Execução de Título Extrajudicial 0713311-75.2019.8.07.0003 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0713311-75.2019.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 10:38

Transitado em Julgado em 09/02/2024

15/02/2024, 10:37

Decorrido prazo de MICHAEL FRANCIS RODRIGUES DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:33

Juntada de certidão

22/01/2024, 13:06

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713311-75.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: MICHAEL FRANCIS RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação proposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em desfavor de MICHAEL FRANCIS RODRIGUES DA SILVA. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 181576461. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 181576461) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Liberem-se eventuais restrições pelo sistema Renajud. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 15 de dezembro de 2023 14:48:22. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito D

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:07

Homologada a Transação

15/12/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

13/12/2023, 13:17

Processo Desarquivado

13/12/2023, 04:03

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 18:20

Arquivado Provisoramente

21/08/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 16:22

Documentos

Sentença

•15/12/2023, 16:07

Sentença

•15/12/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0713311-75.2019.8.07.0003. EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: MICHAEL FRANCIS RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA I. RELATÓRIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação proposta por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em desfavor de MICHAEL FRANCIS RODRIGUES DA SILVA. As partes noticiaram a celebração de acordo ID 181576461. É o necessário relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO. Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Não vislumbro óbices ao acordo apresentado. Assim, impõem-se sua homologação da transação. III. DISPOSITIVO. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID 181576461) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida. Liberem-se eventuais restrições pelo sistema Renajud. Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. Ceilândia-DF, 15 de dezembro de 2023 14:48:22. RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito D

18/12/2023, 00:00

—

Partes do Processo(32)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/02/2024

Decorrido prazo de MICHAEL FRANCIS RODRIGUES DA SILVA em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 08/02/2024 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Sentença em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(267)

Todos os documentos(55)