Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0706435-94.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Auditoria Militar e Vara de Precat?rias do Distrito Federal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:01

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:55

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 11:48

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:41

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:38

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:35

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:32

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:27

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:22

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:23

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:21

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:21

Expedição de Carta.

22/10/2025, 15:08

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 12:01

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:55

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 11:53

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 11:48

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 21:14

Decisão

•09/10/2025, 18:57

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:41

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:38

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:35

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:32

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:27

Juntada de certidão

04/11/2025, 11:22

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:23

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:21

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:21

Expedição de Carta.

22/10/2025, 15:08

Expedição de Carta.

22/10/2025, 15:07

Expedição de Carta.

22/10/2025, 15:07

Outras decisões

13/10/2025, 21:14

Recebidos os autos

13/10/2025, 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

10/10/2025, 15:48

Juntada de certidão

10/10/2025, 15:48

Recebidos os autos

09/10/2025, 18:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/10/2025, 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2025, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

26/09/2025, 12:16

Recebidos os autos

23/09/2025, 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/08/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 18:14

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/08/2024, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2024, 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

06/08/2024, 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 16:55

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:27

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:27

Publicado Sentença em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 22:56

Julgado procedente o pedido

30/07/2024, 15:54

Recebidos os autos

30/07/2024, 15:54

Juntada de certidão

26/07/2024, 16:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

23/07/2024, 15:59

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:58

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:12

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:10

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:09

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:08

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:06

Juntada de certidão

23/07/2024, 15:05

Juntada de certidão

23/07/2024, 14:51

Juntada de certidão

16/07/2024, 17:08

Expedição de Ofício.

16/07/2024, 17:03

Recebidos os autos

16/07/2024, 10:03

Outras decisões

16/07/2024, 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

01/07/2024, 13:59

Recebidos os autos

28/06/2024, 20:05

Outras decisões

28/06/2024, 20:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 04:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

18/06/2024, 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/06/2024, 17:03

Publicado Certidão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:54

Publicado Certidão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:54

Publicado Certidão em 10/06/2024.

14/06/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

07/06/2024, 03:16

Juntada de certidão

05/06/2024, 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2024, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:56

Expedição de Ata.

15/05/2024, 16:48

Juntada de certidão

15/05/2024, 16:07

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:04

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:01

Juntada de certidão

15/05/2024, 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 14:40, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

15/05/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:57

Juntada de certidão

03/05/2024, 15:00

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 14:44

Publicado Certidão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706435-94.2021.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE SOBRINHO MENDES MENDONCA, DOUGLAS GONCALVES DA SILVA LEITE, WELLINGTON RODRIGUES CAMPOS CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Interrogatório, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 15/05/2024, às 14h40, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/OCGA1q As partes e os acusados deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. DE ORDEM, REQUISITEM-SE os acusados para comparecimento à audiência designada, que se realizará, por videoconferência. Os acusados deverão acessar a plataforma TEAMS, no dia e horário acima destacados, através do link informado. Brasília-DF, 25 de abril de 2024 15:31:43. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

29/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:46

Juntada de certidão

25/04/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:36

Juntada de certidão

25/04/2024, 15:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/05/2024 14:40, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

25/04/2024, 15:23

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:24

Juntada de certidão

25/04/2024, 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2024, 11:31

Expedição de Mandado.

31/03/2024, 21:41

Expedição de Mandado.

31/03/2024, 21:40

Expedição de Mandado.

31/03/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 21:34

Expedição de Ofício.

31/03/2024, 21:33

Juntada de certidão

22/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/03/2024, 16:29

Publicado Decisão em 11/03/2024.

11/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706435-94.2021.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSE SOBRINHO MENDES MENDONCA, DOUGLAS GONCALVES DA SILVA LEITE, WELLINGTON RODRIGUES CAMPOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O órgão Ministerial ofereceu aditamento à denúncia, para acrescentar nova conduta criminosa aos fatos. Verificando o que restou apurado até o presente momento e considerando a presença dos requisitos do art. 77 e ausência das hipóteses do art. 78, ambos do CPPM, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) RECEBO o aditamento à denúncia em desfavor dos acusados. Citem-se os acusados. Intimem-se os advogados constituídos para ciência do aditamento em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, oportunidade em que deverão se manifestar se pretendem ouvir testemunhas. Adote-se as demais medidas de praxe. Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

08/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/03/2024, 15:20

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

06/03/2024, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

29/02/2024, 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:49

Juntada de certidão

06/02/2024, 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2024 14:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

06/02/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 15:54

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:51

Expedição de Ata.

06/02/2024, 15:39

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:30

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:14

Juntada de certidão

06/02/2024, 15:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

06/02/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2024, 13:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2024, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 11:31

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 15:38

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706435-94.2021.8.07.0016. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOSE SOBRINHO MENDES MENDONCA INVESTIGADO: DOUGLAS GONCALVES DA SILVA LEITE, WELLINGTON RODRIGUES CAMPOS CERTIDÃO - MARCAÇÃO de AUDIÊNCIA Por determinação da MM. Juíza Auditora, fica designada a Audiência de Instrução, por videoconferência, pelo sistema TEAMS, para o dia 06/02/2024, às 15 horas, pelo link: https://atalho.tjdft.jus.br/klqDES As partes e as testemunhas deverão se manifestar, motivadamente, até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização do ato, quanto à impossibilidade de participação na audiência por videoconferência. DE ORDEM, expeçam-se as diligências necessárias. Ficam as partes intimadas de que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet. Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência. Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo. Brasília-DF, 15 de dezembro de 2023 11:34:25. EDSON RODRIGUES ANSELMO Servidor Geral (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAMRECDF Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:37

Juntada de certidão

15/12/2023, 11:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 15:00, Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal.

15/12/2023, 11:34

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:47

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:22

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:14

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:09

Expedição de Ofício.

21/11/2023, 14:24

Juntada de certidão

17/11/2023, 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/11/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 16:36

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

13/11/2023, 16:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

10/11/2023, 15:28

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

09/11/2023, 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/11/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2023, 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2023, 18:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:20

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2023, 16:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/01/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/12/2022, 11:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:48

Publicado Certidão em 06/10/2022.

06/10/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 22:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2022, 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/09/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 22:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 18:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

23/08/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2022, 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/05/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:42

Juntada de certidão

17/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:55

Juntada de certidão

10/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2021, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/12/2021, 13:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/11/2021 23:59:59.

10/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2021, 19:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2021, 09:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2021, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 18:37

Recebidos os autos

14/04/2021, 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA

14/04/2021, 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/03/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2021, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/02/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/02/2021, 18:26

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 18:24

Decisão de Tribunais Superiores

•09/10/2025, 17:37

Despacho

•09/09/2025, 15:14

Agravo

•12/08/2025, 17:41

Manifestação do MPDFT

•04/08/2025, 14:15

Decisão

•30/07/2025, 14:10

Acórdão

•10/06/2025, 15:17

Despacho

•26/03/2025, 19:45

Decisão

•08/08/2024, 17:29

Sentença

•30/07/2024, 22:56

Sentença

•30/07/2024, 15:54

Decisão

•16/07/2024, 10:03

Decisão

•28/06/2024, 20:05

Decisão

•06/03/2024, 18:17

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/10/2025, 21:14

Decisão

•09/10/2025, 18:57

Decisão de Tribunais Superiores

•09/10/2025, 17:37

Despacho

•09/09/2025, 15:14

Agravo

•12/08/2025, 17:41

Manifestação do MPDFT

•04/08/2025, 14:15

Decisão

•30/07/2025, 14:10

Acórdão

•10/06/2025, 15:17

Despacho

•26/03/2025, 19:45

Decisão

•08/08/2024, 17:29

Sentença

•30/07/2024, 22:56

Sentença

•30/07/2024, 15:54

Decisão

•16/07/2024, 10:03

Decisão

•28/06/2024, 20:05

Decisão

•06/03/2024, 18:17

Decisão

•06/03/2024, 15:20

Decisão

•13/11/2023, 16:36

Decisão

•10/11/2023, 15:28

Despacho

•14/04/2021, 18:37