Apelação Criminal 0701619-59.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CriminalUso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Criminal do Paranoá

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

HAYANE ALVES RODRIGUES

OAB/DF 44950·CPF·Representa: Réu

PAULA ALVES SANTO DA SILVA

OAB/DF 58530·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

JEFERSON DOS SANTOS MOTA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 19:54

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/02/2024, 19:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Publicado Ementa em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

14/12/2023, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2023, 14:48

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:13

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

10/11/2023, 15:22

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:19

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 19:54

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/02/2024, 19:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 02:17

Publicado Ementa em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 17:40

Decisão

•03/10/2023, 16:20

19/12/2023, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:47

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

14/12/2023, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/11/2023, 14:48

Recebidos os autos

20/11/2023, 19:13

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

10/11/2023, 15:22

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

03/11/2023, 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 12:05

Juntada de certidão

16/10/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

13/10/2023, 20:23

Recebidos os autos

13/10/2023, 20:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/10/2023, 16:05

Recebidos os autos

06/10/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 17:48

Sentença

•23/08/2023, 18:39

Decisão

•29/03/2023, 17:25

Decisão

•20/04/2022, 15:30

Despacho

•19/04/2022, 16:01

Decisão

•08/04/2022, 18:21

Despacho

•05/04/2022, 12:30