Embargos de Declaração Cível 0704112-13.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.024.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DF

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA

OAB/DF 15106·CPF·Representa: Autor

RAUL MARQUES PIRES DE SABOIA

OAB/DF 44628·CPF·Representa: Autor

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB/DF 26611·CPF·Representa: Autor

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA

OAB/DF 26611·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ALBERTO DO VALE CERQUEIRA

OAB/DF 15106·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DF

CNPJ

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Autor

TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA

Terceiro

TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA

Terceiro

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DF

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 12:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/04/2025, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/08/2024, 17:45

Juntada de certidão

23/08/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:40

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/08/2024, 15:18

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/08/2024, 15:18

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:18

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 23/04/2025

23/04/2025, 12:19

Juntada de decisão de tribunais superiores

23/04/2025, 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/08/2024, 17:45

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2025, 12:17

Despacho

•14/08/2024, 13:57

23/08/2024, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 14:40

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/08/2024, 15:18

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/08/2024, 15:18

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/08/2024, 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/08/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/08/2024, 13:41

Recebidos os autos

13/08/2024, 13:41

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:01

Juntada de Petição de agravo

11/07/2024, 17:32

Juntada de Petição de agravo

11/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2024, 10:22

Publicado Decisão em 20/06/2024.

20/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 13:58

Recurso Especial não admitido

14/06/2024, 17:41

Recurso Extraordinário não admitido

14/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:41

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/06/2024, 17:41

Recebidos os autos

14/06/2024, 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/06/2024, 11:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/06/2024, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/06/2024, 11:54

Recebidos os autos

14/06/2024, 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

13/06/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:58

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:57

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/05/2024, 16:43

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/05/2024, 18:56

Juntada de Petição de recurso especial

10/05/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/04/2024, 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 08:21

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:31

Expedição de Intimação de Pauta.

13/03/2024, 17:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:34

Recebidos os autos

03/03/2024, 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

07/02/2024, 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2024, 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2024, 09:45

Publicado DESPACHO em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 16:19

Recebidos os autos

26/01/2024, 16:17

Juntada de despacho

26/01/2024, 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

25/01/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 17:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/01/2024, 17:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/01/2024, 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/12/2023, 15:24

Publicado Ementa em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:01

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DF - CNPJ: 19.335.332/0001-55 (APELANTE) e não-provido

14/12/2023, 16:22

Outras Decisões

13/12/2023, 19:31

Recebidos os autos

13/12/2023, 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 17:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont

12/12/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/11/2023, 15:28

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:08

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

31/08/2023, 16:08

Deliberado em Sessão - Adiado

25/07/2023, 23:29

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 16:44

Deliberado em Sessão - Retirado

30/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/05/2023, 15:45

Recebidos os autos

06/05/2023, 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

28/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:30

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 00:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NOROESTE-DF - CNPJ: 19.335.332/0001-55 (APELADO).

17/03/2023, 14:57

Recebidos os autos

17/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

06/03/2023, 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/11/2022, 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/11/2022, 16:03

Recebidos os autos

08/11/2022, 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/11/2022, 15:54

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 15:54

Despacho

•14/08/2024, 13:56

Despacho

•13/08/2024, 15:18

Despacho

•13/08/2024, 15:18

Agravo

•11/07/2024, 17:32

Agravo

•11/07/2024, 17:29

Decisão

•18/06/2024, 13:58

Decisão

•14/06/2024, 17:41

Acórdão

•15/04/2024, 13:24

DESPACHO

•26/01/2024, 16:19

DESPACHO

•26/01/2024, 16:16

Acórdão

•14/12/2023, 21:03

Decisão

•13/12/2023, 19:31

Outros Documentos

•22/05/2023, 09:56

Todos os documentos(43)

Decisão de Tribunais Superiores

•23/04/2025, 12:17

Despacho

•14/08/2024, 13:57

Despacho

•14/08/2024, 13:56

Despacho

•13/08/2024, 15:18

Despacho

•13/08/2024, 15:18

Agravo

•11/07/2024, 17:32

Agravo

•11/07/2024, 17:29

Decisão

•18/06/2024, 13:58

Decisão

•14/06/2024, 17:41

Acórdão

•15/04/2024, 13:24

DESPACHO

•26/01/2024, 16:19

DESPACHO

•26/01/2024, 16:16

Acórdão

•14/12/2023, 21:03

Decisão

•13/12/2023, 19:31

Outros Documentos

•22/05/2023, 09:56

Decisão

•17/03/2023, 15:49

Decisão

•17/03/2023, 14:57

Sentença

•06/09/2022, 18:46

Sentença

•06/09/2022, 15:05

Sentença

•23/08/2022, 12:25

Sentença

•22/08/2022, 18:37

Sentença

•17/08/2022, 18:38

Embargos de Declaração

•17/08/2022, 17:05

Sentença

•08/08/2022, 13:03

Sentença

•08/08/2022, 10:58

Despacho

•15/06/2022, 19:52

Despacho

•14/06/2022, 17:41

Despacho

•10/06/2022, 14:31

Despacho

•09/06/2022, 16:32

Decisão

•11/10/2021, 13:43

Decisão

•08/10/2021, 19:31

Ofício

•08/10/2021, 14:04

Decisão

•09/09/2021, 23:23

Decisão

•09/09/2021, 15:09

Decisão

•25/08/2021, 20:04

Decisão

•25/08/2021, 19:32

Decisão

•24/08/2021, 13:45

Despacho

•26/07/2021, 19:08

Despacho

•26/07/2021, 16:11

Outros Documentos

•23/07/2021, 17:05

Outros Documentos

•23/07/2021, 17:05

Decisão

•25/06/2021, 13:56

Documento de Comprovação

•24/06/2021, 21:24