Execução Fiscal 0758919-52.2022.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0758919-52.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 16:36

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:35

Desentranhado o documento

11/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:58

Decorrido prazo de CIMAR - CIMENTOS DO MARANHAO S.A. em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:46

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0758919-52.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CIMAR - CIMENTOS DO MARANHAO S.A. SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de CIMAR - CIMENTOS DO MARANHAO S.A., partes qualificadas nos autos. Na manifestação de ID 161667612, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem honorários, uma vez que não formada a relação processual. Sem custas, dada a isenção legal do ente público A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 161667612), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o(a)(s) Executado(a)(s), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registrada neste ato. Intime(m)-se o(a)(s) Executado(a)(s). Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 23:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2023, 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 14:11

Recebidos os autos

22/05/2023, 16:59

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 22:45

Sentença

•06/12/2023, 23:39

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CIMAR - CIMENTOS DO MARANHAO S.A. em 09/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Recebidos os autos

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