Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0769860-27.2023.8.07.0016 - TJDFT

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 10:18

Recebidos os autos

29/04/2026, 18:17

Outras decisões

29/04/2026, 18:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/04/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

20/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 07:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 17:26

Recebidos os autos

13/02/2026, 16:33

Outras decisões

13/02/2026, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

22/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 15:03

Publicado Certidão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 19:48

Juntada de certidão

17/12/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:21

Publicado Certidão em 28/11/2025.

29/11/2025, 03:13

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:19

Juntada de certidão

26/11/2025, 12:19

Recebidos os autos

05/11/2025, 21:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

11/06/2025, 04:27

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 04:26

Juntada de certidão

11/06/2025, 04:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2025, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

09/06/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:53

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:53

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 19:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 03:11

Juntada de Petição de recurso inominado

19/05/2025, 19:00

Juntada de Petição de certidão

16/05/2025, 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado

13/05/2025, 14:41

Publicado Sentença em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

28/04/2025, 12:14

Julgado procedente em parte do pedido

26/04/2025, 15:14

Recebidos os autos

26/04/2025, 15:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS

01/04/2025, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

27/03/2025, 12:49

Recebidos os autos

27/03/2025, 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

14/02/2025, 17:21

Juntada de Petição de impugnação

14/02/2025, 14:48

Publicado Certidão em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

04/02/2025, 02:47

Juntada de certidão

31/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de contestação

29/01/2025, 11:00

Juntada de certidão

29/11/2024, 11:27

Recebidos os autos

28/11/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

04/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

02/11/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:20

Juntada de certidão

29/10/2024, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/10/2024, 20:28

Juntada de certidão

21/10/2024, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 16:55

Publicado Certidão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:36

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

19/07/2024, 02:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/07/2024, 16:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 04:38

Juntada de certidão

25/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de contestação

24/06/2024, 15:39

Recebidos os autos

21/06/2024, 17:26

Outras decisões

21/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

03/06/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0769860-27.2023.8.07.0016. REQUERENTE: WALITON RODRIGUES DE MELO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, ANGELO AUGUSTO DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, Certidão - Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para ciência e manifestação contida no AR ID n.º 197937897, no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral

29/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/05/2024, 08:26

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0769860-27.2023.8.07.0016. REQUERENTE: WALITON RODRIGUES DE MELO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem. Como há pedido de transferência titularidade do veículo para o Sr. Ângelo Augusto de Souza e todos os débitos relacionados ao bem, inclusive as infrações cometidas, algumas destas lavradas pelo DER/DF (id. 180216525 - Pág. 1), estes deverão compor o polo passivo da lide. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para incluir o Sr. Ângelo Augusto de Souza e o DER/DF no polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Feito, cite-se o particular e DER/DF para apresentarem defesa, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0769860-27.2023.8.07.0016. REQUERENTE: WALITON RODRIGUES DE MELO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o feito à ordem. Como há pedido de transferência titularidade do veículo para o Sr. Ângelo Augusto de Souza e todos os débitos relacionados ao bem, inclusive as infrações cometidas, algumas destas lavradas pelo DER/DF (id. 180216525 - Pág. 1), estes deverão compor o polo passivo da lide. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) intime-se a parte autora para incluir o Sr. Ângelo Augusto de Souza e o DER/DF no polo passivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Feito, cite-se o particular e DER/DF para apresentarem defesa, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Intimem-se. Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81

25/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 14:44

Outras decisões

23/04/2024, 14:44

Decorrido prazo de WALITON RODRIGUES DE MELO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/03/2024, 02:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

08/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:34

Juntada de Petição de impugnação

01/03/2024, 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/02/2024, 13:59

Juntada de certidão

15/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de contestação

06/02/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:52

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0769860-27.2023.8.07.0016. REQUERENTE: WALITON RODRIGUES DE MELO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Recebo a inicial. Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009. Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência. RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas. Então, venham os autos conclusos. I. Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 04:43

Outras decisões

14/12/2023, 11:08

Recebidos os autos

14/12/2023, 11:08

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 14:21

—

Publicado Decisão em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Outras decisões

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 19/12/2025.

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Todos os documentos(17)