Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716449-05.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina 1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2? Vara Criminal e 2? Juizado Especial Criminal de Planaltina 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

THIAGO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR ABREU FARIAS

OAB/DF 34498·CPF·Representa: Autor

CAIO RUGGIERO NICOLAU SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

THIAGO DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PCDF

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

30/10/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/10/2025, 18:54

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/10/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2025, 22:27

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

30/10/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 23:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

29/10/2025, 18:54

Juntada de certidão

29/10/2025, 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 13:03

Despacho

•17/10/2025, 13:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 02:15

Publicado Despacho em 22/10/2025.

22/10/2025, 02:15

Recebidos os autos

17/10/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 13:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 08:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2025, 22:27

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

27/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:27

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:24

Recurso Especial não admitido

24/09/2025, 09:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:37

Juntada de certidão

02/09/2025, 16:37

Juntada de certidão

02/09/2025, 16:37

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/09/2025, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/09/2025, 14:03

Recebidos os autos

02/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2025.

02/09/2025, 14:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

02/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2025, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/08/2025, 19:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2025, 18:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2025, 16:24

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/07/2025, 21:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 21:20

Juntada de certidão

21/07/2025, 21:20

Recebidos os autos

18/07/2025, 08:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

08/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/07/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 15:29

Recebidos os autos

24/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

16/06/2025, 17:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

16/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:48

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

05/06/2025, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/06/2025, 17:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 02:16

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 14:47

Juntada de certidão

28/05/2025, 15:34

Expedição de Intimação de Pauta.

26/05/2025, 16:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2025, 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 18:02

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:05

Expedição de Retirado de Pauta.

13/05/2025, 16:04

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2025, 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/04/2025, 20:06

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2025, 17:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/04/2025, 17:59

Recebidos os autos

28/04/2025, 16:23

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

08/04/2025, 12:41

Recebidos os autos

07/04/2025, 22:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

18/03/2025, 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/03/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:07

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 17:05

Juntada de certidão

07/03/2025, 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/03/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:24

Juntada de certidão

17/02/2025, 12:24

Recebidos os autos

14/02/2025, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 22:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2024, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/10/2024, 23:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

09/10/2024, 12:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 02:15

Publicado Certidão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 02:17

Juntada de certidão

18/09/2024, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

18/09/2024, 16:33

Recebidos os autos

18/09/2024, 16:33

Recebidos os autos

17/09/2024, 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/09/2024, 15:03

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 15:03

Agravo

•06/10/2025, 22:27

Manifestação do MPDFT

•26/09/2025, 10:31

Decisão

•25/09/2025, 10:27

Decisão

•24/09/2025, 09:24

Acórdão

•12/08/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:24

Acórdão

•10/06/2025, 15:17

Despacho

•14/02/2025, 22:15

Decisão

•13/09/2024, 13:20

Manifestação do MPDFT

•04/09/2024, 20:50

Sentença

•26/08/2024, 15:14

Despacho

•21/08/2024, 17:14

Todos os documentos(27)

Despacho

•20/10/2025, 13:03

Despacho

•17/10/2025, 13:20

Agravo

•06/10/2025, 22:27

Manifestação do MPDFT

•26/09/2025, 10:31

Decisão

•25/09/2025, 10:27

Decisão

•24/09/2025, 09:24

Acórdão

•12/08/2025, 22:05

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 15:24

Acórdão

•10/06/2025, 15:17

Despacho

•14/02/2025, 22:15

Decisão

•13/09/2024, 13:20

Manifestação do MPDFT

•04/09/2024, 20:50

Sentença

•26/08/2024, 15:14

Despacho

•21/08/2024, 17:14

Despacho

•02/08/2024, 10:35

Despacho

•29/07/2024, 16:39

Despacho

•19/07/2024, 09:00

Despacho

•04/07/2024, 11:09

Despacho

•16/06/2024, 22:14

Manifestação do MPDFT

•14/06/2024, 13:52

Decisão

•13/06/2024, 17:25

Despacho

•30/04/2024, 17:04

Decisão

•19/03/2024, 19:10

Decisão

•12/03/2024, 18:27

Decisão

•26/02/2024, 19:50

Decisão

•05/12/2023, 15:25