Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707554-49.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.634,54

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível de Águas Claras 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

CONDOMINIO SOFFISTICATO LOFTS & LIVING

CNPJ

Autor

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ERIK TEIXEIRA RIGONATO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA

CNPJ

Autor

CLEUSA MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO TEIXEIRA MATOS

OAB/DF 46237·CPF·Representa: Autor

WILKER LUCIO JALES

OAB/DF 38456·CPF·Representa: Autor

REBECA SILVA GOMES

OAB/DF 39051·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ

OAB/DF 49053·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CONDOMINIO SOFFISTICATO LOFTS & LIVING

CNPJ

Autor

ERIK TEIXEIRA RIGONATO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA

CNPJ

Autor

CLEUSA MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

THAIS MARTINS DE QUEIROZ

CPF

Autor

SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA

Terceiro

ESPOLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO

Terceiro

SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA

CNPJ

Reu

CLEUSA MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

ERIK TEIXEIRA RIGONATO

CPF

Reu

THAIS MARTINS DE QUEIROZ

CPF

Reu

ESPOLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO

Reu

CONDOMINIO SOFFISTICATO LOFTS & LIVING

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

GUSTAVO TEIXEIRA MATOS

OAB/DF 46237·CPF·Representa: Autor

WILKER LUCIO JALES

OAB/DF 38456·CPF·Representa: Autor

REBECA SILVA GOMES

OAB/DF 39051·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ

OAB/DF 49053·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE QUEIROZ

OAB/DF 10860·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON DE QUEIROZ

OAB/DF 10860·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·CPF·Representa: Réu

REBECA SILVA GOMES

OAB/DF 39051·CPF·Representa: Réu

WILKER LUCIO JALES

OAB/DF 38456·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO TEIXEIRA MATOS

OAB/DF 46237·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE PETROLA MARTINEZ

OAB/DF 49053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 24/02/2023

28/02/2023, 13:34

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/11/2022, 12:05

Juntada de certidão

04/11/2022, 12:05

Juntada de certidão

03/11/2022, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 19:46

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2022, 23:20

Recebidos os autos

15/10/2022, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2022, 23:20

Recebidos os autos

15/10/2022, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 23:20

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

28/02/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 24/02/2023

28/02/2023, 13:34

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/11/2022, 12:05

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 13:33

Despacho

•18/10/2022, 14:42

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legal

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Acessibilidade

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04/11/2022, 12:05

Juntada de certidão

03/11/2022, 22:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 19:46

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

20/10/2022, 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2022, 23:20

Recebidos os autos

15/10/2022, 23:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/10/2022, 23:20

Recebidos os autos

15/10/2022, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2022, 23:20

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 13/10/2022 23:59:59.

14/10/2022, 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/10/2022, 15:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/10/2022, 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/10/2022, 14:07

Recebidos os autos

13/10/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 21:49

Outras Decisões

11/10/2022, 21:34

Recebidos os autos

11/10/2022, 21:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

11/10/2022, 19:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

11/10/2022, 19:42

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões

11/10/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 00:05

Publicado Certidão em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de agravo

16/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de CLEUSA MARTINS DE SOUZA em 02/09/2022 23:59:59.

03/09/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 00:06

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 21:57

Recebidos os autos

21/08/2022, 21:57

Recurso Especial não admitido

21/08/2022, 21:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/08/2022, 21:57

Recebidos os autos

21/08/2022, 21:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

10/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/08/2022, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

10/08/2022, 14:31

Recebidos os autos

10/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de CLEUSA MARTINS DE SOUZA - CPF: 166.730.341-49 (RECORRIDO) em 09/08/2022.

10/08/2022, 14:31

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:23

Decorrido prazo de CLEUSA MARTINS DE SOUZA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:23

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:23

Publicado Certidão em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:15

Juntada de certidão

08/07/2022, 16:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

08/07/2022, 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/07/2022, 15:59

Recebidos os autos

08/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de recurso especial

07/07/2022, 20:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de CLEUSA MARTINS DE SOUZA em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:10

Publicado Ementa em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:05

Conhecido o recurso de CONDOMINIO SOFFISTICATO LOFTS & LIVING - CNPJ: 13.729.964/0001-17 (EMBARGANTE) e não-provido

10/06/2022, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2022, 15:21

Juntada de certidão

10/05/2022, 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2022, 09:59

Recebidos os autos

25/04/2022, 22:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022, 00:05

Publicado Despacho em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:05

Juntada de certidão

05/04/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 21:31

Recebidos os autos

04/04/2022, 21:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

31/03/2022, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

28/03/2022, 13:22

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:10

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/03/2022, 10:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de CLEUSA MARTINS DE SOUZA em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 00:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/03/2022, 11:47

Publicado Despacho em 18/03/2022.

22/03/2022, 02:22

Publicado Despacho em 18/03/2022.

22/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:06

Recebidos os autos

14/03/2022, 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

11/03/2022, 20:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

11/03/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 10/03/2022 23:59:59.

11/03/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 12:46

Publicado Ementa em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:06

Publicado Ementa em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:06

Publicado Ementa em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:06

Publicado Ementa em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 00:07

Conhecido o recurso de CLEUSA MARTINS DE SOUZA - CPF: 166.730.341-49 (EMBARGANTE), CONDOMINIO SOFFISTICATO LOFTS & LIVING - CNPJ: 13.729.964/0001-17 (EMBARGANTE) e THAIS MARTINS DE QUEIROZ - CPF: 701.283.081-68 (EMBARGANTE) e não-provido

18/02/2022, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/02/2022, 15:38

Juntada de certidão

14/12/2021, 18:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2021, 15:30

Recebidos os autos

08/12/2021, 22:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

22/11/2021, 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

17/11/2021, 12:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:06

Publicado Despacho em 03/11/2021.

03/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

29/10/2021, 00:09

Recebidos os autos

26/10/2021, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

19/10/2021, 16:30

Recebidos os autos

19/10/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

18/10/2021, 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

08/10/2021, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2021, 11:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de CLEUSA MARTINS DE SOUZA em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO SOFFISTICATO LOFTS & LIVING em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 19:29

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX LIMITADA em 06/10/2021 23:59:59.

07/10/2021, 02:17

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:15

Publicado Despacho em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

30/09/2021, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 23:02

Recebidos os autos

27/09/2021, 23:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

24/09/2021, 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

24/09/2021, 12:36

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de CLEUSA MARTINS DE SOUZA em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 02:18

Juntada de Petição de petição

22/09/2021, 20:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

21/09/2021, 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2021, 22:28

Publicado Ementa em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021

14/09/2021, 18:03

Recebidos os autos

13/09/2021, 13:38

Conhecido o recurso de CLEUSA MARTINS DE SOUZA - CPF: 166.730.341-49 (APELANTE) e provido

03/09/2021, 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2021, 18:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/08/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 08:41

Recebidos os autos

28/07/2021, 13:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

16/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de THAIS MARTINS DE QUEIROZ em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de CLEUSA MARTINS DE SOUZA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

24/06/2021, 17:46

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 17:40

Publicado Despacho em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:16

Publicado Despacho em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 21:49

Recebidos os autos

31/05/2021, 21:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

28/05/2021, 20:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

26/03/2021, 12:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2021, 12:24

Recebidos os autos

24/03/2021, 14:06

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 14:06

Despacho

•15/10/2022, 23:20

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 21:49

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 21:49

Decisão

•11/10/2022, 21:34

Agravo

•16/09/2022, 16:09

Agravo

•16/09/2022, 16:09

Decisão

•24/08/2022, 06:36

Decisão

•21/08/2022, 21:57

Acórdão

•12/06/2022, 22:17

Despacho

•05/04/2022, 12:01

Despacho

•04/04/2022, 21:31

Despacho

•15/03/2022, 17:15

Despacho

•14/03/2022, 17:06

Todos os documentos(43)

Decisão

•28/02/2023, 13:33

Despacho

•18/10/2022, 14:42

Despacho

•15/10/2022, 23:20

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 21:49

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 21:49

Decisão

•11/10/2022, 21:34

Agravo

•16/09/2022, 16:09

Agravo

•16/09/2022, 16:09

Decisão

•24/08/2022, 06:36

Decisão

•21/08/2022, 21:57

Acórdão

•12/06/2022, 22:17

Despacho

•05/04/2022, 12:01

Despacho

•04/04/2022, 21:31

Despacho

•15/03/2022, 17:15

Despacho

•14/03/2022, 17:06

Acórdão

•23/02/2022, 14:46

Despacho

•27/10/2021, 15:13

Despacho

•27/10/2021, 15:12

Despacho

•19/10/2021, 16:21

Despacho

•28/09/2021, 08:37

Despacho

•27/09/2021, 23:02

Acórdão

•07/09/2021, 19:55

Despacho

•01/06/2021, 09:20

Despacho

•31/05/2021, 21:49

Sentença

•26/01/2021, 16:26

Sentença

•26/01/2021, 16:26

Sentença

•24/11/2020, 15:38

Sentença

•24/11/2020, 15:38

Despacho

•19/08/2020, 11:04

Despacho

•19/08/2020, 11:04

Decisão

•29/06/2020, 15:41

Decisão

•29/06/2020, 15:41

Decisão

•15/06/2020, 18:40

Decisão

•15/06/2020, 11:03

Decisão

•04/05/2020, 08:12

Decisão

•04/05/2020, 08:12

Decisão

•28/04/2020, 16:08

Decisão

•28/04/2020, 16:08

Decisão

•20/01/2020, 13:09

Decisão

•10/10/2019, 09:43

Decisão

•09/10/2019, 09:33

Decisão

•06/08/2019, 08:48

Decisão

•05/07/2019, 14:55