Homologação da Transação Extrajudicial 0710799-32.2023.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 14/12/2023

18/12/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0710799-32.2023.8.07.0019. REQUERENTE: LALUME FERREIRA DE SOUZA ROCHA - ME REQUERIDO: KEYLLA DE OLIVEIRA SILVA S E N T E N Ç A Conforme consta dos autos, as partes, qualificadas acima, transacionaram visando à composição da lide. Desta forma, a parte requerida KEYLLA DE OLIVEIRA SILVA se compromete a adimplir o débito de R$400,00, depositando os valores diretamente na conta bancária de titularidade da credora, qual seja: Agência 0718, Conta: 21207-0, PIX: 37.011.224/0001-09, ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SÁ. A parcela do referido acordo deverá ser depositada até o dia 15 de dezembro de 2023. Ressalto, por oportuno, que a parte requerida deverá conservar em seu poder os comprovantes de transferência para eventual necessidade de comprovação destas nos autos. Elaborado dentro dos limites legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA IRRECORRÍVEL, o acordo celebrado, com suporte no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos efeitos. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95. Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido. Ante a ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. Sentença registrada eletronicamente. Recanto das Emas/DF, 14 de dezembro de 2023, 09:42:08. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:38

Homologada a Transação

14/12/2023, 16:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

13/12/2023, 08:57

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 10:35

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 16:38

Sentença

•14/12/2023, 16:38