Procedimento Comum Cível 0731958-43.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0731958-43.2023.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/12/2023, 13:05

Transitado em Julgado em 20/12/2023

21/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0731958-43.2023.8.07.0015. AUTOR: IVANILDO ALVES DA SILVA CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de execução proposta por Ivanildo Alves da Silva Carvalho em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intimada a emendar a Petição Inicial, a parte autora requereu a desistência da ação (ID181929086). É o relatório. Decido. De fato, a parte autora requereu a desistência da ação, ostentando seu advogado poderes para tanto na procuração que lhe fora outorgada. Isto posto, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários (art. 129, parágrafo único da Lei 8.213/91). Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:26

Extinto o processo por desistência

18/12/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0731958-43.2023.8.07.0015. AUTOR: IVANILDO ALVES DA SILVA CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) descrever as circunstâncias em que ocorreu o acidente típico narrado na inicial, indicando, inclusive, se ocorreu no trajeto entre sua casa e o trabalho ou o trabalho e sua casa, bem como a data e horário em que ocorreu; b) descrever de forma clara a doença decorrente do alegado acidente e as limitações que ela impõe, inclusive as sequelas, se houver, bem como a correspondente CID, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; c) indicar a atividade laborativa para a qual o autor alega estar incapacitado, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; d) juntar cópia da sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito em julgado do processo n. 1017630-03.2022.4.01.3400 da Justiça Federal; e) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado ou, ainda, indicar testemunhas para esse fim, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; f) juntar o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação, quando for o caso, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; g) juntar cópia dos laudos das perícias realizadas pelo INSS (SABI), observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; h) nos termos do §1º do art. 2º da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, informar se anui ao juízo 100% digital, apresentando nos autos o endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular tanto do autor como de seu patrono, para viabilizar a realização das comunicações processuais. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA

17/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2023, 09:16

Recebidos os autos

15/12/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 13:25

Juntada de certidão

14/12/2023, 14:59

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 10:31

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 13:26

Sentença

•18/12/2023, 13:26