Cumprimento de sentença 0723298-04.2016.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 7.651,11

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

18/03/2026, 20:20

Juntada de certidão

18/03/2026, 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

13/03/2026, 07:00

Juntada de certidão

13/03/2026, 07:00

Recebidos os autos

12/03/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

11/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:05

Indeferido o pedido de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA - CPF: 770.786.751-34 (EXEQUENTE)

27/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

27/02/2026, 15:15

Todas as movimentações(416)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

18/03/2026, 20:20

Juntada de certidão

18/03/2026, 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

13/03/2026, 07:00

Juntada de certidão

13/03/2026, 07:00

Recebidos os autos

12/03/2026, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/03/2026, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

11/03/2026, 13:01

Decorrido prazo de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:20

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

27/02/2026, 16:05

Indeferido o pedido de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA - CPF: 770.786.751-34 (EXEQUENTE)

27/02/2026, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

27/02/2026, 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

26/02/2026, 22:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:47

Recebidos os autos

25/02/2026, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

25/02/2026, 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

25/02/2026, 18:26

Juntada de comunicação

25/02/2026, 18:23

Decorrido prazo de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:20

Juntada de certidão

12/02/2026, 15:06

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 14:01

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

06/02/2026, 15:33

Outras decisões

06/02/2026, 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

06/02/2026, 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

06/02/2026, 12:25

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 14:35

Recebidos os autos

05/02/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

05/02/2026, 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

05/02/2026, 05:04

Decorrido prazo de ENIO OMAR BATISTA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Juntada de certidão

07/01/2026, 16:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/12/2025, 05:19

Juntada de comunicação

03/12/2025, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2025, 12:16

Expedição de Carta.

25/11/2025, 12:16

Decorrido prazo de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:34

Juntada de certidão

17/11/2025, 19:06

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 21:28

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:45

Recebidos os autos

07/11/2025, 16:11

Deferido o pedido de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA - CPF: 770.786.751-34 (EXEQUENTE).

07/11/2025, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS

07/11/2025, 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

06/11/2025, 19:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:08

Decorrido prazo de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:26

Publicado Despacho em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:47

Recebidos os autos

02/10/2025, 06:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 06:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

01/10/2025, 20:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

01/10/2025, 17:59

Juntada de comunicação

01/10/2025, 17:59

Juntada de certidão

24/09/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 14:27

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:44

Recebidos os autos

19/09/2025, 17:03

Deferido o pedido de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA - CPF: 770.786.751-34 (EXEQUENTE).

19/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA

19/09/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/09/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:58

Recebidos os autos

11/09/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

11/09/2025, 13:28

Processo Desarquivado

11/09/2025, 13:28

Juntada de certidão

11/09/2025, 13:19

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

20/06/2024, 01:45

Juntada de certidão

20/06/2024, 01:44

Juntada de certidão

19/06/2024, 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

19/06/2024, 12:52

Recebidos os autos

13/06/2024, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

12/06/2024, 18:05

Juntada de certidão

12/06/2024, 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

12/06/2024, 13:36

Transitado em Julgado em 08/06/2024

12/06/2024, 13:36

Decorrido prazo de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 03:03

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA þ Ante o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, com base nos artigos 485, III, e art. 924, IV do CPC, c/c art. 51, I, e seu § 1º, da Lei 9.099/95. Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na Distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se.. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 15:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/05/2024, 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

20/05/2024, 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

20/05/2024, 13:09

Decorrido prazo de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 03:24

Publicado Despacho em 16/04/2024.

16/04/2024, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

15/04/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Fica a parte Exequente intimada a informar o CEP referente ao endereço: RODOVIA BR 040, KM 190, SN, Zona Rural, João Pinheiro, Minas Gerais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

11/04/2024, 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

11/04/2024, 08:03

Decorrido prazo de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:59

Publicado Certidão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0723298-04.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: ERIVONALDO RUFINO DA SILVA EXECUTADO: ENIO OMAR BATISTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência. Na oportunidade, informar o CEP referente ao endereço: RODOVIA BR 040, KM 190, SN, Zona Rural, João Pinheiro, Minas Gerais. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024 12:31:28. Certidão - 2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 12:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

24/03/2024, 02:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2024, 12:58

Expedição de Carta.

04/03/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:13

Publicado Despacho em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ÞVistos, etc. Considerando as pesquisas de endereço juntadas aos ID'S nº 185304842 e 185313895, intime-se a Parte Exequente para indicar o endereço onde deverá ser feita a diligência de intimação do arrematante. Acaso haja mais de um endereço, a mesma deverá diligenciar para indicar um endereço haja vista que repugna à economia processual a realização de atos processuais inúteis como a remessa de um sem número de mandados de intimação. Prazo: 5 dias. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

09/02/2024, 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

09/02/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:11

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:12

Outras decisões

31/01/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE

31/01/2024, 14:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

31/01/2024, 14:49

Decorrido prazo de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:31

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723298-04.2016.8.07.0016. EXEQUENTE: ERIVONALDO RUFINO DA SILVA EXECUTADO: ENIO OMAR BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca do pedido do exequente, pelos razões já trazidas no despacho de ID n.º 180518001. Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Documento datado e assinado digitalmente pela autoridade certificada

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 19:54

Indeferido o pedido de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA - CPF: 770.786.751-34 (EXEQUENTE)

07/12/2023, 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

07/12/2023, 11:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

07/12/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:56

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

29/11/2023, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

25/11/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/11/2023, 15:17

Recebidos os autos

19/10/2023, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

31/08/2023, 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

03/08/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/06/2023, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2023, 15:58

Expedição de Carta.

15/05/2023, 15:58

Juntada de certidão

12/05/2023, 19:48

Outras decisões

11/05/2023, 14:45

Recebidos os autos

11/05/2023, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

06/05/2023, 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

05/05/2023, 13:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

04/05/2023, 07:40

Publicado Decisão em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

03/05/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 09:40

Recebidos os autos

28/04/2023, 18:00

Outras decisões

28/04/2023, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

24/04/2023, 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/04/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:38

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 10:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/03/2023, 05:29

Publicado Edital em 24/02/2023.

24/02/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

23/02/2023, 04:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 14:51

Expedição de Carta.

17/02/2023, 14:51

Juntada de certidão

16/02/2023, 20:36

Expedição de Edital.

13/02/2023, 14:52

Recebidos os autos

03/02/2023, 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

02/02/2023, 13:16

Recebidos os autos

31/01/2023, 21:06

Deferido o pedido de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA - CPF: 770.786.751-34 (EXEQUENTE).

31/01/2023, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

16/01/2023, 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

15/12/2022, 13:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 02:22

Recebidos os autos

13/12/2022, 18:55

Decisão interlocutória - deferimento em parte

13/12/2022, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

23/11/2022, 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

11/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:36

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:27

Recebidos os autos

27/09/2022, 21:27

Decisão interlocutória - indeferimento

27/09/2022, 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

08/09/2022, 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

20/08/2022, 07:14

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 11:39

Decorrido prazo de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:16

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:11

Juntada de certidão

31/07/2022, 07:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

26/07/2022, 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

11/07/2022, 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

07/07/2022, 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

23/06/2022, 15:39

Decorrido prazo de ENIO OMAR BATISTA em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2022, 16:04

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 18:08

Decisão interlocutória - recebido

22/05/2022, 16:25

Recebidos os autos

22/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

10/05/2022, 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

08/05/2022, 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2022, 09:26

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

21/03/2022, 10:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

17/03/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:58

Recebidos os autos

15/03/2022, 14:41

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

15/03/2022, 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

10/03/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:48

Recebidos os autos

03/03/2022, 13:25

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

15/02/2022, 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

01/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:16

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 00:09

Recebidos os autos

15/12/2021, 17:15

Juntada de certidão

15/12/2021, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

30/11/2021, 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

18/11/2021, 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/11/2021, 17:37

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 15:43

Recebidos os autos

25/10/2021, 17:01

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

14/10/2021, 14:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

04/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/10/2021, 19:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2021, 16:56

Expedição de Carta.

15/09/2021, 16:56

Recebidos os autos

13/09/2021, 19:45

Decisão interlocutória - deferimento

13/09/2021, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

23/08/2021, 11:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

12/08/2021, 19:19

Juntada de Petição de petição

09/08/2021, 19:04

Publicado Certidão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/08/2021, 00:22

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2021, 17:14

Expedição de Mandado.

07/07/2021, 18:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/07/2021, 19:49

Recebidos os autos

06/07/2021, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

25/06/2021, 13:21

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 09:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

17/06/2021, 22:11

Decorrido prazo de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:41

Publicado Certidão em 11/06/2021.

12/06/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2021, 16:19

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 15:02

Recebidos os autos

14/05/2021, 18:48

Decisão interlocutória - deferimento

14/05/2021, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

03/05/2021, 13:20

Decorrido prazo de ENIO OMAR BATISTA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

20/04/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 18:04

Expedição de Ofício.

20/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

14/04/2021, 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2021, 19:01

Recebidos os autos

13/04/2021, 14:27

Decisão interlocutória - deferimento

13/04/2021, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

30/03/2021, 08:23

Juntada de certidão

24/03/2021, 11:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

18/03/2021, 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 15:48

Expedição de Carta.

18/03/2021, 15:48

Decorrido prazo de ERIVONALDO RUFINO DA SILVA em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:55

Expedição de Termo.

11/03/2021, 17:53

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:27

Recebidos os autos

08/03/2021, 16:29

Decisão interlocutória - deferimento

08/03/2021, 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

19/02/2021, 08:35

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/02/2021, 17:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

10/02/2021, 17:47

Decorrido prazo de DELZA RIBEIRO RIOS em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2021.

04/02/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 02:27

Expedição de Ofício.

03/02/2021, 16:53

Recebidos os autos

02/02/2021, 12:15

Decisão interlocutória - deferimento

02/02/2021, 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

29/01/2021, 06:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

27/01/2021, 16:36

Recebidos os autos

26/01/2021, 17:39

Decisão interlocutória - deferimento

26/01/2021, 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

26/01/2021, 10:19

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

21/01/2021, 11:49

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:54

Recebidos os autos

20/01/2021, 18:00

Decisão interlocutória - deferimento

20/01/2021, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

20/01/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2021

16/01/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

14/01/2021, 15:34

Recebidos os autos

14/01/2021, 15:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte

14/01/2021, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

18/12/2020, 16:17

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)

17/12/2020, 16:30

Processo Desarquivado

17/12/2020, 16:30

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 12:34

Arquivado Provisoramente

26/04/2018, 15:58

Juntada de certidão

26/04/2018, 15:58

Juntada de certidão

26/04/2018, 15:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/04/2018, 15:00

Recebidos os autos

23/04/2018, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

20/04/2018, 13:42

Juntada de certidão

20/04/2018, 13:42

Juntada de certidão

16/04/2018, 16:59

Juntada de certidão

06/04/2018, 16:48

Juntada de certidão

04/04/2018, 15:42

Juntada de certidão

02/04/2018, 17:35

Juntada de certidão

02/04/2018, 17:24

Recebidos os autos

02/04/2018, 17:23

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

26/03/2018, 16:58

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 16:14

Juntada de certidão

05/03/2018, 13:52

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

05/03/2018, 13:52

Juntada de certidão

05/03/2018, 13:50

Juntada de certidão

05/03/2018, 13:50

Juntada de certidão

20/02/2018, 17:19

Juntada de certidão

31/01/2018, 13:19

Expedição de Mandado.

31/01/2018, 13:14

Juntada de mandado

31/01/2018, 13:14

Expedição de Mandado.

31/01/2018, 13:10

Juntada de mandado

31/01/2018, 13:10

Juntada de certidão

30/01/2018, 15:21

Juntada de certidão

26/01/2018, 14:35

Juntada de certidão

21/12/2017, 18:21

Expedição de Ofício.

14/12/2017, 20:25

Expedição de Mandado.

11/12/2017, 13:19

Juntada de mandado

11/12/2017, 13:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte

06/12/2017, 19:06

Recebidos os autos

06/12/2017, 19:06

Conclusos para decisão para MARGARETH CRISTINA BECKER

01/12/2017, 16:42

Juntada de certidão

01/12/2017, 16:41

Expedição de Alvará.

28/11/2017, 17:35

Juntada de certidão

23/11/2017, 19:31

Juntada de certidão

31/10/2017, 13:14

Expedição de Mandado.

24/10/2017, 17:13

Juntada de mandado

24/10/2017, 17:13

Recebidos os autos

23/10/2017, 17:00

Decisão interlocutória - deferimento

23/10/2017, 17:00

Conclusos para decisão para MARGARETH CRISTINA BECKER

20/10/2017, 13:33

Juntada de certidão

20/10/2017, 13:32

Juntada de certidão

17/10/2017, 14:58

Expedição de Mandado.

27/09/2017, 14:30

Juntada de mandado

27/09/2017, 14:30

Juntada de certidão

27/09/2017, 09:13

Juntada de certidão

22/09/2017, 18:21

Recebidos os autos

22/09/2017, 18:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

19/09/2017, 18:44

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

19/09/2017, 18:24

Recebidos os autos

19/09/2017, 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

14/09/2017, 15:12

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

13/09/2017, 16:46

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2017, 16:46

Juntada de certidão

13/09/2017, 16:46

Juntada de certidão

13/09/2017, 16:44

Expedição de Mandado.

24/08/2017, 13:34

Juntada de mandado

24/08/2017, 13:34

Juntada de certidão

23/08/2017, 13:38

Processo Desarquivado

23/08/2017, 02:05

Juntada de Petição de petição

21/08/2017, 14:09

Arquivado Definitivamente

02/08/2017, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria Conjunta 56/2017

02/08/2017, 17:16

Processo Desarquivado

02/08/2017, 17:16

Arquivado Definitivamente

20/12/2016, 14:26

Expedição de Certidão.

20/12/2016, 14:26

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 1º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)

05/12/2016, 18:53

Recebidos os autos

05/12/2016, 16:12

Homologada a Transação

05/12/2016, 16:12

Audiência Conciliação realizada - 05/12/2016 10:30

05/12/2016, 12:23

Conclusos para julgamento para #Não preenchido#

05/12/2016, 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2016, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2016, 14:37

Expedição de Mandado.

17/11/2016, 17:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

16/11/2016, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2016, 18:30

Juntada de petição

26/10/2016, 16:51

Audiência Conciliação realizada - 26/10/2016 10:55

26/10/2016, 12:14

Audiência conciliação designada - 05/12/2016 10:30

26/10/2016, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2016, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2016, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2016, 16:39

Juntada de certidão

20/10/2016, 15:39

Expedição de Mandado.

20/10/2016, 15:38

Juntada de ar - aviso de recebimento

20/10/2016, 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2016, 18:41

Juntada de petição

07/10/2016, 15:35

Juntada de certidão

05/10/2016, 17:48

Juntada de certidão

04/10/2016, 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/10/2016, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2016, 21:57

Audiência conciliação designada - 26/10/2016 10:55

21/09/2016, 17:56

Juntada de petição

21/09/2016, 15:55

Decorrido prazo de DELZA RIBEIRO RIOS em 19/09/2016 23:59:59.

20/09/2016, 00:30

Audiência conciliação cancelada - 14/09/2016 14:50

08/09/2016, 19:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/09/2016, 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2016, 15:15

Juntada de ar - aviso de recebimento

23/08/2016, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/08/2016, 19:21

Audiência conciliação designada - 14/09/2016 14:50

05/08/2016, 16:02

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

05/08/2016, 16:02

Distribuído por sorteio

05/08/2016, 16:02

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 08:23

Decisão

•27/02/2026, 16:05

Decisão

•27/02/2026, 16:05

Despacho

•25/02/2026, 19:25

Despacho

•25/02/2026, 19:24

Decisão

•06/02/2026, 15:33

Decisão

•06/02/2026, 15:33

Despacho

•05/02/2026, 13:28

Despacho

•05/02/2026, 13:28

Decisão

•07/11/2025, 16:11

Decisão

•07/11/2025, 16:10

Despacho

•02/10/2025, 06:57

Despacho

•02/10/2025, 06:57

Decisão

•19/09/2025, 17:03

Decisão

•19/09/2025, 17:03

Todos os documentos(55)

Despacho

•12/03/2026, 08:23

Decisão

•27/02/2026, 16:05

Decisão

•27/02/2026, 16:05

Despacho

•25/02/2026, 19:25

Despacho

•25/02/2026, 19:24

Decisão

•06/02/2026, 15:33

Decisão

•06/02/2026, 15:33

Despacho

•05/02/2026, 13:28

Despacho

•05/02/2026, 13:28

Decisão

•07/11/2025, 16:11

Decisão

•07/11/2025, 16:10

Despacho

•02/10/2025, 06:57

Despacho

•02/10/2025, 06:57

Decisão

•19/09/2025, 17:03

Decisão

•19/09/2025, 17:03

Despacho

•11/09/2025, 13:56

Despacho

•11/09/2025, 13:56

Despacho

•13/06/2024, 08:01

Sentença

•20/05/2024, 15:16

Sentença

•20/05/2024, 15:16

Despacho

•11/04/2024, 17:29

Despacho

•11/04/2024, 17:29

Despacho

•15/02/2024, 09:40

Despacho

•15/02/2024, 09:40

Decisão

•31/01/2024, 17:12

Decisão

•14/12/2023, 16:18

Decisão

•07/12/2023, 19:54

Despacho

•05/12/2023, 13:03

Despacho

•19/10/2023, 20:22

Decisão

•11/05/2023, 14:45

Decisão

•28/04/2023, 18:00

Decisão

•28/04/2023, 18:00

Decisão

•31/01/2023, 21:06

Decisão

•13/12/2022, 18:55

Decisão

•13/12/2022, 18:55

Decisão

•27/09/2022, 21:27

Decisão

•27/09/2022, 21:27

Decisão

•22/05/2022, 16:25

Decisão

•13/09/2021, 19:45

Decisão

•06/07/2021, 19:49

Decisão

•14/05/2021, 18:48

Decisão

•13/04/2021, 14:27

Decisão

•13/04/2021, 14:27

Decisão

•08/03/2021, 16:29

Decisão

•08/03/2021, 16:29

Decisão

•02/02/2021, 12:15

Decisão

•02/02/2021, 12:15

Decisão

•26/01/2021, 17:39

Decisão

•20/01/2021, 18:00

Decisão

•14/01/2021, 15:33

Decisão

•14/01/2021, 15:33

Sentença

•23/04/2018, 15:00

Decisão

•06/12/2017, 19:06

Decisão

•23/10/2017, 17:00

Sentença

•05/12/2016, 16:12