Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709856-96.2019.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 199.202,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

MILEIDY DE ASSIS SALES

CPF

Autor

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ALEXANDRE SALVATORE VADALA

CPF

Autor

ISILENE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CALDAS TERMAS CLUBE

CNPJ

Autor

MARIA IZABEL BISPO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA

OAB/GO 45255·CPF·Representa: Autor

DENIZE OLERANTE DE LIMA RIBEIRO

Representa: Autor

ANA PAULA ROCHA NAVES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

NEIVA ESSER

OAB/DF 19205·CPF·Representa: Autor

JULIANA AL HAKIM SALGADO

OAB/DF 38538·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(46)

MILEIDY DE ASSIS SALES

CPF

Autor

ALEXANDRE SALVATORE VADALA

CPF

Autor

ISILENE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CALDAS TERMAS CLUBE

CNPJ

Autor

MARIA IZABEL BISPO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

LUCAS DA SILVA VIANA

CPF

Autor

MILENE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

ADTUR COMERCIO HOTELEIRO TURISTICO E LAZER LTDA

CNPJ

Autor

CLARICE MANUELLA LOPES VIANA

CPF

Autor

REJANE LOPES DA SILVA

Autor

RAMILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS DANIEL FERREIRA LOPES

CPF

Autor

ARTHUR RODRIGO FERREIRA LOPES

CPF

Autor

MILEIDE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

VALDICLECIO VILELA DE OLIVEIRA

Autor

MARIA ISABEL VILELA DA SILVA

CPF

Autor

MURILO ANTONIO DA ASSIS

CPF

Autor

SIMONE LOPES DA SILVA

CPF

Autor

JULIA TUR LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

JULIA TUR LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ADTUR COMERCIO HOTELEIRO TURISTICO E LAZER LTDA

CNPJ

Reu

CALDAS TERMAS CLUBE

CNPJ

Reu

ISILENE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JAMAL SUBHI AWADA

CPF

Reu

MILEIDY DE ASSIS SALES

CPF

Reu

ALEXANDRE SALVATORE VADALA

CPF

Reu

RAMILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

LUCAS DA SILVA VIANA

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Reu

MURILO ANTONIO DA ASSIS

CPF

Reu

REJANE LOPES DA SILVA

Reu

VALDICLECIO VILELA DE OLIVEIRA

Reu

MARIA IZABEL BISPO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MILENE LOPES DA SILVA

CPF

Reu

CLARICE MANUELLA LOPES VIANA

CPF

Reu

CARLOS DANIEL FERREIRA LOPES

CPF

Reu

ARTHUR RODRIGO FERREIRA LOPES

CPF

Reu

MILEIDE LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ISABEL VILELA DA SILVA

CPF

Reu

SIMONE LOPES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(18)

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA

OAB/GO 45255·CPF·Representa: Autor

DENIZE OLERANTE DE LIMA RIBEIRO

Representa: Autor

ANA PAULA ROCHA NAVES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

NEIVA ESSER

OAB/DF 19205·CPF·Representa: Autor

JULIANA AL HAKIM SALGADO

OAB/DF 38538·CPF·Representa: Autor

MILENE LOPES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

REJANE LOPES DA SILVA

Representa: Autor

VALDICLECIO VILELA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA

OAB/DF 3712·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA ROCHA NAVES DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

DENIZE OLERANTE DE LIMA RIBEIRO

Representa: Réu

DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA

OAB/DF 3712·CPF·Representa: Réu

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA

OAB/GO 45255·CPF·Representa: Réu

NEIVA ESSER

OAB/DF 19205·CPF·Representa: Réu

JULIANA AL HAKIM SALGADO

OAB/DF 38538·CPF·Representa: Réu

MILENE LOPES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

REJANE LOPES DA SILVA

Representa: Réu

VALDICLECIO VILELA DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 16:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/06/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/05/2024, 22:27

Juntada de certidão

27/05/2024, 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

27/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de ISILENE IMOVEIS LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de CALDAS TERMAS CLUBE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ADTUR COMERCIO HOTELEIRO TURISTICO E LAZER LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:09

Todas as movimentações(176)

Juntada de ficha de inspeção judicial

12/06/2025, 16:03

Juntada de ficha de inspeção judicial

28/06/2024, 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

27/05/2024, 22:27

Juntada de certidão

27/05/2024, 22:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•15/05/2024, 09:51

Despacho

•14/05/2024, 17:09

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/05/2024, 14:06

Decorrido prazo de ISILENE IMOVEIS LTDA - ME em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de CALDAS TERMAS CLUBE em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ADTUR COMERCIO HOTELEIRO TURISTICO E LAZER LTDA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:16

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

14/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/05/2024, 12:57

Recebidos os autos

14/05/2024, 12:57

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:57

Juntada de certidão

14/05/2024, 12:56

Decorrido prazo de ADTUR COMERCIO HOTELEIRO TURISTICO E LAZER LTDA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ISILENE IMOVEIS LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE SALVATORE VADALA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2024, 14:32

Publicado Certidão em 19/04/2024.

19/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

19/04/2024, 02:18

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/04/2024, 15:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

17/04/2024, 15:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de agravo

16/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de agravo

16/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de RAMILSON FERREIRA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de VALDICLECIO VILELA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA IZABEL BISPO LOPES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de SIMONE LOPES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de MURILO ANTONIO DA ASSIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de VALDICLECIO VILELA DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE SALVATORE VADALA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de JULIA TUR LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO EIRELI - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA VIANA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de MILEIDY DE ASSIS SALES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA ISABEL VILELA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de REJANE LOPES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de MILENE LOPES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de RAMILSON FERREIRA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA VIANA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de MURILO ANTONIO DA ASSIS em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA ISABEL VILELA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de REJANE LOPES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de MARIA IZABEL BISPO LOPES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de MILENE LOPES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de SIMONE LOPES DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de ADTUR COMERCIO HOTELEIRO TURISTICO E LAZER LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de JULIA TUR LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO EIRELI - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE SALVATORE VADALA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de CALDAS TERMAS CLUBE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de ISILENE IMOVEIS LTDA - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de CALDAS TERMAS CLUBE em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de MILEIDY DE ASSIS SALES em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 02:17

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 09:39

Publicado Decisão em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:44

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2024, 16:44

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:44

Recurso Especial não admitido

13/03/2024, 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/03/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/03/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/03/2024, 13:02

Recebidos os autos

13/03/2024, 13:02

Juntada de certidão

13/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de CALDAS TERMAS CLUBE em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE SALVATORE VADALA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ISILENE IMOVEIS LTDA - ME em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ADTUR COMERCIO HOTELEIRO TURISTICO E LAZER LTDA em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2024, 22:57

Publicado Certidão em 20/02/2024.

20/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

19/02/2024, 02:19

Juntada de certidão

15/02/2024, 20:49

Juntada de certidão

15/02/2024, 20:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/02/2024, 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/02/2024, 15:46

Recebidos os autos

15/02/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 09/02/2024

15/02/2024, 15:28

Decorrido prazo de VALDICLECIO VILELA DE OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA ISABEL VILELA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de SIMONE LOPES DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de CLARICE MANUELLA LOPES VIANA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL FERREIRA LOPES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de ARTHUR RODRIGO FERREIRA LOPES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de MILEIDE LOPES DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE SALVATORE VADALA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de MURILO ANTONIO DA ASSIS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de REJANE LOPES DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de MILEIDY DE ASSIS SALES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de RAMILSON FERREIRA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de MARIA IZABEL BISPO LOPES DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de JULIA TUR LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO EIRELI - ME em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de LUCAS DA SILVA VIANA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Decorrido prazo de MILENE LOPES DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

09/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de recurso especial

09/02/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 14:58

Publicado Ementa em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 01:21

Conhecido o recurso de A. R. F. L. - CPF: 086.357.331-26 (EMBARGANTE) e não-provido

11/12/2023, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/12/2023, 00:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 18:09

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2023, 17:05

Recebidos os autos

30/10/2023, 16:19

Decorrido prazo de MILEIDY DE ASSIS SALES em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE SALVATORE VADALA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALFA LUZ VIACAO TRANSPORTES LTDA - EPP em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de JULIA TUR LOCADORA DE VEICULOS E TURISMO EIRELI - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADTUR COMERCIO HOTELEIRO TURISTICO E LAZER LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Decorrido prazo de CALDAS TERMAS CLUBE em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 21:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

18/07/2023, 16:14

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2023, 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2023, 15:51

Publicado Ementa em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

08/07/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 15:25

Conhecido o recurso de A. R. F. L. - CPF: 086.357.331-26 (APELANTE) e provido em parte

05/07/2023, 19:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/06/2023, 16:14

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2023, 13:16

Publicado Certidão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2023, 20:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:53

Deliberado em Sessão - Retirado

09/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/04/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2023, 13:53

Recebidos os autos

12/04/2023, 17:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

16/03/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 15:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 22:24

Recebidos os autos

09/01/2023, 22:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

03/01/2023, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

13/12/2022, 15:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/12/2022, 15:24

Recebidos os autos

12/12/2022, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/12/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 08:44

Agravo

•16/04/2024, 17:33

Agravo

•16/04/2024, 17:30

Decisão

•20/03/2024, 11:02

Decisão

•20/03/2024, 11:00

Decisão

•13/03/2024, 16:44

Decisão

•13/03/2024, 16:43

Acórdão

•13/12/2023, 18:24

Acórdão

•06/07/2023, 14:32

Despacho

•11/01/2023, 14:34

Despacho

•09/01/2023, 22:24

Sentença

•25/09/2022, 13:13

Sentença

•25/09/2022, 13:13

Decisão

•12/07/2022, 16:05

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/05/2024, 09:51

Despacho

•14/05/2024, 17:09

Agravo

•16/04/2024, 17:33

Agravo

•16/04/2024, 17:30

Decisão

•20/03/2024, 11:02

Decisão

•20/03/2024, 11:00

Decisão

•13/03/2024, 16:44

Decisão

•13/03/2024, 16:43

Acórdão

•13/12/2023, 18:24

Acórdão

•06/07/2023, 14:32

Despacho

•11/01/2023, 14:34

Despacho

•09/01/2023, 22:24

Sentença

•25/09/2022, 13:13

Sentença

•25/09/2022, 13:13

Decisão

•12/07/2022, 16:05

Decisão

•23/06/2021, 15:37

Decisão

•22/06/2021, 18:20

Decisão

•22/06/2021, 18:20

Documento de Comprovação

•21/06/2021, 14:36

Decisão

•01/06/2021, 16:19

Decisão

•01/06/2021, 16:19

Decisão

•28/04/2021, 21:36

Decisão

•28/04/2021, 14:56

Decisão

•28/04/2021, 14:56

Sentença

•23/02/2021, 14:38

Sentença

•23/02/2021, 14:38

Documento de Comprovação

•12/06/2020, 13:47

Decisão

•13/12/2019, 08:10