Ação Penal - Procedimento Ordinário 0730915-05.2022.8.07.0016 - TJDFT

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0730915-05.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

16/10/2024, 22:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/10/2024, 22:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

15/10/2024, 15:52

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:34

Recebidos os autos

14/10/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO DE PROCESSO ADIADO 13.ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL CERTIFICO E DOU FÉ que o presente processo foi adiado por determinação do Excelentíssimo Desembargador Relator e será incluído na pauta da 14.ª Sessão Ordinária Presencial, prevista para julgamento no dia 9 de maio de 2024. Brasília/DF, 2 de maio de 2024. Francisco Arnaldo Pessoa de França Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730915-05.2022.8.07.0016. EMBARGANTE: INALDO ROCHA LEITAO EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E C I S Ã O Diante da comprovada impossibilidade da advogada em comparecer à sessão de julgamento de 02/05/2024, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) DEFIRO o pedido de RETIRADA DE PAUTA e inclusão em nova sessão de julgamento presencial. Intime-se. BRASÍLIA, 2 de maio de 2024 12:56:07. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. MUDANÇA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA NA FASE JUDICIAL. VERSÃO EXTRAJUDICIAL EM CONFORMIDADE COM O ACERVO PROBATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO § 13 DO ARTIGO 129 DO CÓDIGO PENAL PARA O DESCRITO NO § 9º DO MESMO ARTIGO. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Embora a vítima, na fase judicial, tenha tentado refutar a conduta delitiva atribuída ao acusado, em clara demonstração de sua extrema afeição e dependência emocional à presença do marido em sua vida cotidiana, a reconciliação do casal não exclui a tipicidade das lesões anteriormente provocadas, de acordo com os elementos de prova acostados aos autos. 2. É certo que as lesões corporais envolveram violência doméstica e familiar, atraindo, pelo princípio da especificidade, a qualificadora do art. 129, § 13 c/c art. 121, § 2º-A, I, do CP, o que afasta o pedido de desclassificação para o crime de lesão corporal capitulado no § 9º do artigo 129 do CP. 3. Recurso desprovido.

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 25/01/2024 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 25 de janeiro de 2024 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo. O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão. Brasília/DF, 15 de dezembro de 2023 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal

18/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

23/06/2023, 17:27

Juntada de certidão

23/06/2023, 17:20

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

20/06/2023, 06:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2023, 09:15

Documentos

Decisão

•25/06/2025, 18:55

Decisão

•25/06/2025, 18:55

—

Recebidos os autos

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusos para despacho para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

Juntada de Petição de Sob sigilo

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