Execução de Título Extrajudicial 0726410-61.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 7.573,75

Órgão julgador

Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 00:05

Juntada de certidão

22/05/2025, 00:04

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 17:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:59

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:50

Recebidos os autos

09/04/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 22:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:40

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:15

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 00:05

Juntada de certidão

22/05/2025, 00:04

Transitado em Julgado em 14/05/2025

14/05/2025, 17:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 09:59

Publicado Sentença em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:50

Recebidos os autos

09/04/2025, 22:01

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 22:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2025, 22:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

07/04/2025, 18:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:40

Publicado Certidão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:10

Publicado Despacho em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

14/02/2025, 12:58

Recebidos os autos

12/02/2025, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

11/02/2025, 18:56

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2025, 11:47

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

22/01/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 11:32

Juntada de certidão

18/12/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 09:17

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:18

Expedição de Ofício.

19/11/2024, 22:24

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 14:35

Expedição de Termo.

19/11/2024, 12:13

Recebidos os autos

13/11/2024, 21:21

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOA - CNPJ: 02.578.110/0001-60 (EXEQUENTE).

13/11/2024, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/11/2024, 19:10

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:05

Publicado Certidão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:55

Publicado Despacho em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:27

Recebidos os autos

12/10/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

10/10/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:10

Publicado Certidão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 02:37

Juntada de certidão

30/09/2024, 17:41

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:14

Juntada de certidão

23/09/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 12:40

Juntada de certidão

30/08/2024, 20:08

Juntada de alvará de levantamento

30/08/2024, 20:08

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 08:28

Recebidos os autos

27/08/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 21:34

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOA - CNPJ: 02.578.110/0001-60 (EXEQUENTE).

27/08/2024, 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:42

Publicado Certidão em 19/08/2024.

19/08/2024, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:12

Juntada de certidão

01/07/2024, 17:11

Juntada de certidão

24/06/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 17:11

Publicado Certidão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0726410-61.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOA Polo passivo: FLORIVALDO MEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor. Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 11:19:18. SUELY BARBOSA OLIVEIRA Servidor Geral

29/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 11:00

Decorrido prazo de FLORIVALDO MEIRA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 04:06

Publicado Edital em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726410-61.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOA EXECUTADO: FLORIVALDO MEIRA DOS SANTOS O Juiz de Direito da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga/DF, JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos do presente edital tiverem conhecimento, que CITA o(s) executado(s), FLORIVALDO MEIRA DOS SANTOS (CPF: 329.511.409-91), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar(em) conhecimento da presente ação de execução, 0726410-61.2023.8.07.0007, e intima para pagar(em) em 3 (três) dias úteis, a contar do término do prazo de 20 (vinte) dias úteis (estes últimos fluirão da data da publicação única deste edital), a importância de R$ R$ 5.980,05 (cinco mil e novecentos e oitenta reais e cinco centavos), acrescida de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), atualização monetária, juros e custas processuais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a liquidação do débito. Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital. Ocorrendo o pagamento em 3 (três) dias úteis, a verba honorária será reduzida pela metade, ficando ciente o executado, ainda, de que, no prazo para opor embargos, poderá reconhecer o débito, efetuar o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor, acrescido de custas processuais e honorários e postular o parcelamento do remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais. Será nomeado curador especial ao executado se não apresentar resposta no prazo assinalado. Este Juízo e Cartório têm sua sede no Fórum de Taguatinga, Área Especial N. 23, Setor C Norte, Bloco C, sala 1, Taguatinga/DF. Horário de Funcionamento: 12h às 19h. GERALDO ALVES DE BARROS JUNIOR Técnico Judiciário *Documento datado e assinado eletronicamente Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/03/2024, 00:00

Expedição de Edital.

21/03/2024, 17:45

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:45

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0726410-61.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOA EXECUTADO: FLORIVALDO MEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) FLORIVALDO MEIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 329.511.409-91: QUADRA CSA 1 LOTE 14 15APTO, 505 (EDIF VILA BOA) - TAGUATINGA SUL, BRASILIA/DF (72.015-015) b) Sistema RENAJUD: FLORIVALDO MEIRA DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 329.511.409-91: CSA 01 LT 14/15 AP 505, N°,, TAGUATINGA - BRASILIA - DF, CEP: 72015-015 Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA-DF, 26 de fevereiro de 2024 17:29:29. MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Servidor Geral

28/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/02/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2024, 17:19

Publicado Decisão em 20/02/2024.

20/02/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726410-61.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOA EXECUTADO: FLORIVALDO MEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a emenda de ID 186378468. Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível (taxas condominiais), nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal. Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º). Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc. VI do art. 425 do CPC, nos casos de títulos sujeitos à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal. A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado. Dou à presente decisão força de mandado para cumprimento no(s) endereço(s): Nome: FLORIVALDO MEIRA DOS SANTOS Endereço: CSA 1 Lote 14/15, apto 505, Taguatinga Sul (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72015-904 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC. Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 5.980,05 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT. Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º e 7º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo. Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006. Destaco ainda que a adesão implica em concordância com a presunção de ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido, independente de confirmação de leitura. À Secretaria: 1. Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 5.980,05, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1. Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2. Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3. Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4. Frustrada a diligência porque não localizado o executado, certifique-se tal fato e intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.5. Em caso de requerimento, desde já, defiro a pesquisa de endereços para localização da parte devedora por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), considerando que sua abrangência alcança dados da Receita Federal do Brasil (Infojud), TSE, CGU, Anac, Tribunal Marítimo, CNJ e Sisbajud, para localizar o endereço do executado, devendo-se expedir mandado de citação a todos os endereços não diligenciados. Em caso de eventual indisponibilidade do sistema, fica autorizada a consulta aos demais sistemas disponíveis ao Juízo. Fica indeferida a reiteração de consulta a esses sistemas para a localização da parte. 1.6. Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.7. Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exequente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. Comprovado o recolhimento das custas, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.8. Feitas as pesquisas aos sistemas disponíveis a este Juízo para localização do executado e esgotados os endereços diligenciáveis, intime-se o exequente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação). Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.9. Postulada a citação por edital, caso os sistemas disponíveis a este Juízo ainda não tenham sido consultados, proceda-se com a sua pesquisa, conforme item 1.5. da presente decisão. Consultados os sistemas e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias. Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC. Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, CERTIFIQUE-SE. 1.9.1. Nesse caso, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos para manifestação em 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 186 do CPC. 1.9.2. Havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. 2. Caso contrário, citada a parte executada não havendo embargos à execução recebidos com efeito suspensivo ou o pagamento do débito, certifique-se e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. No caso de inércia do exequente, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III e seu §1º do CPC, independente de nova intimação. 2.1. Vindo a planilha de débitos, determino a realização dos atos constritivos que se seguem. 3. Na forma do art. 835, inciso I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 3.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC) e transfira-se o remanescente para conta judicial vinculada aos presentes autos, com escopo de preservar o valor nominal da moeda, certificando-se todo o ocorrido. 3.1.1. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos 3.2. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 3.2.1. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2.2. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora. 3.2.3. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 4. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via RENAJUD, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa INFOJUD, restrita ao último exercício declarado, e SNIPER. 4.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s), ficando a parte devedora nomeada como fiel depositária do bem. 4.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 4.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 4.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 4.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 4.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 5. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 5.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Atribuo a presente decisão força de mandado. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 181424643 Petição Inicial Petição Inicial 23121211034426700000166209347 181427596 Procuração Procuração/Substabelecimento 23121211034529000000166209350 181427601 2017 - AGE 31.10.17 - Cota Cond. Outros Documentos 23121211034608800000166209355 181427602 2017 - AGO 16.03.17 - Cota Cond. Outros Documentos 23121211034667800000166209356 181427603 2022 - AGO 23.03.22 - Cota Cond Outros Documentos 23121211034716800000166209357 181427604 2023 - AGO 21.03.2023 - Reajuste de Cota Outros Documentos 23121211034769800000166209358 181427605 Certidão de Ônus Outros Documentos 23121211034825500000166209359 181427606 Convenção - Parte 1 Outros Documentos 23121211034872300000166209360 181427607 Convenção - Parte 2 Outros Documentos 23121211034930300000166209361 181427611 Planilha de Débitos Outros Documentos 23121211034987800000166209365 181427612 Recebido de AR Outros Documentos 23121211035034900000166209366 181427610 Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas 23121211035075900000166209364 182039925 Decisão Decisão 23121420114116800000166684035 182039925 Decisão Decisão 23121420114116800000166684035 182241210 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121802581933000000166948401 186378453 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24020916203018200000170603800 186378468 Previsão - 2018 Outros Documentos 24020916203038300000170603813 186378469 Previsão - 2022 Outros Documentos 24020916203070900000170603814 186378470 2022 - AGO 23.03.22 - Cota Cond Outros Documentos 24020916203114200000170603815 186378472 2023 - AGO 21.03.2023 - Reajuste de Cota Outros Documentos 24020916203147000000170603817

Recebidos os autos

15/02/2024, 20:31

Recebida a emenda à inicial

15/02/2024, 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/02/2024, 13:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/02/2024, 16:20

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726410-61.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BOA EXECUTADO: FLORIVALDO MEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: Nos termos do art. 784, inciso X, do CPC, é considerado título executivo extrajudicial a verba condominial prevista em convenção de condomínio ou em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas. Nesse sentido, o exequente deverá acostar aos autos documentos que comprovem, de forma expressa e literal, o valor das parcelas cobradas. Nesse sentido, decidiu o e. TJDFT: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. ATA DE ASSEMBLEIA QUE NÃO APRESENTA O VALOR DA COTA. I - O art. 784, inciso X, do CPC elenca como título executivo extrajudicial, "o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas". II - A ata da assembleia que não consta o valor da contribuição não é título executivo, eis que carece de liquidez. III - Ausentes os documentos essenciais à propositura da execução e não atendida a determinação de emenda, apresenta-se correta a sentença que indefere a inicial, sobretudo quando o exequente insiste em afirmar que tais documentos já se encontram nos autos. IV - Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1213229, 07026366320188070011, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 30/10/2019, publicado no DJE: 18/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, a fim de permitir a análise adequada e célere por este Juízo, bem como considerando o número elevado de documentos contidos nos autos, o exequente deverá juntar as atas das assembleias cujas taxas ordinárias / extraordinárias estejam identificados mediante grifo no documento. Ressalto que não serão admitidos documentos reduzidos ou na posição "invertida". Cumpre destacar para instruir adequadamente o processo executivo, não basta que o título esteja listado no rol do artigo 784 do Código de Processo Civil ou em outra lei que lhe atribua força executiva. É preciso, ainda, que ele tenha, em sua essência, um crédito líquido, certo e exigível. Assim, o título é certo quando não há dúvida sobre a existência do crédito; é líquido quando a importância da prestação se acha determinada; é exigível quando o seu pagamento não depende de termo ou condição nem está sujeito a outras limitações. Em nome da economia e celeridade processual, caso os valores cobrados não constem expressamente em ata de assembleia, faculto à parte autora emendar a petição inicial, convertendo o feito para o rito de conhecimento, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma das varas cíveis não especializadas, tendo em vista a competência exclusiva desse juízo para execuções de títulos extrajudiciais. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

14/12/2023, 20:11

Determinada a emenda à inicial

14/12/2023, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/12/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 11:04

Documentos

Sentença

•09/04/2025, 22:01

Sentença

•09/04/2025, 22:01

Despacho

•12/02/2025, 22:09

Despacho

•12/02/2025, 22:09

Decisão

•19/11/2024, 14:35

Decisão

•13/11/2024, 21:21

Despacho

•12/10/2024, 00:18

Despacho

•12/10/2024, 00:18

Decisão

•27/08/2024, 21:34

Decisão

•27/08/2024, 21:34

Decisão

•15/02/2024, 20:31

Decisão

•15/02/2024, 20:31

Decisão

•14/12/2023, 20:11

Decisão

•14/12/2023, 20:11

19/02/2024, 00:00

18/12/2023, 00:00