Execução de Título Extrajudicial 0715800-43.2023.8.07.0004 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0715800-43.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 12:16

Transitado em Julgado em 25/01/2024

02/02/2024, 12:16

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0715800-43.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME EXECUTADO: ELIANA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGO a desistência requerida pelo(a) autor(a) na petição de ID 184457305 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55 LJE). Sentença transitada em julgado nesta data, valendo esta como respectiva certidão. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

25/01/2024, 16:31

Extinto o processo por desistência

25/01/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

25/01/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 21:50

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0715800-43.2023.8.07.0004. EXEQUENTE: ANDRE ALVES ARAUJO- STUDIO FOTOGRAFICO - ME EXECUTADO: ELIANA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial. Preliminarmente, preenchidos os requisitos, defiro a tramitação na forma do "Juízo 100% Digital". Constato que a parte credora é pessoa jurídica que, para ter legitimação para ajuizar demanda nos juizados especiais, deve comprovar a sua qualificação tributária atualizada e juntar documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda (Enunciado 135 do FONAJE c/c artigo 8º, §1º, II, da Lei 9.099/95). Assim, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 321, caput, do CPC, emende-se a inicial, a fim de que a exequente comprove seu enquadramento fiscal como microempresa, empresa de pequeno porte ou empresa optante pelo simples nacional, cuja comprovação pode ser realizada por meio da juntada de certidão atualizada, isto é, emitida há menos de 90 (noventa) dias pela Junta Comercial, bem como para juntar aos autos a competente nota fiscal representativa da prestação de serviço. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 15:43

Determinada a emenda à inicial

14/12/2023, 15:42

Documentos

Sentença

•25/01/2024, 16:31

Sentença

•25/01/2024, 16:31

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 25/01/2024

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Recebidos os autos

Determinada a emenda à inicial

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