Cumprimento de sentença 0715171-78.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2023

Valor da Causa

R$ 941.973,99

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 11? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

24/04/2026, 15:51

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:42

Publicado Despacho em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2026, 06:43

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/04/2026, 17:10

Todas as movimentações(227)

Publicado Despacho em 29/04/2026.

30/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/04/2026, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 22:54

Despacho

•24/04/2026, 22:54

24/04/2026, 15:51

Juntada de certidão

24/04/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:43

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:42

Publicado Despacho em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2026, 06:43

Recebidos os autos

08/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

06/04/2026, 17:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:53

Publicado Despacho em 27/03/2026.

28/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

24/03/2026, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 23:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

19/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 17:56

Juntada de certidão

16/10/2025, 17:18

Juntada de alvará de levantamento

16/10/2025, 17:18

Juntada de certidão

12/10/2025, 16:08

Juntada de certidão

07/10/2025, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 02:45

Publicado Decisão em 02/10/2025.

02/10/2025, 02:45

Recebidos os autos

30/09/2025, 19:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/09/2025, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/08/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:13

Decorrido prazo de CLOVIS COELHO RIBEIRO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 03:19

Publicado Despacho em 28/07/2025.

28/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 02:46

Recebidos os autos

24/07/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

22/07/2025, 17:59

Decorrido prazo de CLOVIS COELHO RIBEIRO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:20

Publicado Certidão em 08/07/2025.

08/07/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 02:52

Juntada de certidão

03/07/2025, 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:31

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 02:34

Publicado Edital em 08/05/2025.

08/05/2025, 02:34

Expedição de Edital.

06/05/2025, 14:36

Juntada de certidão

06/05/2025, 14:31

Juntada de certidão

01/04/2025, 11:01

Juntada de certidão

01/04/2025, 10:59

Recebidos os autos

25/03/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

13/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:30

Juntada de ofício

12/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

01/02/2025, 02:23

Publicado Decisão em 31/01/2025.

01/02/2025, 02:23

Publicado Certidão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:43

Recebidos os autos

29/01/2025, 11:28

Deferido em parte o pedido de CLOVIS COELHO RIBEIRO - CPF: 658.149.591-34 (EXEQUENTE)

29/01/2025, 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/01/2025, 11:28

Juntada de certidão

21/01/2025, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

09/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/01/2025, 06:57

Publicado Despacho em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 22:33

Recebidos os autos

17/12/2024, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

26/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 21:50

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:22

Publicado Edital em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Publicado Edital em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Publicado Edital em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 02:19

Decorrido prazo de CLOVIS COELHO RIBEIRO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 02:19

Expedição de Edital.

28/08/2024, 17:20

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:26

Recebidos os autos

15/08/2024, 15:50

Deferido o pedido de CLOVIS COELHO RIBEIRO - CPF: 658.149.591-34 (EXEQUENTE).

15/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

30/07/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:06

Decorrido prazo de CLOVIS COELHO RIBEIRO em 26/07/2024 23:59.

28/07/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 03:48

Publicado Certidão em 19/07/2024.

19/07/2024, 03:48

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2024, 16:38

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 05:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

06/07/2024, 03:01

Recebidos os autos

05/07/2024, 18:33

Outras decisões

05/07/2024, 18:33

Publicado Edital em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:46

Publicado Edital em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:46

Publicado Edital em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

28/06/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

28/06/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:15

Expedição de Edital.

26/06/2024, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2024, 15:49

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.

18/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

12/06/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 07/06/2024

12/06/2024, 15:11

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:42

Decorrido prazo de CLOVIS COELHO RIBEIRO em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024, 14:37

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, declaro a nulidade dos contratos e determino a devolução ao autor do equivalente aos valores investidos (R$ 586.699,54 - quinhentos e oitenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), com correção monetária a partir da distribuição da ação e com juros de mora a partir da citação; desconsidero a personalidade jurídica da ré para imputar aos réus Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias Campos a responsabilidade pelo pagamento do valor devido aos autores, no caso de os bens da terceira ré serem insuficientes ao pagamento. Ante a sucumbência, condeno os réus no pagamento das custas e dos honorários em face do autor. Arbitro os honorários em 10% do valor da condenação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

14/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/05/2024, 08:32

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2024, 15:25

Recebidos os autos

10/05/2024, 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/03/2024, 12:54

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:43

Publicado Despacho em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0715171-78.2023.8.07.0001. AUTOR: CLOVIS COELHO RIBEIRO REQUERIDO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 12:41

Recebidos os autos

20/02/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de réplica

08/02/2024, 10:31

Publicado Certidão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0715171-78.2023.8.07.0001. AUTOR: CLOVIS COELHO RIBEIRO REQUERIDO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, FABRICIA FARIAS CAMPOS CERTIDÃO Ante a juntada de contestação por negativa geral, e nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte autora intimada para se manifestar em réplica, dizendo se tem alguma outra prova a produzir, no prazo legal. BRASÍLIA-DF, 15 de dezembro de 2023. LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de contestação

14/12/2023, 06:30

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:38

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 03:28

Juntada de certidão

26/09/2023, 20:23

Juntada de certidão

26/09/2023, 17:42

Expedição de Ofício.

22/09/2023, 18:29

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:13

Outras decisões

21/09/2023, 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

14/09/2023, 10:44

Juntada de certidão

14/09/2023, 10:44

Publicado Edital em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:45

Expedição de Edital.

04/08/2023, 13:08

Recebidos os autos

02/08/2023, 13:12

Outras decisões

02/08/2023, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

19/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 21:27

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:00

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/07/2023, 01:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/07/2023, 01:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 12:01

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 12:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/07/2023, 17:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/06/2023, 01:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/06/2023, 04:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/06/2023, 04:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/06/2023, 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/06/2023, 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/06/2023, 05:21

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/06/2023, 04:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/06/2023, 04:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

18/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/06/2023, 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/06/2023, 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/06/2023, 07:42

Decorrido prazo de CLOVIS COELHO RIBEIRO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:45

Publicado Certidão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:22

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

28/05/2023, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:23

Expedição de Mandado.

28/05/2023, 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

28/05/2023, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2023, 11:05

Expedição de Mandado.

28/05/2023, 11:01

Juntada de certidão

25/05/2023, 18:59

Juntada de certidão

17/04/2023, 14:41

Decorrido prazo de CLOVIS COELHO RIBEIRO em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 03:21

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

12/04/2023, 00:40

Juntada de certidão

10/04/2023, 21:08

Recebidos os autos

10/04/2023, 17:34

Concedida a Antecipação de tutela

10/04/2023, 17:34

Distribuído por sorteio

07/04/2023, 20:36

Despacho

•08/04/2026, 17:08

Despacho

•08/04/2026, 17:08

Despacho

•24/03/2026, 23:35

Despacho

•24/03/2026, 23:35

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 14:55

Decisão

•30/09/2025, 19:09

Decisão

•30/09/2025, 19:09

Despacho

•24/07/2025, 18:42

Despacho

•24/07/2025, 18:42

Despacho

•25/03/2025, 16:11

Decisão

•29/01/2025, 11:28

Decisão

•29/01/2025, 11:28

Despacho

•17/12/2024, 00:52

Todos os documentos(27)

Despacho

•24/04/2026, 22:54

Despacho

•24/04/2026, 22:54

Despacho

•08/04/2026, 17:08

Despacho

•08/04/2026, 17:08

Despacho

•24/03/2026, 23:35

Despacho

•24/03/2026, 23:35

Documento de Comprovação

•18/03/2026, 14:55

Decisão

•30/09/2025, 19:09

Decisão

•30/09/2025, 19:09

Despacho

•24/07/2025, 18:42

Despacho

•24/07/2025, 18:42

Despacho

•25/03/2025, 16:11

Decisão

•29/01/2025, 11:28

Decisão

•29/01/2025, 11:28

Despacho

•17/12/2024, 00:52

Despacho

•17/12/2024, 00:52

Decisão

•20/08/2024, 11:00

Decisão

•15/08/2024, 15:50

Decisão

•05/07/2024, 18:33

Sentença

•11/05/2024, 08:32

Sentença

•10/05/2024, 15:25

Despacho

•20/02/2024, 12:41

Despacho

•20/02/2024, 11:31

Decisão

•21/09/2023, 12:13

Decisão

•02/08/2023, 13:12

Decisão

•10/04/2023, 21:09

Decisão

•10/04/2023, 17:34