Execução de Título Extrajudicial 0726569-04.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 24.155,23

Órgão julgador

Vara Cível do Riacho Fundo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:07

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:31

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:30

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:35

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

23/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:07

Publicado Certidão em 05/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 02:21

Publicado Certidão em 11/02/2026.

12/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 17:31

Publicado Certidão em 17/12/2025.

18/12/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 15:30

Juntada de certidão

15/12/2025, 13:35

Juntada de certidão

12/12/2025, 16:52

Juntada de consulta sisbajud

02/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/11/2025, 19:04

Decorrido prazo de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

27/10/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:49

Publicado Certidão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:32

Juntada de certidão

30/09/2025, 13:32

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:58

Recebidos os autos

11/09/2025, 15:57

Deferido o pedido de SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP - CNPJ: 08.058.025/0001-58 (EXEQUENTE).

11/09/2025, 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

11/06/2025, 19:00

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 18:08

Decorrido prazo de L & C MINAS AUTO CENTER LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 02:34

Decorrido prazo de CLESIO ANTONIO FERREIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2025, 19:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

15/01/2025, 17:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

04/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

26/12/2024, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2024, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 12:57

Recebidos os autos

16/12/2024, 12:57

Recebida a emenda à inicial

16/12/2024, 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

13/12/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:04

Recebidos os autos

07/11/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 16:36

Determinada a emenda à inicial

07/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

01/08/2024, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

01/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/06/2024, 15:14

Juntada de certidão

29/04/2024, 17:11

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726569-04.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: L & C MINAS AUTO CENTER LTDA, CLESIO ANTONIO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suscitei conflito de competência nesta data. Segue ofício para distribuição. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 9 de fevereiro de 2024. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/02/2024, 17:53

Suscitado Conflito de Competência

09/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

07/02/2024, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726569-04.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: L & C MINAS AUTO CENTER LTDA, CLESIO ANTONIO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA exequente: Rua 10B Chácara 134 Bloco A, Vicente Pires, Brasília/DF, CEP. 72.007-205 e executados: QN 7F CONJ 02 LOTE 22 RIACHO FUNDO II, RIACHO FUNDO/DF CEP: 71880-062). No entanto, de forma aleatória e injustificada, as partes elegeram o foro de Taguatinga para dirimir as questões afetas ao contrato executado. Nesse ponto, é certo que existe a possibilidade de escolha das partes acerca da circunscrição/comarca em que proporá a demanda, mas esta faculdade está limitada pela lei processual ("forum non conveniens"). Com efeito, não se admite a escolha aleatória de foro - a propositura da ação em comarca/circunscrição diversa de todos os critérios de competência traçados pela lei processual -, sob pena de se admitir a opção arbitrária por juízo determinado e, por conseguinte, ferir o princípio do juiz natural. Acerca desse tema, já decidiu o e. TJDFT: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DETÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA. JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ. COMPETÊNCIA RELATIVA. PROPOSITURA EM FORO ALEATÓRIO E INJUSTIFICADO. DECLÍNIO DE OFÍCIO. INTERESSE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. 1. À exceção da segunda parte do artigo 46, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso, sob pena de violação às normas gerais de competência e, em última instância, ao Princípio do Juiz Natural. 2. Ainda que, no caso, a eleição de foro seja guiada pela flexibilidade própria às demandas regidas pela competência territorial, o autor deve respeitar os limites legais a fim de não macular, dessa forma, o sistema de organização judiciária formulado no intuito de sopesar as distribuições e, assim, ofertar serviços jurisdicionais céleres e de qualidade. 3. Diante da escolha aleatória e injustificada de foro, o interesse público se faz presente, justificando, assim, o excepcional declínio de ofício, mesmo diante de caso de competência relativa. 4. Conflito de Competência conhecido e declarado competente o Juízo da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília.(Acórdão 1170072, 07002956320198070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 6/5/2019, publicado no PJe: 15/5/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Ressalta-se, ainda, que não há qualquer ponto de contato das partes com a circunscrição judiciária de Taguatinga que justifique a escolha deste foro. Portanto, nos casos de escolha aleatória de foro, admite-se a declinação de ofício da competência, haja vista que evidenciado o interesse público. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução proposta por SR BRASÍLIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PEÇAS LTDA, em desfavor de L & C MINAS AUTO CENTER LTDA (MINAS AUTO CENTER) e CLESSIO ANTONIO FERREIRA. É o breve relatório. Decido. Na presente execução, observo que a parte exequente e as partes executadas possuem domicílio em localidade não abrangida pela Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF ( Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Riacho Fundo/DF. Preclusa a presente decisão ou havendo renúncia ao prazo recursal, remetam-se os autos, com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

11/01/2024, 20:53

Outras decisões

11/01/2024, 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

09/01/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

29/12/2023, 11:25

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726569-04.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: SR BRASILIA DISTRIBUIDORA DE FILTROS E PECAS LTDA - EPP EXECUTADO: L & C MINAS AUTO CENTER LTDA, CLESIO ANTONIO FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: I - nos termos do art. 781 do CPC, esclarecer o ajuizamento da presente execução perante este Juízo, tendo em vista não ser a parte executada domiciliada em Taguatinga/DF (executada: L & C MINAS AUTO CENTER LTDA (MINAS AUTO CENTER), residente na QN 7F CONJ 02 LOTE 22 RIACHO FUNDO II, RIACHO FUNDO/DF CEP: 71880-062 e executado CLESSIO ANTONIO FERREIRA, residente na QN 7F CONJ 2 LOTE 34, RIACHO FUNDO II BRASILIA/DF CEP: 71880- 062) Acerca desse tema, já decidiu o e. TJDFT: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS DE BRASÍLIA. JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ. COMPETÊNCIA RELATIVA. PROPOSITURA EM FORO ALEATÓRIO E INJUSTIFICADO. DECLÍNIO DE OFÍCIO. INTERESSE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. 1. À exceção da segunda parte do artigo 46, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, a escolha do local para propositura da ação não deve se dar ao acaso, sob pena de violação às normas gerais de competência e, em última instância, ao Princípio do Juiz Natural. 2. Ainda que, no caso, a eleição de foro seja guiada pela flexibilidade própria às demandas regidas pela competência territorial, o autor deve respeitar os limites legais a fim de não macular, dessa forma, o sistema de organização judiciária formulado no intuito de sopesar as distribuições e, assim, ofertar serviços jurisdicionais céleres e de qualidade. 3. Diante da escolha aleatória e injustificada de foro, o interesse público se faz presente, justificando, assim, o excepcional declínio de ofício, mesmo diante de caso de competência relativa. 4. Conflito de Competência conhecido e declarado competente o Juízo da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília.(Acórdão 1170072, 07002956320198070000, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 6/5/2019, publicado no PJe: 15/5/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Em nome da economia e celeridade processual, faculto à parte autora emendar a petição inicial, cientificando-a, desde logo, que nessa hipótese haverá redistribuição do processo a uma vara não especializadas, se o caso, tendo em vista que a competência deste Juízo está adstrita as limitações territoriais estabelecidas em lei. Em caso de emenda, deverá ser apresentada petição inicial na íntegra. Fica a parte exequente advertida que em caso de não cumprimento integral das determinações acima listadas, não será dada nova oportunidade de emendar a inicial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

14/12/2023, 20:11

Determinada a emenda à inicial

14/12/2023, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/12/2023, 14:47

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 15:59

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 15:57

Decisão

•11/09/2025, 15:57

Decisão

•16/12/2024, 12:57

Decisão

•16/12/2024, 12:57

Decisão

•07/11/2024, 16:36

Decisão

•07/11/2024, 16:36

Anexo

•01/08/2024, 13:06

Decisão

•09/02/2024, 17:53

Decisão

•09/02/2024, 17:53

Decisão

•11/01/2024, 20:53

Decisão

•11/01/2024, 20:53

Decisão

•14/12/2023, 20:11

Decisão

•14/12/2023, 20:11

15/01/2024, 00:00

18/12/2023, 00:00