Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0716449-05.2023.8.07.0005 - TJDFT | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Recurso Especial
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Crimes Previstos na Legislação Extravagante
DIREITO PENAL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2? Vara Criminal e 2? Juizado Especial Criminal de Planaltina
2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Cruz Macedo
3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto
Partes do Processo
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
THIAGO DA SILVA RODRIGUES
CPF
004.***.***-97
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Advogados / Representantes
IGOR ABREU FARIAS
OAB/DF 34498
·
CPF
997.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
CAIO RUGGIERO NICOLAU SANTOS
CPF
010.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ
37.***.***.0001-35
Mostrar
Autor
THIAGO DA SILVA RODRIGUES
CPF
004.***.***-97
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
30/10/2025, 23:11
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 23:11
PARQUET
Terceiro
MPDFT
Terceiro
PARQUET
Terceiro
MP
Terceiro
Em segredo de justiça
Terceiro
POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
PCDF
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
OUTROS_PARTICIPANTES
Em segredo de justiça
OUTROS_PARTICIPANTES
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/10/2025, 18:54
Juntada de certidão
29/10/2025, 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/10/2025, 08:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 02:15
Publicado Despacho em 22/10/2025.
22/10/2025, 02:15
Recebidos os autos
17/10/2025, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 13:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2025, 12:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 08:45
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/10/2025, 08:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2025, 22:27
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
30/10/2025, 23:11
Expedição de Certidão.
30/10/2025, 23:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/10/2025, 18:54
Juntada de certidão
29/10/2025, 18:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/10/2025, 08:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025
22/10/2025, 02:15
Publicado Despacho em 22/10/2025.
22/10/2025, 02:15
Recebidos os autos
17/10/2025, 13:20
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 13:20
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/10/2025, 12:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2025, 14:12
Expedição de Outros documentos.
07/10/2025, 08:45
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/10/2025, 08:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2025, 22:27
Publicado Decisão em 29/09/2025.
29/09/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025, 02:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2025, 10:31
Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 10:27
Recebidos os autos
24/09/2025, 09:24
Recurso Especial não admitido
24/09/2025, 09:24
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/09/2025, 11:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2025, 11:27
Expedição de Outros documentos.
02/09/2025, 16:37
Juntada de certidão
02/09/2025, 16:37
Juntada de certidão
02/09/2025, 16:37
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/09/2025, 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2025, 14:03
Recebidos os autos
02/09/2025, 14:03
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2025.
02/09/2025, 14:03
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
02/09/2025, 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2025, 21:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025, 02:15
Publicado Ementa em 15/08/2025.
15/08/2025, 02:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2025, 16:29
Expedição de Outros documentos.
13/08/2025, 13:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025, 19:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2025, 18:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025, 02:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2025, 16:24
Publicado Certidão em 23/07/2025.
23/07/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025, 02:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2025, 21:51
Expedição de Outros documentos.
21/07/2025, 21:20
Juntada de certidão
21/07/2025, 21:20
Recebidos os autos
18/07/2025, 08:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
08/07/2025, 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025, 21:22
Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 15:29
Recebidos os autos
24/06/2025, 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025, 15:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
16/06/2025, 17:25
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
16/06/2025, 17:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025, 17:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
12/06/2025, 02:15
Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025, 02:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025, 18:33
Expedição de Outros documentos.
10/06/2025, 16:48
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/06/2025, 17:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2025, 17:24
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025, 02:16
Publicado Certidão em 02/06/2025.
02/06/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025, 02:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025, 18:30
Expedição de Outros documentos.
29/05/2025, 14:47
Juntada de certidão
28/05/2025, 15:34
Expedição de Intimação de Pauta.
26/05/2025, 16:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/05/2025, 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025, 18:02
Juntada de certidão
13/05/2025, 16:05
Expedição de Retirado de Pauta.
13/05/2025, 16:04
Deliberado em Sessão - Retirado
13/05/2025, 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025, 11:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025, 20:06
Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025, 17:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025, 17:59
Recebidos os autos
28/04/2025, 16:23
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
08/04/2025, 12:41
Recebidos os autos
07/04/2025, 22:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 02:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
18/03/2025, 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025, 18:04
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 17:07
Juntada de certidão
07/03/2025, 17:07
Expedição de Outros documentos.
07/03/2025, 17:05
Juntada de certidão
07/03/2025, 17:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2025, 18:33
Expedição de Outros documentos.
17/02/2025, 12:24
Juntada de certidão
17/02/2025, 12:24
Recebidos os autos
14/02/2025, 22:15
Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025, 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024, 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024, 23:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
09/10/2024, 12:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 02:15
Publicado Certidão em 23/09/2024.
23/09/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024, 02:17
Juntada de certidão
18/09/2024, 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
18/09/2024, 16:33
Recebidos os autos
18/09/2024, 16:33
Recebidos os autos
17/09/2024, 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/09/2024, 15:03
Distribuído por sorteio
17/09/2024, 15:03
Documentos
Despacho
•
20/10/2025, 13:03
Despacho
•
17/10/2025, 13:20
Agravo
•
06/10/2025, 22:27
Manifestação do MPDFT
•
26/09/2025, 10:31
Decisão
•
25/09/2025, 10:27
Decisão
•
24/09/2025, 09:24
Acórdão
•
12/08/2025, 22:05
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 15:24
Acórdão
•
10/06/2025, 15:17
Despacho
•
14/02/2025, 22:15
Decisão
•
13/09/2024, 13:20
Manifestação do MPDFT
•
04/09/2024, 20:50
Sentença
•
26/08/2024, 15:14
Despacho
•
21/08/2024, 17:14
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Despacho
•
20/10/2025, 13:03
Despacho
•
17/10/2025, 13:20
Agravo
•
06/10/2025, 22:27
Manifestação do MPDFT
•
26/09/2025, 10:31
Decisão
•
25/09/2025, 10:27
Decisão
•
24/09/2025, 09:24
Acórdão
•
12/08/2025, 22:05
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 15:29
Ato Ordinatório
•
24/06/2025, 15:24
Acórdão
•
10/06/2025, 15:17
Despacho
•
14/02/2025, 22:15
Decisão
•
13/09/2024, 13:20
Manifestação do MPDFT
•
04/09/2024, 20:50
Sentença
•
26/08/2024, 15:14
Despacho
•
21/08/2024, 17:14
Despacho
•
02/08/2024, 10:35
Despacho
•
29/07/2024, 16:39
Despacho
•
19/07/2024, 09:00
Despacho
•
04/07/2024, 11:09
Despacho
•
16/06/2024, 22:14
Manifestação do MPDFT
•
14/06/2024, 13:52
Decisão
•
13/06/2024, 17:25
Despacho
•
30/04/2024, 17:04
Decisão
•
19/03/2024, 19:10
Decisão
•
12/03/2024, 18:27
Decisão
•
26/02/2024, 19:50
Decisão
•
05/12/2023, 15:25