Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0010142-19.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria Militar e Vara de Precat?rias do Distrito Federal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Asiel Henrique de Sousa 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/06/2025, 14:37

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:57

Outras decisões

24/06/2025, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

24/06/2025, 16:21

Recebidos os autos

23/06/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

18/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:45

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:42

Recebidos os autos

16/06/2025, 13:59

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2025, 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

12/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2025, 19:31

Todas as movimentações(473)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

25/06/2025, 14:37

Recebidos os autos

24/06/2025, 16:57

Outras decisões

24/06/2025, 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

24/06/2025, 16:21

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•24/06/2025, 16:57

Despacho

•23/06/2025, 16:39

23/06/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

18/06/2025, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 15:45

Juntada de certidão

16/06/2025, 15:42

Recebidos os autos

16/06/2025, 13:59

Julgado improcedente o pedido

16/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2025, 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

12/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2025, 19:31

Recebidos os autos

11/06/2025, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2025, 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

11/06/2025, 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 18:25

Expedição de Ata.

09/06/2025, 16:09

Juntada de certidão

09/06/2025, 15:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2025 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

09/06/2025, 15:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/06/2025, 15:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2025, 10:59

Publicado Certidão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:34

Juntada de certidão

23/05/2025, 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/05/2025, 12:10

Cancelada a movimentação processual

22/05/2025, 11:45

Cancelada a movimentação processual

22/05/2025, 11:45

Cancelada a movimentação processual

22/05/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 11:31

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2025 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

22/05/2025, 11:19

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:30

Publicado Intimação em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2025, 20:58

Juntada de certidão

08/05/2025, 17:14

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

05/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2025, 14:13

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:28

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 17:27

Recebidos os autos

28/04/2025, 11:50

Julgado procedente o pedido

28/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 02:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

14/04/2025, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:27

Publicado Certidão em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/04/2025, 14:54

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:17

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:49

Recebidos os autos

07/04/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

07/04/2025, 13:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

07/04/2025, 13:43

Expedição de Ofício.

07/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 13:29

Recebidos os autos

07/04/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

07/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2025, 10:54

Recebidos os autos

04/04/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

04/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/04/2025, 13:43

Juntada de certidão

04/04/2025, 11:30

Juntada de certidão

11/03/2025, 15:37

Juntada de certidão

07/03/2025, 15:52

Juntada de certidão

26/02/2025, 22:15

Juntada de certidão

26/02/2025, 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2025, 13:47

Juntada de certidão

25/02/2025, 21:03

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 20:56

Expedição de Ofício.

25/02/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 20:47

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

25/02/2025, 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/02/2025, 17:16

Recebidos os autos

20/02/2025, 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/02/2025, 16:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 02:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2025, 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

18/02/2025, 22:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:24

Publicado Certidão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Publicado Certidão em 10/02/2025.

11/02/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2025, 18:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:18

Publicado Despacho em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

24/01/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 19:01

Recebidos os autos

21/01/2025, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

21/01/2025, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2025, 11:05

Publicado Ata em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 17:47

Expedição de Ata.

11/12/2024, 15:18

Juntada de certidão

11/12/2024, 11:53

Juntada de certidão

10/12/2024, 19:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 14:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

10/12/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 17:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 14:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

10/12/2024, 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2024, 17:08

Desentranhado o documento

18/11/2024, 19:01

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 19:01

Desentranhado o documento

18/11/2024, 19:00

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/11/2024, 17:29

Juntada de ofício

14/11/2024, 17:01

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 02:19

Juntada de certidão

06/11/2024, 19:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 13:01

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:04

Juntada de certidão

06/11/2024, 10:01

Juntada de certidão

06/11/2024, 09:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/12/2024 15:30, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

06/11/2024, 09:43

Expedição de Ata.

05/11/2024, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

30/10/2024, 10:15

Juntada de certidão

29/10/2024, 16:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

29/10/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:23

Juntada de certidão

29/10/2024, 15:18

Juntada de certidão

28/10/2024, 18:29

Juntada de certidão

28/10/2024, 18:17

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:40

Juntada de certidão

09/10/2024, 10:50

Juntada de certidão

04/10/2024, 16:58

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:32

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 15:35

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 15:01

Juntada de certidão

01/10/2024, 11:10

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 11:00

Juntada de certidão

23/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 15:37

Publicado Certidão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 14:28

Juntada de certidão

03/09/2024, 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

03/09/2024, 14:24

Recebidos os autos

02/09/2024, 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

02/09/2024, 10:12

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:02

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 09:53

Publicado Certidão em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 09:53

Juntada de certidão

14/08/2024, 09:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

14/08/2024, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/07/2024, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:32

Publicado Certidão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:32

Juntada de certidão

03/07/2024, 14:43

Expedição de Ata.

03/07/2024, 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

02/07/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

02/07/2024, 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

02/07/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 16:39

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 18:34

Publicado Ata em 10/06/2024.

13/06/2024, 14:10

Publicado Ata em 10/06/2024.

13/06/2024, 14:10

Publicado Ata em 10/06/2024.

13/06/2024, 14:10

Publicado Ata em 10/06/2024.

13/06/2024, 14:10

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 20:49

Juntada de certidão

11/06/2024, 20:25

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

05/06/2024, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 14:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

24/05/2024, 14:51

Juntada de certidão

24/05/2024, 14:50

Expedição de Ata.

23/05/2024, 20:38

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

22/05/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 16:40

Mandado devolvido dependência

19/05/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 03:53

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

29/04/2024, 08:45

Juntada de certidão

29/04/2024, 08:45

Juntada de certidão

29/04/2024, 08:25

Expedição de Ata.

24/04/2024, 18:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

23/04/2024, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:05

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:13

Juntada de certidão

22/04/2024, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2024, 11:50

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:51

Juntada de certidão

15/04/2024, 17:33

Juntada de certidão

12/04/2024, 18:12

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 18:03

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 17:54

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

12/04/2024, 17:38

Juntada de certidão

09/04/2024, 16:56

Juntada de certidão

04/04/2024, 16:24

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 16:13

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:45

Expedição de Ofício.

04/04/2024, 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/04/2024, 17:29

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:54

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:37

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

19/03/2024, 15:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 12:43

Recebidos os autos

18/03/2024, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

18/03/2024, 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2024, 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:18

Juntada de certidão

13/03/2024, 12:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 13:32

Juntada de certidão

29/02/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:28

Desentranhado o documento

29/02/2024, 14:17

Juntada de certidão

27/02/2024, 20:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2024, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2024, 13:07

Juntada de certidão

23/02/2024, 16:39

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 15:59

Juntada de certidão

22/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/02/2024, 17:51

Juntada de certidão

08/02/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2024, 11:26

Publicado Certidão em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010142-19.2018.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EVERTON LEANDRO DE CARVALHO LEITE, EVANDRO DIAS DA SILVA, JOSE ALEX ANASTACIO SILVA, ALMIR DA MOTA CAETANO CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica redesignada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 19/03/2024, às 14h40, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/9jEJpy As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Expeçam-se as diligências necessárias. Brasília-DF, 2 de fevereiro de 2024 15:12:05. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

05/02/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2024, 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:25

Juntada de certidão

02/02/2024, 15:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 14:40, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

02/02/2024, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2024, 14:39

Recebidos os autos

29/01/2024, 19:10

Deferido o pedido de Sob sigilo.

29/01/2024, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

29/01/2024, 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/01/2024, 09:53

Juntada de certidão

02/01/2024, 13:47

Expedição de Mandado.

29/12/2023, 14:00

Juntada de certidão

29/12/2023, 13:48

Expedição de Mandado.

29/12/2023, 13:09

Expedição de Mandado.

29/12/2023, 13:01

Expedição de Mandado.

29/12/2023, 12:23

Expedição de Mandado.

29/12/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

29/12/2023, 12:06

Juntada de certidão

29/12/2023, 11:51

Expedição de Ofício.

29/12/2023, 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/12/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:56

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010142-19.2018.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EVERTON LEANDRO DE CARVALHO LEITE, EVANDRO DIAS DA SILVA, JOSE ALEX ANASTACIO SILVA, ALMIR DA MOTA CAETANO CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 27/02/2024, às 14 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/klqDES As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. DE ORDEM, expeçam-se as diligências necessárias. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Brasília-DF, 15 de dezembro de 2023 11:41:40. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:44

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

15/12/2023, 11:40

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:06

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:36

Juntada de certidão

04/12/2023, 16:35

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:43

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 13:50

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 13:43

Juntada de certidão

17/11/2023, 10:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

10/11/2023, 14:41

Recebidos os autos

08/11/2023, 15:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

08/11/2023, 15:33

Outras decisões

08/11/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

07/11/2023, 09:15

Juntada de certidão

07/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2023, 17:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 08:15

Juntada de certidão

10/10/2023, 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:09

Juntada de certidão

06/10/2023, 14:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2023, 16:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:36

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:48

Recebidos os autos

06/03/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

06/03/2023, 17:08

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 15:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

09/02/2023, 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2023, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/01/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 15:31

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2022, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/12/2022, 18:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 17:28

Recebidos os autos

10/11/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

08/11/2022, 18:04

Juntada de certidão

08/11/2022, 18:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

04/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2022, 07:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 09:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2022, 16:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:49

Juntada de certidão

17/05/2022, 16:48

Apensado ao processo #Oculto#

17/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/05/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 07:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2022, 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2022, 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/01/2022, 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/01/2022, 17:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:35

Apensado ao processo #Oculto#

06/10/2021, 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/09/2021, 07:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2021, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2021, 19:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2021, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 21:06

Recebidos os autos

14/07/2021, 21:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARILIA GARCIA GUEDES

14/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2021, 17:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2021, 13:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 17:33

Desentranhamento

08/04/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 15:30

Recebidos os autos

08/04/2021, 15:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

08/04/2021, 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/04/2021, 16:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Juntada de certidão

14/01/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 14:36

Recebidos os autos

13/01/2021, 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

13/01/2021, 01:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 15:19

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 19:43

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/08/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 18:44

Recebidos os autos

19/08/2020, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

19/08/2020, 10:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2020, 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2020, 08:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 12:52

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/07/2020, 02:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2020, 22:41

Juntada de certidão

30/07/2020, 19:46

Movimentação excluída

30/07/2020, 19:45

Desentranhamento de documento (ID: 68918883 - Certidao Midia)

30/07/2020, 19:45

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2020, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 02:44

Recebidos os autos

28/07/2020, 11:20

Decisão interlocutória - indeferimento

28/07/2020, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2020, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/07/2020, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

23/07/2020, 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2020, 18:02

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/06/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 16:26

Recebidos os autos

10/06/2020, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

02/06/2020, 15:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 14:17

Desapensado do processo 0002116-11.2017.8.07.0002

26/05/2020, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 17:44

Juntada de Petição de Baixa com diligência;

07/05/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 16:13

Juntada de certidão

07/02/2020, 16:10

Distribuído por sorteio

22/01/2020, 11:17

Sentença

•16/06/2025, 13:59

Decisão

•11/06/2025, 17:27

Despacho

•07/05/2025, 16:14

Sentença

•28/04/2025, 11:50

Despacho

•07/04/2025, 15:13

Despacho

•07/04/2025, 12:46

Despacho

•04/04/2025, 18:33

Decisão

•20/02/2025, 16:50

Despacho

•22/01/2025, 13:34

Despacho

•21/01/2025, 19:01

Despacho

•18/03/2024, 20:14

Decisão

•07/02/2024, 14:09

Decisão

•29/01/2024, 19:10

Todos os documentos(26)

Decisão

•24/06/2025, 16:57

Despacho

•23/06/2025, 16:39

Sentença

•16/06/2025, 13:59

Decisão

•11/06/2025, 17:27

Despacho

•07/05/2025, 16:14

Sentença

•28/04/2025, 11:50

Despacho

•07/04/2025, 15:13

Despacho

•07/04/2025, 12:46

Despacho

•04/04/2025, 18:33

Decisão

•20/02/2025, 16:50

Despacho

•22/01/2025, 13:34

Despacho

•21/01/2025, 19:01

Despacho

•18/03/2024, 20:14

Decisão

•07/02/2024, 14:09

Decisão

•29/01/2024, 19:10

Decisão

•29/01/2024, 11:41

Decisão

•08/11/2023, 15:33

Despacho

•06/03/2023, 17:43

Despacho

•10/02/2023, 15:17

Despacho

•10/11/2022, 15:23

Despacho

•14/07/2021, 21:06

Despacho

•08/04/2021, 15:30

Despacho

•13/01/2021, 14:36

Despacho

•19/08/2020, 15:48

Decisão

•28/07/2020, 11:20

Despacho

•10/06/2020, 19:06