momento, era o amadurecimento fetal pelo maior período possível, diante da sua extrema prematuridade. Ao fim, suscita a preliminar de ilegitimidade passiva e requer o reconhecimento da improcedência dos pedidos. A Dra. Fernanda Worm apresentou contestação ao ID 34784450. No dia 1º de dezembro de 2015, ocasião em que examinou a paciente, aduz que havia tão somente queixa de perda de líquido, mas em pequena quantidade, não havia sangramento, assim como contratações e/ou cólicas. Examinou o abdômen da autora, o qual não apresentava contrações. Verificou a movimentação fetal, os batimentos cardíacos fetais, com frequência cardíaca de 146bpm (batimentos por minuto), os quais se apresentavam normais, porquanto estavam entre 120 e 160bpm. Frisou que o exame de toque vaginal foi evitado conforme recomenda da boa prática médica, já que assim, minimiza-se o risco de infecção. Sendo assim, a contestante entende que a conduta médica adequada, após o exame físico da paciente, seria a permanência da internação, com a ministração de medicamentos, na tentativa de retardar o trabalho de parto e evitar infecções (antibiótico clindamicina). Cabe frisar que tais condutas, encontram respaldo em literatura científica, em consonância com o acima exposto. Réplica reunida ao ID 36828932. Após especificação de provas, foi tentada audiência de saneamento e organização do feito, com ata coligida ao ID 45762619, onde foram especificadas as condutas dos demandados. A decisão de ID 55765915 permitiu o exercício do contraditório e da ampla defesa. Depois que os requeridos se manifestaram – IDs 61137242, 61139505, 61139516, 61959317, 64442025, 64442032, 64442039 e 64442043 – nova réplica coligida ao ID 66336694. Decisão de saneamento e organização do processo proferida ao ID 68010208, quando foram fixados os pontos controvertidos e determinada a realização de prova pericial e oral. Laudo pericial coligido ao ID 79590772. Laudo complementar após impugnação das partes reunido ao ID 83464300. A prova pericial foi homologada por este juízo ao ID 86030579. Ao ID 101072800, a fase probatória foi estendida e novas diligências foram determinadas. Foi colhido o depoimento pessoal da requerida Evanniely (IDs 113888360 e 113888361), ata ao ID 113888370. Determinou-se a realização de audiência de instrução e julgamento e oitiva do experto (IDs 114685617 e 114685621), cuja ata foi juntada ao ID 114685628. As partes apresentaram alegações finais escritas – 116581006, 118443682, 119132129 e 119299778. Ao ID 127494934, foi determinada a expedição de ofício ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal – CRM/DF para saber se havia algum procedimento em trâmite em relação aos profissionais presentes no polo passivo. A resposta veio ao ID 130907256, dando conta da inexistência de infrações éticas e o pleno gozo dos direitos profissionais por parte dos médicos. Ao ID 149458091, o feito foi novamente saneado, bem como na decisão de ID 160238971. Tendo sido estes os eventos processuais mais relevantes, e inexistindo outros requerimentos, os autos vieram conclusos para sentença. Este é o relatório. Decido. Antes de tudo é importantíssimo relatar que este é um caso de altíssima complexidade pelo conjunto de fatos trazidos, pela quantidade de réus e imputações analisadas, ainda que com auxílio da perícia, foi necessário realizar estudo no campo de conhecimento aqui em verificação. Relato nosso profundo pesar com o ocorrido, pois, a perda da vida de um filho em uma circunstância de luta, tal como ocorreu com a autora, certamente lhe gerou um pesar existencial. Aqui vamos avaliar, após a verificação dos elementos da responsabilidade civil dos profissionais da saúde, requeridos, após a averiguação do defeito na prestação dos serviços hospitalares, o dano existencial sofrido e se este é ou não indenizável e o 'quantum'. Como dito, o caso é de altíssima complexidade e mereceria, quiçá, mais profunda investigação. Todavia, não podem os jurisdicionados esperar mais ainda até que fossem esmiuçados os fatos nos mínimos detalhes. Portanto, considero que, com as informações trazidas na fase postulatória, o laudo e os esclarecimentos periciais prestados em audiência, a questão está suficientemente apta a receber julgamento. A prova mais adequada a dirimir esta contenda é a pericial. Nesse sentindo, o perito nomeado pelo Juízo elaborou laudo (ID 79590772) e laudo complementar (ID 83464300) em que destrincha amiúde a controvérsia e chega à conclusão: “As condutas adotadas pelos réus guardam, de maneira geral, consonância com as recomendações da literatura médica especializada baseada em evidências. A ocorrência da expulsão fetal sem o acompanhamento direto por profissionais de saúde, entretanto, é uma circunstância que pode ser apontada como uma falha na prestação dos serviços médico-hospitalares. Não é possível, contudo, imputar qualquer conduta adotada pelos réus – por ação ou omissão – como responsável pelo desfecho obstétrico adverso. [...] Esta avaliação pericial não logrou êxito em estabelecer a existência de nexo entre eventuais condutas profissionais inadequadas e o quadro psíquico descrito pela autora e pela psicóloga que a assiste.” (ID 79590772, pg. 45-46). No caso em apreço, nenhuma razão específica justifica a desconsideração dos fundamentos lançados pelo especialista. Muito embora o julgador não esteja vinculado às conclusões do laudo pericial, nos termos dos art. 371 e 479, ambos do Código de Processo Civil, após estudo deste caso e do próprio laudo e esclarecimentos prestados pelo perito, esta julgadora concorda com a perícia e fundamento. Foram muitos os profissionais que atenderam a paciente. Portanto, realmente, demonstrar ação ou omissão culposas, nexo causal e dano é um trabalho muito difícil. Muito mais claro se considerarmos o atendimento em conjunto. Note-se que, em alguns momentos qualquer leigo poderia questionar a conduta de alguns dos médicos, tal como o motivo de se esperar tanto a ocorrência do evento, qual seja, a morte fetal, já que era tão provável. Então é questionável se esse comportamento foi uma escolha da própria paciente ou dos genitores, ou uma recomendação médica. Dependeria, portanto, da averiguação acerca da informação dada à paciente e ao outro genitor sobre o risco e as possibilidades reais de êxito, mesmo considerando que a medicina não é uma ciência exata. O próprio risco de infecção a qual foi submetida a paciente, já que o exame simples de toque poderia levar à infecção, é um dano considerável juridicamente, caso não tenha sido informada acerca de tal risco. Tanto é que foi ministrada a antibioticoterapia preventiva. Foi relatado que a paciente poderia até mesmo perder o útero. Haveria de ser averiguado se tal informação foi realmente transmitida e o ônus probatório do consentimento informado é do prestador de serviço. Ademais, o obstetra da paciente não ficou à disposição após a cerclagem, mesmo sabendo da possibilidade de rotura a qualquer momento. Pelo contrário, deu alta à paciente e não a internou. Talvez isto tenha ocorrido pelo risco de infecção. Entretanto, como o perito não apontou especificamente conduta contrária à literatura médica, não se pode presumir a existência de negligência em termos técnicos. Retomando à análise do laudo, verifica-se que este elemento probatório como um todo (incluindo os esclarecimentos complementares) guardam coerência interna e externa, ou seja, com os demais elementos de prova, documentos e os depoimentos colhidos. A responsabilidade dos médicos no Direito Brasileiro é subjetiva. Pode ser encontrada no Código Civil Brasileiro de 2002. Nomeadamente nos art. 186 e ss c/c art. 927 e ss e art. 14 § 4º do Código de Defesa do Consumidor. Como consequência desse raciocínio, o profissional médico apenas será responsabilidade na hipótese de ter agido ou deixado de agir com culpa – em qualquer de suas modalidades: negligência, imprudência e imperícia – conectando a conduta ao dano, de modo que, sem comprovação dos requisitos aptos a ensejar a responsabilidade civil, quais sejam, a existência do dano e do nexo de causalidade, a rigor, não se fala em responsabilização. Este Tribunal já se debruçou repetidas vezes sobre o tema, tendo tido por bem compilar o tema específico da responsabilidade do profissional liberal no caderno de jurisprudência da corte: jurisprudência em temas; subtópico “CDC na visão do TJDFT”, “responsabilidade do profissional liberal” in “responsabilidade civil”. Por ocasião, e poder de síntese arrebatador, capitulou: “A responsabilidade civil dos profissionais liberais é apurada mediante verificação de culpa, ou seja, sujeita-se à comprovação de que os danos causados decorreram da negligência, da imprudência ou da imperícia do agente, nos termos do disposto no artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor.” <https://www.tjdft.jus.br/consultas/jurisprudencia/jurisprudencia-em-temas/cdc-na-visao-do-tjdft-1/responsabilidade-civil-no-cdc/responsabilidade-do-profissional-liberal> acesso em 06 de outubro de 2023. A responsabilidade civil da empresa prestadora de serviços de saúde, hospital, é objetiva em relação ao consumidor. O hospital responde se houver falha ou defeito na prestação de serviços. Não há de se demonstrar culpa de cada um dos profissionais que atenderam ou prestaram serviços no interior ou em nome da unidade de saúde. O que deve ser observado é se a prestação de serviço foi defeituosa ou não. A metodologia de aferição da responsabilidade é diferente assim como o olhar para os elementos probatórios são outros. Investiga-se a prestação de serviços, ou seja, tudo que está englobado no serviço de saúde: administração e seus atos em geral, atendimento, acolhimento, limpeza, alimentação, informação adequada ao consumidor e assistência completa à saúde considerada como bem-estar físico, mental e social (definição da Organização Mundial de Saúde). O hospital, portanto, vai muito além da equipe médica. O complexo hospitalar fornece os recursos humanos e materiais a fim de restabelecer a saúde do paciente. Deste modo, havemos de averiguar se esses recursos foram adequadamente fornecidos. Caso não haja prova de que estes recursos tenham sido fornecidos adequadamente, ter-se-á defeito no fornecimento do serviço hospitalar. Aqui estamos trabalhando com o conceito de responsabilidade civil hospitalar por ato próprio consoante julgado recente do Superior Tribunal de Justiça que assim noticiou em seu informativo de jurisprudência n. 768 de 28 de março de 2023. O tema: "Responsabilidade do hospital por ato próprio. Nexo de causalidade. Ausência de disponibilização de sala de cirurgia em tempo adequado. Óbito do feto ainda no útero materno. Falha na prestação de serviço. Configuração." O Destaque: "O hospital responde, objetivamente, pelos danos decorrentes da prestação defeituosa dos serviços relacionados ao exercício da sua própria atividade." Finalmente a conceituação: "Sobre o tema, esta Corte já decidiu que "(i) as obrigações assumidas diretamente pelo complexo hospitalar limitam-se ao fornecimento de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e à supervisão do paciente, hipótese em que a responsabilidade objetiva da instituição (por ato próprio) exsurge somente em decorrência de defeito no serviço prestado (artigo 14, caput, do CDC)"; [...] e "(iii) quanto aos atos técnicos praticados de forma defeituosa pelos profissionais da saúde vinculados de alguma forma ao hospital, respondem solidariamente a instituição hospitalar e o profissional responsável, apurada a sua culpa profissional. Nesse caso, o hospital é responsabilizado indiretamente por ato de terceiro, cuja culpa deve ser comprovada pela vítima de modo a fazer emergir o dever de indenizar da instituição, de natureza absoluta (artigos 932 e 933 do Código Civil), sendo cabível ao juiz, demonstrada a hipossuficiência do paciente, determinar a inversão do ônus da prova (artigo 6º, inciso VIII, do CDC)" (REsp 1.145.728/MG, relator para acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 8/9/2011)." Retomando o laudo pericial, o perito é enfático acerca da expulsão do feto sem nenhum acompanhamento por profissional de saúde. Vejamos: "A ocorrência da expulsão fetal sem o acompanhamento direto por profissionais de saúde, entretanto, é uma circunstância que pode ser apontada como uma falha na prestação dos serviços médico-hospitalares.” (ID 79590772, pg. 45-46). Segundo a médica plantonista que estava responsável pela requerente no momento da expulsão do feto, Dra. Evanniely, ela não teria como ficar com a paciente o tempo todo em razão da 'logística do serviço'. Vejamos. “Infelizmente, pela logística do serviço, a gente não tem como ficar com ela todo o processo ali do lado” (13:55 – ID 113888360). Isso significa que ela teria de atender outros pacientes, mais urgentes ou mais graves (que necessitavam naquele momento de seu auxílio). O hospital deve contar com número suficiente de médicos plantonistas e de outros profissionais de saúde. Após a saída da médica responsável, outro profissional de saúde, não necessariamente um médico, deveria ter assistido a paciente no momento da expulsão do feto. Fato é que a paciente estava sozinha em momento de extrema vulnerabilidade e sofrimento dentro do hospital, local em que se espera que os pacientes recebam amparo e acolhimento de serviços de saúde o que inclui o aspecto humanístico. Assim, é claro que a paciente foi desamparada dentro do hospital, pois não havia alguém da equipe de saúde lhe prestando atendimento quando expulsava o filho morto. Note-se que a paciente já se encontrava fragilizada, sofrida. Além disso, ainda teve de suportar sozinha, desamparada, o momento que o feto morto foi expulso de seu corpo pela medicação ministrada. O desamparo ocorrido por falha do serviço hospitalar é inadmissível sob a ótica dos direitos humanos. O hospital do porte do réu deveria ter equipe com número suficiente para atender a todos os pacientes. Não poderia ter permitido que a paciente sofresse sozinha, sem nenhuma assistência, o momento em que expeliu o seu filho morto. Com certeza a parte autora passou por um trauma que é considerado dano existencial. A situação de desamparo vivida pela autora será por ela carregada em sua mente a vida inteira. Pode ser ressignificada, tratada, gerida, mas não apagada. Tais vivências afetam tão imensamente a vida de um ser humano que pode se considerar que agora faz parte de seu ser. De semelhante modo é necessário compreender a gravidade do erro e o objetivo de que tal omissão não ocorrerá. Desamparar um paciente em um momento delicado e de extrema vulnerabilidade é um erro grave. Deve ser considerado, inclusive, pois este teria condição de melhorar a gestão de modo a evitar o dano. Analisando tais variáveis doutrinárias e jurisprudenciais e a especificidade do caso, concluo que o valor requerido pela autora é proporcional ao dano sofrido, fixo o valor indenizatório em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DISPOSITIVO Ex positis. 1) Julgo procedente o pedido de indenização para condenar o réu HOSPITAL SANTA LUZIA S/A ao pagamento de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a título de reparação por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da presente data (Súmula 362/STJ) e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento lesivo (Súmula 54/STJ); 2) Julgo improcedente a ação face aos demais réus. Resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno as partes sucumbentes (autora e réu HOSPITAL SANTA LUZIA S/A) ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Esses, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação distribuído da seguinte forma: 5% devido do réu HOSPITAL SANTA LUZIA S/A em favor do advogado da autora; os outros 5% em favor dos advogados dos réus ERIKA, CAIO, RICARDO, FERNANDA, MARCIA, KHEYLLA e EVANNIELY divididos igualmente. Contudo, diante dos benefícios da justiça gratuita concedida à parte autora (ID 29693934), embora não seja afastada a responsabilidade pelos honorários de advogado, tal obrigação está sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de hipossuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, tudo nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 98 do CPC. Retifique-se autuação e anote-se a gratuidade caso ainda não esteja devidamente averbada. Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente. Transitada em julgado, arquivem-se. CLARISSA BRAGA MENDES Juíza de Direito C56 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 00:00

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Recebidos os autos

Outras decisões

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ERIKA VIEIRA DE SOUZA JORDAO em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIO DA SILVA MOLINA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA MARIA HOLANDA RODRIGUES VASCONCELOS em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de KHEYLLA GONZALES DE HOLANDA SOPHIA em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de EVANNIELY RODRIGUES DO NASCIMENTO em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de impugnação

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FERNANDA WORM MALLMANN em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO MUDADO SUASSUNA em 03/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(564)

Todos os documentos(45)