Agravo Interno Cível 0706619-10.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 777.164,27

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · 4? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo Interno Cível · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Ana Maria Cantarino

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO FILHO AGUIAR

CPF

Autor

FRANCISCO FREIRE DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO FREITAS SOBRINHO

CPF

Autor

FRANCISCO GALDINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF 20443·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF 3842·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(81)

FRANCISCO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO FILHO AGUIAR

CPF

Autor

FRANCISCO FREIRE DE SOUZA FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO FREITAS SOBRINHO

CPF

Autor

FRANCISCO GALDINO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FRANCISCO GOMES BARBOSA

CPF

Autor

FRANCISCO GOMES DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO GOMES DE LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

FRANCISCO DE PAIVA FERREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO DE PAULO CONCEICAO

CPF

Autor

FRANCISCO DE SALES SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO

CPF

Autor

FRANCISCO EVILASIO FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO ELEOTERIO DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCO EUCLIDES DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCO EUDES MATOS LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO EXPEDITO DE LIMA

CPF

Autor

FRANCISCO FERNANDES NETO

CPF

Autor

FRANCISCO FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS SOBRINHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES BARBOSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE LIMA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ELEOTERIO DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EUCLIDES DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES MATOS LIMA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO DE LIMA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES NETO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAMPOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FILHO AGUIAR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DE SOUZA FILHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS SOBRINHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES BARBOSA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE LIMA em 05/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 14:46

Decisão

•10/07/2025, 17:24

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ELEOTERIO DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EUCLIDES DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES MATOS LIMA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO DE LIMA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES NETO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAMPOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FILHO AGUIAR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DE SOUZA FILHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA FERREIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO CONCEICAO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES SANTOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EVILASIO FERREIRA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:46

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)

10/07/2025, 17:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2025, 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 19:31

Juntada de certidão

19/05/2025, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/05/2025, 10:37

Recebidos os autos

19/05/2025, 10:37

Juntada de certidão

19/05/2025, 10:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

10/04/2025, 19:41

Juntada de Petição de recurso especial

10/04/2025, 19:40

Publicado Ementa em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 15:49

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE PAIVA FERREIRA - CPF: 114.865.891-20 (AGRAVANTE), FRANCISCO DE PAULO CONCEICAO - CPF: 220.941.051-72 (AGRAVANTE), FRANCISCO DE SALES SANTOS - CPF: 441.855.451-34 (AGRAVANTE), FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO - CPF: 042.316.938-62 (AGRAVANTE), FRANCISCO ELEOTERIO DOS SANTOS - CPF: 152.461.161-15 (AGRAVANTE), FRANCISCO EUCLIDES DE SOUZA - CPF: 316.838.781-91 (AGRAVANTE), FRANCISCO EUDES MATOS LIMA - CPF: 349.767.442-72 (AGRAVANTE), FRANCISCO EVILASIO FERREIRA DA SILVA - CPF: 381.026.411-34 (AGRAVANTE), FRANCISCO EXPEDITO DE LIMA - CPF: 239.062.781-15 (AGRAVANTE), FRANCISCO FERNANDES NETO - CPF: 182.196.911-15 (AGRAVANTE), FRANCISCO FERREIRA CAMPOS - CPF: 244.614.231-15 (AGRAVANTE), FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - CPF: 258.265.811-15 (AGRAVANTE), FRANCISCO FILHO AGUIAR - CPF: 057.506.441-20 (AGRAVANTE), FRANCISCO FREIRE DE SOUZA FILHO - CPF: 428.605.121-87 (AGRAVANTE), FRANCISCO FREITAS SOBRINHO - CPF: 097.110.821-87 (AGRAVANTE), FRANCISCO GALDINO DE OLIVEIRA - CPF: 121.535.751-68 (AGRAVANTE), FRANCISCO GOMES BARBOSA - CPF: 121.073.101-06 (AGRAVANTE), FRANCISCO GOMES DA SILVA - CPF: 185.423.101-44 (AGRAVANTE), FRANCISCO GOMES DE LIMA - CPF: 114.442.821-15 (AGRAVANTE) e FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO - CPF: 473.710.721-20 (AGRAVANTE) e provido em parte

28/02/2025, 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/02/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/12/2024, 16:06

Recebidos os autos

28/11/2024, 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

19/11/2024, 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 07:36

Juntada de ato ordinatório

25/09/2024, 07:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/09/2024, 07:32

Juntada de Petição de agravo interno

24/09/2024, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 16:06

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

30/08/2024, 15:46

Recebidos os autos

30/08/2024, 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

29/08/2024, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

28/08/2024, 16:05

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/08/2024, 13:58

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:57

Processo Reativado

22/08/2024, 18:54

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:54

Baixa Definitiva

02/05/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:05

Transitado em Julgado em 28/04/2023

02/05/2023, 15:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:06

Publicado Ementa em 07/03/2023.

07/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

06/03/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 19:04

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE PAIVA FERREIRA - CPF: 114.865.891-20 (APELANTE) e provido

01/03/2023, 18:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/03/2023, 18:17

Publicado Certidão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 16:36

Juntada de certidão

09/02/2023, 16:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2023, 13:34

Publicado Certidão em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:08

Deliberado em Sessão - Retirado

25/01/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 16:38

Juntada de certidão

25/01/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2022, 15:24

Recebidos os autos

10/12/2022, 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

10/11/2022, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

09/11/2022, 11:56

Recebidos os autos

09/11/2022, 11:56

Recebidos os autos

08/11/2022, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

08/11/2022, 15:04

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 15:04

Acórdão

•28/02/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 07:34

Decisão

•30/08/2024, 16:06

Decisão

•30/08/2024, 15:46

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 19:36

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 19:36

Sentença

•12/06/2024, 16:43

Impugnação

•17/05/2024, 13:13

Sentença

•06/05/2024, 18:36

Despacho

•12/04/2024, 16:51

Decisão

•26/03/2024, 16:21

Sentença

•19/03/2024, 18:22

Todos os documentos(41)

Decisão

•11/07/2025, 14:46

Decisão

•10/07/2025, 17:24

Acórdão

•28/02/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 07:36

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 07:34

Decisão

•30/08/2024, 16:06

Decisão

•30/08/2024, 15:46

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 19:36

Documento de Comprovação

•20/08/2024, 19:36

Sentença

•12/06/2024, 16:43

Impugnação

•17/05/2024, 13:13

Sentença

•06/05/2024, 18:36

Despacho

•12/04/2024, 16:51

Decisão

•26/03/2024, 16:21

Sentença

•19/03/2024, 18:22

Decisão

•13/12/2023, 17:02

Anexo

•23/06/2023, 16:24

Decisão

•30/05/2023, 13:54

Despacho

•12/05/2023, 15:38

Acórdão

•01/03/2023, 20:58

Decisão

•12/09/2022, 17:23

Sentença

•12/08/2022, 18:41

Sentença

•12/08/2022, 18:38

Sentença

•12/08/2022, 17:19

Decisão

•07/07/2022, 12:50

Decisão

•07/07/2022, 12:47

Decisão

•07/07/2022, 11:50

Decisão

•03/06/2022, 10:08

Decisão

•03/06/2022, 08:21

PETIÇÃO INICIAL

•27/05/2022, 16:33

Petição

•27/05/2022, 16:33

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 16:33

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 16:33

Documento de Comprovação

•27/05/2022, 16:33

Documento de Comprovação

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