Execução Fiscal 0701147-68.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2021

Valor da Causa

R$ 19.635,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 14:59

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:33

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:42

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 18:03

Recebidos os autos

26/11/2024, 18:03

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:21

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:20

Expedição de Decisão.

10/02/2026, 14:59

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2026, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 09:33

Juntada de certidão

27/11/2025, 09:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:42

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 18:03

Recebidos os autos

26/11/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 00:19

Recebidos os autos

26/08/2024, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

25/07/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2024, 10:17

Recebidos os autos

05/07/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

12/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:44

Juntada de certidão

22/11/2023, 14:24

Juntada de alvará de levantamento

22/11/2023, 14:24

Juntada de certidão

17/11/2023, 15:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:56

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701147-68.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALDIR DE CASTRO MIRANDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de impugnação à penhora realizada por meio do sistema SISBAJUD. O(a) executado(a) alega que os valores recaíram sobre verba impenhorável, nos termos do artigo 833, do CPC, id 171414399, de trabalho como autôno

15/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:41

Recebidos os autos

14/09/2023, 11:36

Indeferido o pedido de VALDIR DE CASTRO MIRANDA - CPF: 029.922.992-00 (EXECUTADO)

14/09/2023, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701147-68.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALDIR DE CASTRO MIRANDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do devedor para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal. O executado alegou que a planilha do valor consolidado apresentada não corresponde a

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701147-68.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALDIR DE CASTRO MIRANDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM. Juiz, procedi à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e, verificando a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da(s) parte(s) d Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701147-68.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALDIR DE CASTRO MIRANDA DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado (ID 171322276), traga a parte Executada, no prazo de 5 (cinco) dias, seus extratos bancários e contracheques completos e legíveis referentes aos dois Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 14:27

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:45

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 21:46

Recebidos os autos

08/09/2023, 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

08/09/2023, 20:22

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 20:15

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

08/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

07/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

04/09/2023, 11:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 00:14

Recebidos os autos

07/08/2023, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

23/11/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 09:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/11/2022, 16:43

Recebidos os autos

14/11/2022, 16:43

Juntada de certidão

14/11/2022, 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/10/2022, 15:28

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 04/10/2022 23:59:59.

05/10/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 00:28

Publicado Decisão em 15/09/2022.

15/09/2022, 00:28

Recebidos os autos

13/09/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:21

Determinado o arquivamento

13/09/2022, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2022, 13:15

Processo Desarquivado

13/09/2022, 13:15

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

13/09/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 18:55

Recebidos os autos

18/07/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:38

Conclusos para decisão

25/10/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 09:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:33

Recebidos os autos

01/10/2021, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 19:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.

14/09/2021, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/08/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 08:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701147-68.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: VALDIR DE CASTRO MIRANDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. Comparecendo espontaneamente ao feito, o réu apresentou exceção de pré-executividade, alegando, em síntese, que um dos imóveis cadastr

20/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 14:22

Decisão interlocutória - recebido

14/07/2021, 18:36

Recebidos os autos

14/07/2021, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/05/2021, 17:23

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)

07/05/2021, 09:25

Audiência Conciliação cancelada em/para 11/06/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

07/05/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 22:25

Recebidos os autos

29/04/2021, 22:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

29/04/2021, 13:15

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 12:47

Recebidos os autos

15/03/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

15/03/2021, 09:57

Juntada de Petição de petição

15/03/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 09:58

Recebidos os autos

11/03/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 17:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

10/03/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 10:49

Decisão interlocutória - recebido

15/01/2021, 14:37

Recebidos os autos

15/01/2021, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA

11/01/2021, 17:23

Audiência Conciliação designada para 11/06/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.

11/01/2021, 12:42

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)

11/01/2021, 12:42

Distribuído por sorteio

11/01/2021, 12:42

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 14:59

Decisão

•10/02/2026, 14:59

Decisão

•26/11/2024, 18:03

Decisão

•26/11/2024, 18:03

Decisão

•26/11/2024, 18:03

Despacho

•26/08/2024, 11:23

Despacho

•26/08/2024, 00:19

Decisão

•05/07/2024, 10:17

Decisão

•14/09/2023, 11:41

Decisão

•14/09/2023, 11:36

Decisão

•12/09/2023, 14:26

Despacho

•12/09/2023, 08:43

Despacho

•11/09/2023, 17:45

Despacho

•08/09/2023, 21:46

Decisão

•07/08/2023, 00:14

Todos os documentos(28)

Decisão

•10/02/2026, 14:59

Decisão

•10/02/2026, 14:59

Decisão

•26/11/2024, 18:03

Decisão

•26/11/2024, 18:03

Decisão

•26/11/2024, 18:03

Despacho

•26/08/2024, 11:23

Despacho

•26/08/2024, 00:19

Decisão

•05/07/2024, 10:17

Decisão

•14/09/2023, 11:41

Decisão

•14/09/2023, 11:36

Decisão

•12/09/2023, 14:26

Despacho

•12/09/2023, 08:43

Despacho

•11/09/2023, 17:45

Despacho

•08/09/2023, 21:46

Decisão

•07/08/2023, 00:14

Decisão

•13/09/2022, 16:21

Despacho

•19/07/2022, 18:55

Despacho

•18/07/2022, 15:38

Despacho

•05/10/2021, 07:33

Despacho

•01/10/2021, 19:08

Decisão

•19/07/2021, 14:22

Decisão

•14/07/2021, 18:36

Despacho

•29/04/2021, 22:25

Despacho

•15/03/2021, 18:18

Despacho

•15/03/2021, 18:18

Despacho

•11/03/2021, 17:01

Despacho

•11/03/2021, 17:01

Decisão

•15/01/2021, 14:37