Ação Penal - Procedimento Sumário 0714174-55.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Jair Soares

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELITA GRACIELA LEPREVOST MEDINA

OAB/PR 17931·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

CHIQUINHO

ALCUNHA

TORU

ALCUNHA

ANTONIO JOSE SILVA

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 18:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:41

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:41

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:40

Expedição de Carta.

05/04/2024, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

02/04/2024, 00:01

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/02/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 21:01

Recebidos os autos

20/02/2024, 21:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

20/02/2024, 08:44

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 06/02/2024

19/02/2024, 10:42

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:41

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 18:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 03:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 18:41

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:41

Juntada de certidão

08/04/2024, 18:40

Documentos

Despacho

•20/02/2024, 21:01

Certidão

•19/02/2024, 10:44

Expedição de Carta.

05/04/2024, 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

02/04/2024, 00:01

Recebidos os autos

02/04/2024, 00:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/02/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 21:01

Recebidos os autos

20/02/2024, 21:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

20/02/2024, 08:44

Juntada de certidão

19/02/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 06/02/2024

19/02/2024, 10:42

Recebidos os autos

16/02/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Violência doméstica. Lesão corporal. Prova. Confissão espontânea. 1 - Nos crimes cometidos em situação de violência doméstica e familiar, na maioria das vezes sem a presença de testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância, sobretudo quando corroborada por laudo de exame de corpo de delito que atestou lesões compatíveis com as agressões narradas pela vítima. 2 – As declarações do réu - de que não agrediu a vítima nem causou as lesões constatadas em exame pericial, embora ele e a vítima tenham discutido no dia dos fatos - não justificam seja reconhecida a confissão espontânea. 3 - Apelação não provida.

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

28/09/2023, 15:19

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/08/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:36

Recebidos os autos

07/08/2023, 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

07/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/07/2023, 13:08

Recebidos os autos

17/07/2023, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

14/07/2023, 13:50

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:49

Juntada de certidão

14/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 01:49

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:20

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

21/06/2023, 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/06/2023, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

21/06/2023, 08:42

Juntada de certidão

20/06/2023, 17:06

Juntada de certidão

22/03/2023, 13:41

Juntada de certidão

17/03/2023, 16:20

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:53

Juntada de certidão

10/03/2023, 18:01

Expedição de Carta.

09/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/03/2023, 13:18

Publicado Intimação em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:31

Desentranhado o documento

28/02/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:15

Recebidos os autos

28/02/2023, 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

27/02/2023, 08:15

Juntada de certidão

24/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2023, 14:47

Juntada de certidão

27/01/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:15

Julgado procedente o pedido

25/01/2023, 13:49

Recebidos os autos

25/01/2023, 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

04/11/2022, 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/10/2022, 14:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:11

Publicado Ata em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2022, 12:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 17:42

Juntada de certidão

06/10/2022, 17:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 16:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

06/10/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 17:33

Expedição de Ata.

06/10/2022, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2022, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2022, 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:26

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

16/05/2022, 12:45

Juntada de certidão

13/05/2022, 15:03

Juntada de certidão

31/03/2022, 08:41

Expedição de Carta.

25/03/2022, 17:04

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:35

Cancelada a movimentação processual

16/03/2022, 15:12

Desentranhado o documento

16/03/2022, 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2022 16:30, 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília.

15/03/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 19:13

Recebidos os autos

09/11/2021, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

05/11/2021, 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 15:28

Juntada de certidão

29/09/2021, 14:24

Juntada de certidão

09/09/2021, 13:43

Expedição de Carta.

03/09/2021, 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/07/2021, 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/07/2021, 15:45

Expedição de Mandado.

01/06/2021, 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2020, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2020, 18:25

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/12/2020, 14:08

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 15:03

Juntada de certidão

22/06/2020, 19:07

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/06/2020, 13:02

Juntada de certidão

09/06/2020, 13:00

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

09/06/2020, 12:35

Recebidos os autos

20/03/2020, 13:11

Recebida a denúncia

20/03/2020, 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO ANDRES TOCCI

19/03/2020, 15:04

Juntada de certidão

19/03/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

18/03/2020, 17:15

Acórdão

•15/12/2023, 07:32

Despacho

•07/08/2023, 17:36

Decisão

•25/07/2023, 14:06

Despacho

•17/07/2023, 14:49

Decisão

•21/06/2023, 17:46

Despacho

•28/02/2023, 14:15

Manifestação do MPDFT

•30/01/2023, 14:47

Sentença

•25/01/2023, 14:15

Sentença

•25/01/2023, 13:49

Despacho

•16/05/2022, 17:40

Despacho

•09/11/2021, 19:13

Manifestação do MPDFT

•04/12/2020, 18:25

Decisão

•20/03/2020, 13:11