Procedimento Comum Cível 0724108-20.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.518,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de ?guas Claras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:27

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 03:13

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

18/09/2025, 16:48

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2025, 10:28

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

06/09/2025, 20:21

Recebidos os autos

06/09/2025, 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/09/2025, 18:14

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:09

Juntada de alvará de levantamento

01/09/2025, 11:09

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 17:27

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 03:13

Publicado Certidão em 06/10/2025.

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 09:21

Sentença

•30/06/2025, 09:21

07/10/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 11:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

18/09/2025, 16:48

Recebidos os autos

18/09/2025, 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/09/2025, 10:28

Juntada de certidão

18/09/2025, 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

06/09/2025, 20:21

Recebidos os autos

06/09/2025, 20:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

05/09/2025, 18:14

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:09

Juntada de alvará de levantamento

01/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 17:11

Publicado Certidão em 07/08/2025.

07/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 02:46

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 13:44

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:46

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:44

Juntada de alvará de levantamento

01/08/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 29/07/2025

30/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 15:17

Decorrido prazo de ROBERTA DANTAS FONTES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:34

Decorrido prazo de LUISA DANTAS PARENTI em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:34

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 03:34

Publicado Sentença em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

05/07/2025, 02:50

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2025, 13:05

Recebidos os autos

30/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 09:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2025, 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

17/06/2025, 17:54

Transitado em Julgado em 10/06/2025

17/06/2025, 17:54

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

26/05/2025, 14:39

Publicado Sentença em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 19:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/05/2025, 16:35

Recebidos os autos

09/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 08:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2025, 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

30/04/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:50

Recebidos os autos

27/02/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

17/02/2025, 17:45

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 13:17

Juntada de certidão

07/02/2025, 22:05

Publicado Intimação em 04/02/2025.

04/02/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 02:48

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2024, 16:26

Publicado Sentença em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

11/12/2024, 02:26

Recebidos os autos

06/12/2024, 17:15

Julgado procedente em parte do pedido

06/12/2024, 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

06/09/2024, 18:41

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de LUISA DANTAS PARENTI em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de ROBERTA DANTAS FONTES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 02:20

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/08/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

30/07/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 10:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/07/2024, 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

12/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de réplica

01/07/2024, 16:18

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:32

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

21/06/2024, 02:47

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:45

Juntada de Petição de contestação

07/06/2024, 14:23

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 04:00

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 04:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2024, 11:39

Publicado Citação em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:59

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

06/05/2024, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Feitas essas considerações, recebo a emenda de ID 190934232. Concedo gratuidade de justiça à Parte Autora L. D. P. Anote-se. CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015). Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público. Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015. Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Feitas essas considerações, recebo a emenda de ID 190934232. Concedo gratuidade de justiça à Parte Autora L. D. P. Anote-se. CITE-SE a parte requerida para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial (arts. 344 a 346, todos do CPC/2015). Advirta-se a parte ré de que a contestação deverá ser apresentada por advogado ou Defensor Público. Autorizo, caso haja necessidade, o cumprimento dos atos processuais nos termos do art. 212, § 2º, do CPC/2015. Diligenciados todos os logradouros atribuídos pela parte autora à parte requerida, havendo pedido expresso, fica desde já autorizada a realização de consulta de endereços através dos sistemas que se encontram à disposição do Juízo (RENAJUD, INFOSEG e SIEL), a fim de se localizar endereço hábil à citação pessoal da parte requerida. Realizadas as pesquisas, promova-se a citação da parte requerida no(s) endereço(s) eventualmente ainda não diligenciado(s). Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

06/05/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2024, 09:04

Recebidos os autos

30/04/2024, 10:27

Recebida a emenda à inicial

30/04/2024, 10:27

Concedida a gratuidade da justiça a L. D. P. - CPF: 412.706.608-37 (AUTOR).

30/04/2024, 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

05/04/2024, 21:27

Juntada de Petição de emenda à inicial

22/03/2024, 13:29

Publicado Decisão em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

01/03/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o princípio da cooperação, insculpido no art. 6º do CPC, bem como visando à prestação da célere e efetiva tutela jurisdicional, proporcionando o adequado exercício do contraditório e ampla defesa, bem como a perfeita compreensão do feito, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer emenda na íntegra com as retificações determinadas anteriormente, isto é, na forma de nova petição inicial em substituição a peça de ingresso, sob pena de indeferimento da inicial. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

01/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2024, 10:42

Determinada a emenda à inicial

27/02/2024, 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

09/02/2024, 13:19

Juntada de Petição de emenda à inicial

05/02/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/01/2024, 17:53

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Anote-se a participação do Ministério Público, em razão de menor no polo ativo. Intime-se a parte autora, notadamente a litisconsorte e genitora da menor, para juntar aos autos comprovantes de renda, declaração de bens, extratos de todas suas contas bancárias atualizados em seu nome, a fim de possibilitar a análise da alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça ou, caso entenda, recolher as custas iniciais. Advirta-se que adquirir voluntariamente viagem internacional, bem como moeda estrangeira, além de confessar efetuar gastos com vestimentas específicas para o ambiente de destino, são comportamentos que não se coadunam com pessoa hipossuficiente que possui recursos mínimos para sua subsistência. No mesmo prazo, deverá individualizar a responsabilidade de cada requerida, sobretudo porque a narrativa da causa de pedir conduz ao entendimento de que a empresa Gol teria ocasionado todo o entrave. Ainda nesse prazo, deve anexar prova de todos os prejuízos materiais que alega ter experimentado, ciente de que a procedência quanto à indenização desses deve ocasionar a reversão dos produtos adquiridos ao réu legitimado, a fim de evitar enriquecimento sem causa. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:01

Recebidos os autos

15/12/2023, 11:03

Determinada a emenda à inicial

15/12/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

30/11/2023, 17:48

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 17:44

Sentença

•09/05/2025, 08:20

Sentença

•09/05/2025, 08:20

Despacho

•06/03/2025, 13:50

Despacho

•27/02/2025, 10:23

Sentença

•06/12/2024, 17:15

Sentença

•06/12/2024, 17:15

Decisão

•30/07/2024, 10:20

Decisão

•30/07/2024, 10:20

Decisão

•30/04/2024, 10:27

Decisão

•30/04/2024, 10:27

Decisão

•27/02/2024, 10:42

Decisão

•27/02/2024, 10:42

Decisão

•15/12/2023, 12:01

Todos os documentos(17)

Sentença

•30/06/2025, 09:21

Sentença

•30/06/2025, 09:21

Sentença

•09/05/2025, 08:20

Sentença

•09/05/2025, 08:20

Despacho

•06/03/2025, 13:50

Despacho

•27/02/2025, 10:23

Sentença

•06/12/2024, 17:15

Sentença

•06/12/2024, 17:15

Decisão

•30/07/2024, 10:20

Decisão

•30/07/2024, 10:20

Decisão

•30/04/2024, 10:27

Decisão

•30/04/2024, 10:27

Decisão

•27/02/2024, 10:42

Decisão

•27/02/2024, 10:42

Decisão

•15/12/2023, 12:01

Decisão

•15/12/2023, 11:03

Decisão

•15/12/2023, 11:03