Embargos de Declaração Cível 0014671-91.2016.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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PosseCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

ANTONIA DURAES ORNELAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON IVO JOSE

OAB/DF 46079·CPF·Representa: Autor

ELTON BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 34669·CPF·Representa: Autor

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI

OAB/DF 34031·CPF·Representa: Réu

YURI CARDOSO XAVIER QUEIROZ

OAB/DF 40421·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY

OAB/DF 68495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANTONIA DURAES ORNELAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ANTONIO MARCOLINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LIDIA NEVES COSTA MACIEL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

WILSON IVO JOSE

OAB/DF 46079·CPF·Representa: Autor

ELTON BARBOSA DA SILVA

OAB/DF 34669·CPF·Representa: Autor

BRUNO BORGES JUNQUEIRA TASSI

OAB/DF 34031·CPF·Representa: Réu

YURI CARDOSO XAVIER QUEIROZ

OAB/DF 40421·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RODRIGUES MICHALSKY

OAB/DF 68495·CPF·Representa: Réu

LYDHEA REGINA COSTA MACIEL BIAGI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 09:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/07/2025, 06:09

Juntada de certidão

10/07/2025, 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de ANTONIA DURAES ORNELAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA DURAES ORNELAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:41

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:41

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva

07/11/2025, 09:18

Transitado em Julgado em 06/11/2025

07/11/2025, 09:17

Juntada de decisão de tribunais superiores

07/11/2025, 09:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/07/2025, 06:09

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•07/11/2025, 09:16

Despacho

•26/06/2025, 11:54

10/07/2025, 06:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/07/2025, 15:35

Decorrido prazo de ANTONIA DURAES ORNELAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA DURAES ORNELAS em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:17

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Publicado Despacho em 30/06/2025.

30/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:41

Recebidos os autos

25/06/2025, 18:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

24/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 18:09

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de agravo

28/05/2025, 23:45

Juntada de Petição de agravo

28/05/2025, 23:44

Decorrido prazo de LIDIA NEVES COSTA MACIEL em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/05/2025, 16:34

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/05/2025, 16:34

Recebidos os autos

07/05/2025, 16:34

Recurso Especial não admitido

07/05/2025, 16:34

Recurso Extraordinário não admitido

07/05/2025, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/05/2025, 12:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2025, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/05/2025, 12:27

Recebidos os autos

07/05/2025, 12:27

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:26

Decorrido prazo de LIDIA NEVES COSTA MACIEL em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 02:18

Juntada de certidão

03/04/2025, 17:28

Juntada de certidão

03/04/2025, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/04/2025, 05:53

Recebidos os autos

03/04/2025, 05:53

Juntada de certidão

03/04/2025, 05:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/04/2025, 02:43

Juntada de Petição de recurso especial

03/04/2025, 02:42

Decorrido prazo de ANTONIA DURAES ORNELAS em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 02:17

Publicado Ementa em 12/03/2025.

13/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

13/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2025, 13:53

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 15:21

Conhecido o recurso de ANTONIA DURAES ORNELAS - CPF: 463.029.641-72 (EMBARGANTE) e não-provido

21/02/2025, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2025, 14:48

Publicado Intimação de Pauta em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/11/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:18

Expedição de Intimação de Pauta.

28/11/2024, 10:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2024, 09:30

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

11/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2024, 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:15

Juntada de ato ordinatório

29/10/2024, 07:50

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/10/2024, 07:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2024, 23:51

Publicado Ementa em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/10/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 02:15

Juntada de certidão

17/10/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 14:03

Conhecido o recurso de ANTONIA DURAES ORNELAS - CPF: 463.029.641-72 (APELANTE) e não-provido

11/10/2024, 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 14:59

Recebidos os autos

29/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 16:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

26/07/2024, 14:53

Juntada de certidão

26/07/2024, 14:53

Desentranhado o documento

08/07/2024, 13:46

Decorrido prazo de ANTONIA DURAES ORNELAS em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

28/06/2024, 02:30

Publicado Despacho em 28/06/2024.

28/06/2024, 02:30

Recebidos os autos

25/06/2024, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 20:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES

24/06/2024, 12:52

Juntada de certidão

24/06/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 18:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/05/2024, 18:39

Recebidos os autos

06/05/2024, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/05/2024, 13:09

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 13:09

Despacho

•26/06/2025, 11:53

Despacho

•25/06/2025, 18:41

Despacho

•25/06/2025, 18:41

Agravo

•28/05/2025, 23:45

Agravo

•28/05/2025, 23:44

Decisão

•08/05/2025, 13:42

Decisão

•07/05/2025, 16:34

Acórdão

•28/02/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:50

Acórdão

•17/10/2024, 08:36

Despacho

•26/06/2024, 13:04

Despacho

•25/06/2024, 20:22

Todos os documentos(29)

Decisão de Tribunais Superiores

•07/11/2025, 09:16

Despacho

•26/06/2025, 11:54

Despacho

•26/06/2025, 11:53

Despacho

•25/06/2025, 18:41

Despacho

•25/06/2025, 18:41

Agravo

•28/05/2025, 23:45

Agravo

•28/05/2025, 23:44

Decisão

•08/05/2025, 13:42

Decisão

•07/05/2025, 16:34

Acórdão

•28/02/2025, 19:46

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 07:50

Acórdão

•17/10/2024, 08:36

Despacho

•26/06/2024, 13:04

Despacho

•25/06/2024, 20:22

Decisão

•18/03/2024, 23:17

Sentença

•06/02/2024, 15:53

Despacho

•15/12/2023, 12:52

Decisão

•07/06/2023, 16:15

Decisão

•23/01/2023, 14:50

Anexo

•14/11/2022, 14:45

Decisão

•24/10/2022, 18:39

Despacho

•30/09/2022, 21:40

Despacho

•24/08/2022, 16:18

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 19:12

Documento de Comprovação

•09/08/2022, 19:12

Despacho

•13/07/2022, 17:52

Despacho

•04/07/2022, 16:30

Decisão

•27/06/2022, 22:00