Execução de Título Extrajudicial 0722770-50.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0722770-50.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 14:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:46

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PEREIRA NEVES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:47

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722770-50.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO CEZAR PEREIRA NEVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL em desfavor de PAULO CEZAR PEREIRA NEVES. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Recebidos os autos

14/12/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 20:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/12/2023, 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

13/12/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 03:55

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 16:08

Juntada de certidão

10/11/2023, 16:07

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 20:11

Sentença

•14/12/2023, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722770-50.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PAULO CEZAR PEREIRA NEVES SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL em desfavor de PAULO CEZAR PEREIRA NEVES. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

18/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CEZAR PEREIRA NEVES em 09/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS POLICIAIS, BOMBEIROS MILITARES E SERVIDORES PUBLICOS CIVIS NO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

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