Execução Fiscal 0026277-45.2004.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

R$ 56.486,76

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

MARGARIDA MARIA XAVIER DE LUCENA

CPF

Reu

PARAFIX PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

11/04/2022, 15:47

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:30

Juntada de certidão

22/09/2021, 18:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:46

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026277-45.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PARAFIX PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, MARGARIDA MARIA XAVIER DE LUCENA DECISÃO Pedido de indisponibilidade aviado pela exequente. O requerimento em análise encontra guarida no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, cuja norma deixa claros os Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

16/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:38

Decretada a indisponibilidade de bens

09/07/2021, 16:54

Recebidos os autos

09/07/2021, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2021, 16:15

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoramente

11/04/2022, 15:47

Juntada de certidão

05/11/2021, 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 03:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 18:30

Juntada de certidão

22/09/2021, 18:29

Documentos

Decisão

•16/07/2021, 17:05

Decisão

•12/07/2021, 07:38

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 13:46

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026277-45.2004.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PARAFIX PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA, MARGARIDA MARIA XAVIER DE LUCENA DECISÃO Pedido de indisponibilidade aviado pela exequente. O requerimento em análise encontra guarida no artigo 185-A do Código Tributário Nacional, cuja norma deixa claros os Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/07/2021, 00:00

Juntada de certidão

16/07/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 07:38

Decretada a indisponibilidade de bens

09/07/2021, 16:54

Recebidos os autos

09/07/2021, 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

01/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 17:53

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

12/06/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:50

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:49

Juntada de certidão

18/05/2021, 17:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Publicado Decisão em 23/04/2021.

23/04/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021

22/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 11:45

Recebidos os autos

20/04/2021, 10:42

Decisão interlocutória - deferimento

20/04/2021, 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

30/03/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 09:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.

03/03/2021, 02:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 08:31

Juntada de certidão

01/03/2021, 08:30

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

25/02/2021, 08:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

23/02/2021, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/02/2021, 18:23

Recebidos os autos

22/02/2021, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/07/2020, 07:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 10:44

Juntada de certidão

15/06/2020, 10:43

Decorrido prazo de MARGARIDA MARIA XAVIER DE LUCENA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Decorrido prazo de PARAFIX PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:14

Publicado Certidão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/02/2020, 03:14

Juntada de certidão

18/02/2020, 13:17

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 15:10

Decisão

•09/07/2021, 16:54

Decisão

•20/04/2021, 11:45

Decisão

•20/04/2021, 10:42

Decisão

•01/03/2021, 08:31

Decisão

•22/02/2021, 18:23

Despacho

•05/04/2018, 15:10

Despacho

•05/04/2018, 15:10