Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0005436-24.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 528.132,50

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

Advogados / Representantes

ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA

OAB/DF 28480·CPF·Representa: Autor

ROBSON YUKIO MIYAZAKI

OAB/SP 419718·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARRETO FALEIRO VASCONCELOS PESSOA

OAB/DF 17593·CPF·Representa: Autor

DANIEL AMANCIO DUARTE

OAB/DF 42575·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MODESTO CIPRIANO

OAB/DF 37150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Terceiro

GRUPO OK

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA.

Terceiro

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

Terceiro

CLEUCY MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS OK

Terceiro

MARIZETE PEREIRA LEITE

CPF

Reu

ANGELA MARCIA BARBOSA DE SOUZA

CPF

Reu

CARMEM LUCIA GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

ESTER DO NASCIMENTO DE SOUSA

OAB/DF 28480·CPF·Representa: Autor

ROBSON YUKIO MIYAZAKI

OAB/SP 419718·CPF·Representa: Autor

ADRIANA BARRETO FALEIRO VASCONCELOS PESSOA

OAB/DF 17593·CPF·Representa: Autor

DANIEL AMANCIO DUARTE

OAB/DF 42575·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MODESTO CIPRIANO

OAB/DF 37150·CPF·Representa: Autor

WICTOR YGOR LUCAS FIGUEIRA

OAB/DF 62745·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PINHEIRO PIO DE SANTANA

OAB/DF 24707·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA REBOUCAS SOARES VIANA

OAB/DF 10187·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS

OAB/DF 40545·CPF·Representa: Autor

AMANDA PIMENTA GEHRKE

OAB/DF 52525·CPF·Representa: Autor

MAICON WILLIAM MOREIRA DOS SANTOS

OAB/DF 49284·CPF·Representa: Réu

PEDRO ESTEVES DE ALMEIDA LIMA

OAB/DF 41162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

19/12/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/12/2025, 09:54

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:53

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA BARBOSA DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Publicado Certidão em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de agravo

19/11/2025, 20:59

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA BARBOSA DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Todas as movimentações(110)

Juntada de certidão

29/01/2026, 15:57

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/01/2026, 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:15

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 15:22

Despacho

•19/12/2025, 14:52

19/12/2025, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/12/2025, 09:54

Juntada de certidão

19/12/2025, 09:53

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA BARBOSA DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 02:15

Publicado Certidão em 26/11/2025.

27/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de agravo

19/11/2025, 20:59

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA BARBOSA DE SOUZA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Recurso Especial não admitido

24/10/2025, 11:33

Recebidos os autos

24/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 17:42

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2025, 10:31

Juntada de certidão

14/10/2025, 12:07

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA BARBOSA DE SOUZA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA BARBOSA DE SOUZA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:16

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:18

Juntada de certidão

18/09/2025, 15:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

18/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/09/2025, 15:11

Recebidos os autos

18/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de recurso especial

18/09/2025, 12:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/08/2025, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 22:24

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.535.160/0001-06 (EMBARGANTE) e não-provido

25/08/2025, 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 14:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/07/2025, 16:14

Recebidos os autos

30/06/2025, 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

09/06/2025, 09:33

Processo Reativado

26/05/2025, 17:50

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

23/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:00

Juntada de ofício

23/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2025, 17:51

Publicado Certidão em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:18

Deliberado em Sessão - Retirado

16/05/2025, 13:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 12:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 16:25

Recebidos os autos

05/05/2025, 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

15/01/2025, 14:29

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2024, 15:32

Decorrido prazo de ANGELA MARCIA BARBOSA DE SOUZA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA GOMES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 02:16

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:44

Recebidos os autos

03/12/2024, 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

29/11/2024, 13:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

29/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 07:29

Publicado Ementa em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/11/2024, 21:38

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:20

Conhecido o recurso de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.535.160/0001-06 (APELANTE) e não-provido

13/11/2024, 19:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2024, 18:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/10/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

13/10/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2024, 15:34

Publicado Certidão em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 23:32

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

08/10/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:18

Deliberado em Sessão - Retirado

04/10/2024, 17:16

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/09/2024, 16:54

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

20/05/2024, 12:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/05/2024, 12:08

Recebidos os autos

17/05/2024, 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/05/2024, 14:45

Distribuído por sorteio

17/05/2024, 14:45

Agravo

•19/11/2025, 20:59

Decisão

•24/10/2025, 15:50

Decisão

•24/10/2025, 11:33

Acórdão

•25/08/2025, 18:17

Decisão

•23/05/2025, 17:02

Despacho

•04/12/2024, 15:05

Despacho

•03/12/2024, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública

•18/11/2024, 21:38

Acórdão

•14/11/2024, 16:04

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 15:41

Decisão

•21/03/2024, 15:48

Despacho

•29/02/2024, 15:24

Sentença

•16/02/2024, 10:47

Todos os documentos(39)

Despacho

•19/12/2025, 15:22

Despacho

•19/12/2025, 14:52

Agravo

•19/11/2025, 20:59

Decisão

•24/10/2025, 15:50

Decisão

•24/10/2025, 11:33

Acórdão

•25/08/2025, 18:17

Decisão

•23/05/2025, 17:02

Despacho

•04/12/2024, 15:05

Despacho

•03/12/2024, 17:44

Manifestação da Defensoria Pública

•18/11/2024, 21:38

Acórdão

•14/11/2024, 16:04

Documento de Comprovação

•18/04/2024, 15:41

Decisão

•21/03/2024, 15:48

Despacho

•29/02/2024, 15:24

Sentença

•16/02/2024, 10:47

Despacho

•14/12/2023, 17:33

Decisão

•14/12/2023, 15:57

Decisão

•29/03/2022, 13:21

Despacho

•21/03/2022, 14:49

Decisão

•03/03/2022, 17:08

Decisão

•16/02/2022, 17:34

Documento de Comprovação

•27/01/2022, 21:34

Decisão

•12/01/2022, 17:16

Decisão

•07/01/2022, 11:54

Decisão

•20/12/2021, 14:04

Decisão

•15/12/2021, 15:03

Decisão

•28/10/2021, 16:01

Decisão

•18/10/2021, 14:09

Despacho

•04/10/2021, 20:01

Decisão

•01/10/2021, 16:45

Despacho

•20/09/2021, 16:13

Decisão

•15/09/2021, 17:39

Despacho

•01/09/2021, 13:42

Despacho

•06/08/2021, 11:42

Manifestação

•20/01/2020, 14:34

Decisão

•16/01/2020, 18:11

Manifestação

•16/01/2020, 13:46

Despacho

•15/01/2020, 15:44

Despacho

•02/05/2019, 09:13