Agravo em Recurso Especial 0706435-94.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Violação de domicílioCrimes contra a LiberdadeCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

WELLINGTON RODRIGUES CAMPOS

CPF

Autor

JOSE SOBRINHO MENDES MENDONCA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

DOUGLAS GONCALVES DA SILVA LEITE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA

OAB/DF 42579·CPF·Representa: Autor

ALDENIO DE SOUZA

OAB/DF 49173·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE CARVALHO LACERDA

OAB/DF 59583·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCELO ALMEIDA ALVES

OAB/DF 34265·CPF·Representa: Autor

FELIPE SOARES MAIA KOURI

OAB/DF 43813·CPF·Representa: Autor

DIEGO RODRIGO SERAFIM PEREIRA

OAB/DF 42579·CPF·Representa: Autor

ALDENIO DE SOUZA

OAB/DF 49173·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE CARVALHO LACERDA

OAB/DF 59583·CPF·Representa: Autor

KLEITON MOURA EVANGELISTA

OAB/DF 74483·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/10/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 08/10/2025

08/10/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 939099/2025

02/10/2025, 13:46

Protocolizada Petição 939099/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2025

02/10/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2025

02/10/2025, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/10/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2025

29/09/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de JOSE SOBRINHO MENDES MENDONCA e WELLINGTON RODRIGUES CAMPOS

29/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/09/2025, 10:25

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/09/2025, 16:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/09/2025, 20:40

-

•23/09/2025, 16:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 16:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•23/09/2025, 16:07

Acórdão/Decisão Monocrática

•23/09/2025, 16:07

-

•23/09/2025, 16:06

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•23/09/2025, 16:06

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•23/09/2025, 16:06

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•23/09/2025, 16:06

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•23/09/2025, 16:06

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•23/09/2025, 16:06