Agravo em Recurso Especial 0739044-10.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FRANCISCO CARIOLANO FILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

DILCEU JOAO SPERAFICO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/02/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 69200/2025

03/02/2025, 20:31

Protocolizada Petição 69200/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2025

03/02/2025, 20:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 20:40

Não conhecido o recurso de FRANCISCO CARIOLANO FILHO

28/01/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 13:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/01/2025, 18:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 20:40

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•07/01/2025, 18:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 18:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2025, 18:21

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•07/01/2025, 18:21

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•07/01/2025, 18:21

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•07/01/2025, 18:21

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•07/01/2025, 18:20

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•07/01/2025, 18:20

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•07/01/2025, 18:20

Todos os documentos(21)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2025, 20:40

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•07/01/2025, 18:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/01/2025, 18:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/01/2025, 18:21

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