Ação Penal - Procedimento Sumário 0709221-44.2021.8.07.0006 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Sumário 0709221-44.2021.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.

19/03/2024, 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

19/03/2024, 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2024, 09:29

Juntada de certidão

21/02/2024, 16:22

Recebidos os autos

20/02/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA. EXIGÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Nos crimes contra a honra é exigido o dolo específico, não sendo bastante o mero dolo geral. Não basta criticar o indivíduo ou a sua conduta, é necessário ter a intenção de ofendê-lo. 2. O acervo probatório colacionado aos autos é insuficiente para se afirmar, com a certeza necessária, que o réu agiu com animus injuriandi, o que leva à sua absolvição do crime de injúria qualificada, previsto no art. 140, § 3º, do Código Penal, com fulcro no princípio do in dubio pro reo. 3. Recurso conhecido e provido para absolver o réu.

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 25/01/2024 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 25 de janeiro de 2024 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão. Brasília/DF, 15 de dezembro de 2023 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/09/2023, 17:01

Recebidos os autos

08/09/2023, 13:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/09/2023, 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

06/09/2023, 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/08/2023, 17:40

Documentos

Acórdão

•10/05/2024, 14:59

Acórdão

•02/02/2024, 09:11

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal de Sobradinho.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Recebidos os autos

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES

Juntada de Petição de Sob sigilo

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