Execução Fiscal 0744786-73.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.696,71

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO ANTUNES BORBA

OAB/DF 25697·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

BENEDITA RAIMUNDA DE MIRA PONTES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de BENEDITA RAIMUNDA DE MIRA PONTES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

10/03/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 21:42

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de BENEDITA RAIMUNDA DE MIRA PONTES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:48

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:55

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 16:55

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 16:55

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de BENEDITA RAIMUNDA DE MIRA PONTES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 12/03/2026.

13/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Execução Fiscal do DF.

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 16:55

Sentença

•10/12/2025, 16:55

10/03/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 21:42

Transitado em Julgado em 07/03/2026

07/03/2026, 02:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de BENEDITA RAIMUNDA DE MIRA PONTES em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:24

Publicado Sentença em 12/12/2025.

13/12/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:48

Recebidos os autos

10/12/2025, 16:55

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 16:55

Expedição de Sentença.

10/12/2025, 16:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

10/12/2025, 16:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 19:39

Recebidos os autos

01/10/2024, 19:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/10/2024, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/04/2024, 13:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:07

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/02/2024, 10:49

Juntada de certidão

29/02/2024, 10:46

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

01/03/2023, 06:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 23:20

Recebidos os autos

27/02/2023, 23:20

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

27/01/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:20

Juntada de certidão

01/09/2022, 14:19

Decorrido prazo de BENEDITA RAIMUNDA DE MIRA PONTES em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 10:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2021 23:59:59.

23/11/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

23/11/2021, 02:42

Publicado Certidão em 23/11/2021.

23/11/2021, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0744786-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BENEDITA RAIMUNDA DE MIRA PONTES C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento foi expedido via BANKJUS-PJe e encaminhado à instituição bancária eletronicamente via WebService O alvará poderá ser levantado pelo beneficiário, o qual deverá se Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/11/2021, 00:00

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:06

Juntada de alvará de levantamento

03/11/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 02:39

Recebidos os autos

08/10/2021, 22:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 22:13

Decorrido prazo de BENEDITA RAIMUNDA DE MIRA PONTES em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2021, 13:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 14:23

Publicado Decisão em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

21/08/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744786-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BENEDITA RAIMUNDA DE MIRA PONTES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de impugnação à penhora de ativos financeiros formulada por BENEDITA RAIMUNDA DE MIRA PONTES, sob fundamento de que a quantia constrita é de natureza impenhorável, porquanto recaiu em conta poupança cu

20/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2021, 16:16

Decisão interlocutória - deferimento

17/08/2021, 16:16

Recebidos os autos

17/08/2021, 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/08/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 16:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 15:42

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0744786-73.2020.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BENEDITA RAIMUNDA DE MIRA PONTES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. É o breve relatório. DECIDO. Com relação ao pedido de penhora, verifico que

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:15

Juntada de certidão

16/07/2021, 17:14

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/07/2021, 09:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

12/07/2021, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2021, 20:38

Recebidos os autos

27/05/2021, 20:38

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

04/05/2021, 18:47

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

30/04/2021, 17:07

Juntada de certidão

30/04/2021, 17:06

Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada em/para 18/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

01/04/2021, 11:17

Juntada de certidão

26/02/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:15

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 18/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

26/11/2020, 15:29

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE)

27/10/2020, 15:16

Recebidos os autos

27/10/2020, 15:16

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

26/10/2020, 11:12

Distribuído por sorteio

26/10/2020, 11:12

Sentença

•10/12/2025, 16:55

Decisão

•01/10/2024, 19:39

Decisão

•01/10/2024, 19:39

Decisão

•01/10/2024, 19:39

Decisão

•27/02/2023, 23:20

Despacho

•27/10/2021, 09:30

Despacho

•08/10/2021, 22:13

Decisão

•19/08/2021, 12:40

Decisão

•17/08/2021, 16:16

Decisão

•16/07/2021, 17:15

Decisão

•27/05/2021, 20:38

Decisão

•27/10/2020, 15:16