Embargos à Execução Fiscal 0710571-66.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 32.845,71

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa

Partes do Processo

PER PRIMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO FREDERICO DE SOUZA WEYLL

OAB/RJ 173534·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PER PRIMA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2026, 19:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de certidão

21/10/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:54

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:21

Recebidos os autos

26/09/2025, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:25

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/01/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

09/01/2026, 19:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 18:21

Sentença

•26/09/2025, 16:01

29/10/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:46

Juntada de Petição de apelação

21/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de certidão

21/10/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:54

Publicado Sentença em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:54

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 18:21

Recebidos os autos

26/09/2025, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

18/09/2025, 11:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

20/07/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:37

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 18:23

Recebidos os autos

23/06/2025, 18:06

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 18:06

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/08/2024, 19:16

Recebidos os autos

22/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/08/2024, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

05/07/2024, 20:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:58

Publicado Despacho em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0710571-66.2023.8.07.0016. EMBARGANTE: PER PRIMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Intime-se a parte embargante para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar, fundamentadamente, quanto a pretensão em eventual produção de provas. Após, abra-se vista à parte embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, já considerada a dobra legal, também manifestar interesse na confecção probatória e, caso positivo, requerê-la. Tudo satisfeito, volvam-me os autos conclusos. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

26/09/2023, 22:19

Juntada de Petição de réplica

31/08/2023, 17:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:15

Juntada de Petição de contestação

20/07/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 13:57

Publicado Despacho em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

06/06/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 19:57

Recebidos os autos

02/06/2023, 19:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

02/06/2023, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

08/03/2023, 19:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 13:07

Distribuído por dependência

24/02/2023, 20:55

Sentença

•23/06/2025, 18:23

Sentença

•23/06/2025, 18:06

Decisão

•22/08/2024, 16:31

Decisão

•22/08/2024, 16:31

Despacho

•15/12/2023, 13:13

Despacho

•15/12/2023, 13:13

Despacho

•02/06/2023, 19:57

Despacho

•02/06/2023, 19:57