Execução Fiscal 0750011-79.2017.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0750011-79.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

24/11/2025, 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

09/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:30

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 04:12

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:44

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750011-79.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento da Executada, no ID 184786550, a fim de DETERMINAR a reabertura do prazo de 30 (trinta) dias para a oposição dos Embargos à Execução Fiscal noticiados, em atenção ao artigo 16 da LEF. Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2024, 20:03

Deferido o pedido de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 18.328.118/0004-51 (EXECUTADO).

26/01/2024, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/01/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:06

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:03

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:28

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 14:07

Decisão

•26/01/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750011-79.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. DECISÃO A Executada compareceu espontaneamente aos autos e efetuou o Depósito Judicial de ID 84229646, complementado no ID 136558817, referente ao valor integral do débito exequendo, para garantia da execução. Vieram os autos conclusos. DECIDO. DECLARO EFETIVADA A PENHORA dos valores depositados à disposição do Juízo. O crédito tributário objeto desta Execução Fiscal está devidamente garantido, com a exigibilidade suspensa, conforme manifestação do Distrito Federal, no ID 160950864, que, inclusive, já atualizou o status da dívida junto ao SITAF. Nessa senda, com a garantia total ofertada, o Executado tem direito à obtenção da certidão de regularidade fiscal, enquanto o levantamento de eventual protesto incidente sobre o crédito tributário sob discussão, ou de restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito deverá ser buscado diretamente junto ao Exequente, por se tratar de ato discricionário da Fazenda Pública, não cabendo ao Juízo, na via estreita da execução fiscal a que se vinculam os embargos acima, proferir determinações outras senão aquelas atinentes ao próprio feito e às decisões nele proferidas. Feito isso, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a Executada para ciência do início da fluência do prazo para oposição de embargos à execução. Prazo: 15 (quinze) dias. No mesmo prazo acima assinalado, a Executada deverá informar se o protesto noticiado no ID 83970198 permanece ativo. Em caso positivo, os autos deverão retornar conclusos para análise do pedido de sustação/cancelamento. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/12/2023, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de certidão

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 09/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Recebidos os autos

Deferido o pedido de PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. - CNPJ: 18.328.118/0004-51 (EXECUTADO).

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

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