Procedimento Comum Cível 0747057-95.2023.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0747057-95.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 14:12

Transitado em Julgado em 16/02/2024

16/02/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de GUTEMBERG MARTINS DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:45

Decorrido prazo de GUTEMBERG MARTINS DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:47

Publicado Sentença em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

18/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer ajuizada por COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO LTDA – COOPERLEG em face de GUTEMBERG MARTINS DOS SANTOS, partes já devidamente qualificadas nos autos. Pela petição de ID Num. 181526740, as partes transigiram e, por conseguinte, vêm requerer a homologação do acordo, bem como a suspensão do feito até seu integral cumprimento. Ocorre que a homologação pressupõe a extinção do processo e é, portanto, incompatível com a suspensão deste. No entanto, observa-se que a homologação do acordo com a extinção do feito não acarreta prejuízo à autora que, diante de eventual inadimplemento, poderá requerer o desarquivamento dos autos para prosseguimento do feito. Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 181526740) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º do CPC. Honorários, conforme acordo (cláusula terceira). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

18/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/12/2023, 02:39

Recebidos os autos

14/12/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 17:42

Homologada a Transação

14/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/12/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2023, 16:33

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 17:42

Sentença

•14/12/2023, 17:42

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GUTEMBERG MARTINS DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de GUTEMBERG MARTINS DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 19/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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