Recurso Especial 0701731-32.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE DOS REIS

OAB/MG 126094·CPF·Representa: Autor

DIMAS DIAS DE ARAUJO

CPF·Representa: Autor

ADAO JOSE FERNANDES JUNIOR

OAB/MG 178303·CPF·Representa: Autor

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO

OAB/DF 10481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

31/01/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 62919/2025

31/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição 62919/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/01/2025

31/01/2025, 16:45

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

06/12/2024, 13:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

06/12/2024, 13:34

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

06/12/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/11/2024, 14:21

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/11/2024, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•18/11/2024, 14:19

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/11/2024, 14:19

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•18/11/2024, 14:19

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•18/11/2024, 14:19

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•18/11/2024, 14:19

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