Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0739624-43.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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—

Sistema PrisionalGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

JOAO COSME DA SILVA

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/11/2025, 07:09

Transitado em Julgado em 26/03/2025

14/11/2025, 07:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

29/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

31/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 217773/2025

17/03/2025, 08:41

Protocolizada Petição 217773/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2025

16/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171507/2025

28/02/2025, 17:06

Protocolizada Petição 171507/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 02:00

Conhecido o recurso de JOAO COSME DA SILVA e não-provido

26/02/2025, 15:40

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

14/11/2025, 07:09

Transitado em Julgado em 26/03/2025

14/11/2025, 07:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente nada deferindo

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/10/2025, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•26/02/2025, 15:40

29/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

31/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 217773/2025

17/03/2025, 08:41

Protocolizada Petição 217773/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2025

16/03/2025, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 171507/2025

28/02/2025, 17:06

Protocolizada Petição 171507/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/02/2025

28/02/2025, 16:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

28/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2025, 02:00

Conhecido o recurso de JOAO COSME DA SILVA e não-provido

26/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

12/02/2025, 08:28

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

12/02/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 20:25

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/02/2025, 20:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025

07/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:12

Determinada a distribuição do feito (Publicação prevista para 07/02/2025)

05/02/2025, 19:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 612006/2024

24/07/2024, 15:01

Protocolizada Petição 612006/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/07/2024

23/07/2024, 17:37

Conclusos para despacho ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA

04/06/2024, 19:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 449391/2024

31/05/2024, 12:26

Protocolizada Petição 449391/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2024

31/05/2024, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

27/05/2024, 17:51

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

27/05/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/05/2024, 10:45

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

27/05/2024, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2024

27/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2024, 18:32

Declarada incompetência

24/05/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

24/05/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/05/2024, 13:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

23/05/2024, 13:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 422963/2024

23/05/2024, 13:01

Protocolizada Petição 422963/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/05/2024

23/05/2024, 12:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/05/2024, 10:24

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/05/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

07/05/2024, 15:14

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/02/2025, 19:51

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•24/05/2024, 16:20