Execução de Título Extrajudicial 0709506-12.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 255.910,75

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:56

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:12

Determinado o arquivamento

15/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:04

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709506-12.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: BARROS E CAMPOS COMERCIO DE CARNES LTDA - ME, FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA CAMPOS, MARIA DULCEJANE SANTOS, RONALD BARROS COSTA CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA CAMPOS intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais". Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU. A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp. SEM PREJUÍZO, faço os autos conclusos tendo em vista que os réus BARROS E CAMPOS COMERCIO DE CARNES LTDA - ME e RONALD BARROS COSTA são representados pela Curadoria; e a ré MARIA DULCEJANE SANTOS não possui advogado. Ceilândia-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 13:54:38. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

02/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

26/03/2024, 17:57

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:57

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709506-12.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: BARROS E CAMPOS COMERCIO DE CARNES LTDA - ME, FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA CAMPOS, MARIA DULCEJANE SANTOS, RONALD BARROS COSTA SENTENÇA Considerando a informação contida na petição de ID 189259522, é forçoso reconhecer que houve o adimplemento da obrigação. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO em face do pagamento, com base no disposto no Inciso II, do Art. 924, do CPC. Custas finais pelo executado. Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos. Transitado em julgado nesta data. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

25/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:46

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:56

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:12

Determinado o arquivamento

15/04/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 17:04

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709506-12.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: BARROS E CAMPOS COMERCIO DE CARNES LTDA - ME, FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA CAMPOS, MARIA DULCEJANE SANTOS, RONALD BARROS COSTA CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 03/2021, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) RÉ FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA CAMPOS intimada(s) para pagar as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais". Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe. *Nos termos do art. 4º, §2º, da Portaria Conjunta 101 de 2016, caso o vencedor da demanda seja beneficiário da justiça gratuita, a parte contrária – não sendo também beneficiária da assistência judiciária – deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, realizando o reembolso do valor eventualmente adiantado pelo TJDFT por meio de GRU. A GRU deverá ser emitida pelo site: http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp. SEM PREJUÍZO, faço os autos conclusos tendo em vista que os réus BARROS E CAMPOS COMERCIO DE CARNES LTDA - ME e RONALD BARROS COSTA são representados pela Curadoria; e a ré MARIA DULCEJANE SANTOS não possui advogado. Ceilândia-DF, Terça-feira, 02 de Abril de 2024 13:54:38. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/04/2024, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

02/04/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.

26/03/2024, 17:57

Recebidos os autos

26/03/2024, 17:57

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709506-12.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: BARROS E CAMPOS COMERCIO DE CARNES LTDA - ME, FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA CAMPOS, MARIA DULCEJANE SANTOS, RONALD BARROS COSTA SENTENÇA Considerando a informação contida na petição de ID 189259522, é forçoso reconhecer que houve o adimplemento da obrigação. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, JULGO EXTINTA EXECUÇÃO em face do pagamento, com base no disposto no Inciso II, do Art. 924, do CPC. Custas finais pelo executado. Após pagas as custas dê-se baixa e arquivem-se os autos. Transitado em julgado nesta data. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se e intimem-se. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

25/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

22/03/2024, 19:04

Transitado em Julgado em 21/03/2024

22/03/2024, 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/03/2024, 10:20

Recebidos os autos

21/03/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2024, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

11/03/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/03/2024, 10:59

Recebidos os autos

29/02/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:54

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA CAMPOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

15/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de impugnação

08/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:32

Recebidos os autos

19/01/2024, 17:46

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2024, 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

10/01/2024, 10:41

Juntada de Petição de impugnação

29/12/2023, 16:36

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709506-12.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: BARROS E CAMPOS COMERCIO DE CARNES LTDA - ME, FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA CAMPOS, MARIA DULCEJANE SANTOS, RONALD BARROS COSTA DESPACHO Considerando a constituição de advogado particular pelo executado FRANCISCO (id. 177628731), descadastre-se a Curadoria Especial de sua representação. Entretanto, verifico que há defeito em sua representação processual. Consoante artigos 1º, III, "a", e 2º, da Lei 11.419/2006, no âmbito do processo eletrônico, somente são aceitas assinaturas por certificado digital e não por assinadores eletrônicos como os de id. 177628734, pg. 2-5. O documento também não atende ao artigo 195 do CPC. A utilização da plataforma D4Sign não garante que o outorgante da procuração é realmente seu signatário. Compulsando o documento mencionado, a assinatura do outorgante da procuração não é realizada com certificado digital ICP-Brasil. É a D4Sign, terceira, que apõe o seu certificado digital no arquivo, para dar aparência de que o ato atende aos requisitos que o art. 195 do CPC exige. Assim, não há que se confundir autenticação do documento apresentado, que pode se dar pela certificadora habilitada junto ao ICP-Brasil, com a autenticação da assinatura digital nele inserida. O que consta do teor do documento juntado aos autos é mero sinal gráfico digitalizado, aposto sem o necessário rigor técnico para garantia de autenticidade, integridade, temporalidade e não repúdio da suposta assinatura, de modo que não há como atribuir-lhe presunção de veracidade na forma do art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (assinatura do emitente com certificado digital padrão ICP-Brasil). Assim, Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o executado FRANCISCO para juntar procuração com assinatura digital válida ou com firma física. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

30/11/2023, 12:55

Juntada de certidão

30/11/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 17:24

Expedição de Termo.

28/11/2023, 17:23

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 17:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/11/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:57

Juntada de certidão

16/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

08/11/2023, 18:27

Recebidos os autos

06/11/2023, 20:37

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (EXEQUENTE).

06/11/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

20/10/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:43

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:39

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/10/2023, 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

04/10/2023, 17:47

Juntada de certidão

03/10/2023, 14:54

Juntada de alvará de levantamento

03/10/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:12

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 13:44

Juntada de certidão

10/08/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 23:05

Recebidos os autos

25/05/2023, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

16/05/2023, 10:40

Decorrido prazo de MARIA DULCEJANE SANTOS em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2023, 22:48

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:14

Publicado Decisão em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:29

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 15:48

Outras decisões

13/03/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

06/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2023, 09:36

Recebidos os autos

30/01/2023, 23:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2023, 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

25/01/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

02/01/2023, 15:31

Juntada de certidão

02/01/2023, 15:30

Decorrido prazo de BARROS E CAMPOS COMERCIO DE CARNES LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA CAMPOS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:25

Decorrido prazo de RONALD BARROS COSTA em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:25

Publicado Edital em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 02:22

Expedição de Edital.

18/10/2022, 16:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/10/2022 23:59:59.

12/10/2022, 00:34

Recebidos os autos

07/10/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 21:11

Decisão interlocutória - recebido

07/10/2022, 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/10/2022, 09:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/10/2022 23:59:59.

06/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:27

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2022, 15:14

Decorrido prazo de MARIA DULCEJANE SANTOS em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2022, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2022, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/06/2022, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2022, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2022, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 05:50

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 11:44

Recebidos os autos

24/05/2022, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

16/05/2022, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2022, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 12:25

Recebidos os autos

06/05/2022, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

02/05/2022, 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2022, 12:09

Recebidos os autos

18/04/2022, 23:50

Decisão interlocutória - recebido

18/04/2022, 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

12/04/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 16:00

Documentos

Decisão

•15/04/2024, 12:12

Sentença

•21/03/2024, 17:46

Sentença

•21/03/2024, 17:46

Despacho

•29/02/2024, 12:54

Despacho

•29/02/2024, 12:54

Despacho

•19/01/2024, 17:46

Despacho

•19/01/2024, 17:46

Despacho

•15/12/2023, 10:21

Despacho

•15/12/2023, 10:21

Decisão

•06/11/2023, 20:37

Decisão

•06/11/2023, 20:37

Decisão

•09/10/2023, 16:39

Decisão

•09/10/2023, 16:39

Despacho

•25/05/2023, 23:05

Despacho

•25/05/2023, 23:05

Todos os documentos(25)

Decisão

•15/04/2024, 12:12

Sentença

•21/03/2024, 17:46

Sentença

•21/03/2024, 17:46

Despacho

•29/02/2024, 12:54

Despacho

•29/02/2024, 12:54

Despacho

•19/01/2024, 17:46

Despacho

•19/01/2024, 17:46

Despacho

•15/12/2023, 10:21

Despacho

•15/12/2023, 10:21

Decisão

•06/11/2023, 20:37

Decisão

•06/11/2023, 20:37

Decisão

•09/10/2023, 16:39

Decisão

•09/10/2023, 16:39

Despacho

•25/05/2023, 23:05

Despacho

•25/05/2023, 23:05

Decisão

•14/03/2023, 15:52

Decisão

•13/03/2023, 15:48

Decisão

•13/03/2023, 15:48

Decisão

•30/01/2023, 23:42

Decisão

•07/10/2022, 21:11

Decisão

•07/10/2022, 21:11

Despacho

•24/05/2022, 11:44

Despacho

•06/05/2022, 20:09

Decisão

•18/04/2022, 23:50

Decisão

•18/04/2022, 23:50