Procedimento Comum Cível 0704155-76.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRemissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Taguatinga

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

07/05/2024, 18:08

Recebidos os autos

07/05/2024, 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/05/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 22/04/2024

07/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:55

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA PAES LANDIM em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:45

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA PAES LANDIM em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:45

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704155-76.2023.8.07.0018. REQUERENTE: LUCIANO SILVA PAES LANDIM REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA LUCIANO SILVA PAES LANDIM promoveu ação pelo procedimento comum em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, em que a parte autora postulou a desistência do feito, nos termos da petição de id 186008609. A parte ré manifestou aquiescência ao requerimento formulado (id 188985489). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora e, de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte autora, nos termos do art. 90 do NCPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:58

Extinto o processo por desistência

22/03/2024, 11:58

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

07/05/2024, 18:08

Recebidos os autos

07/05/2024, 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

07/05/2024, 17:36

Transitado em Julgado em 22/04/2024

07/05/2024, 17:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:55

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA PAES LANDIM em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:45

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA PAES LANDIM em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:45

Publicado Sentença em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704155-76.2023.8.07.0018. REQUERENTE: LUCIANO SILVA PAES LANDIM REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA LUCIANO SILVA PAES LANDIM promoveu ação pelo procedimento comum em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, em que a parte autora postulou a desistência do feito, nos termos da petição de id 186008609. A parte ré manifestou aquiescência ao requerimento formulado (id 188985489). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada pela parte autora e, de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, pela parte autora, nos termos do art. 90 do NCPC. Condeno o autor ao pagamento de honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:58

Extinto o processo por desistência

22/03/2024, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

11/03/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 14:40

Recebidos os autos

22/02/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

13/02/2024, 22:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:04

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:38

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA PAES LANDIM em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:21

Decorrido prazo de LUCIANO SILVA PAES LANDIM em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 04:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0704155-76.2023.8.07.0018. REQUERENTE: LUCIANO SILVA PAES LANDIM REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de ação ajuizada por LUCIANO SILVA PAES LANDIM em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA S.A., na qual afirma que os empréstimos, acordos e antecipações junto ao banco réu absorvem em torno de mais de 70% de sua renda mensal, conforme valores que descreve, razão pela qual requer a procedência do pedido de repactuação de dívidas. As custas iniciais foram recolhidas, razão porque indeferido o pedido de justiça gratuita. Contestação de id 168364738, na qual o réu sustenta os seguintes pontos principais: a) contratos de mútuo livremente pactuados; b) o autor possui gastos que são maiores que a média da população, não havendo falar em miserabilidade; c) não cumprimento dos requisitos previstos na Lei 14.181/21; d) inexistência de limitação legal a descontos de 30% em conta corrente, conforme Tema Repetitivo 1085 do STJ; e) renda mensal superior a R$600,00, não restando preenchido o requisito relativo ao mínimo existencial. Requer, ao final, a improcedência do pedido. Manifestação de id 169549581, na qual o autor informa que realizou acordo com o requerido. Manifestação posterior do autor (id 174809919) requerendo prosseguimento do feito. Petição de id 175530763, na qual o réu informa que não foi entabulado o acordo em razão da ausência de adesão do autor. Manifestação do autor pela desistência (id 176837180), tendo o réu pugnado pelo julgamento do feito (id 179315766). As partes são legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. O rito é apropriado. No que se refere ao pedido de desistência, ante a expressa disposição do art. 485, §4º, do CPC, que estabelece que após a resposta do requerido, eventual pedido de desistência deverá ser acompanhado da anuência da parte adversa e considerando que o réu já havia apresentado contestação e não anuiu ao pedido do autor, indefiro o requerimento de homologação do pedido de desistência do feito. O julgamento da presente ação prescinde da produção de provas em audiência, uma vez que o feito se acha suficientemente instruído pelos documentos coligidos pelas partes. Desse modo, rejeito a possibilidade de dilação probatória e dou por encerrada a instrução, razão por que determino a conclusão do feito para julgamento antecipado, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015. Publique-se e, preclusa, promova-se a conclusão do feito para sentença. Intimem-se. Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão. RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/12/2023, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

01/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:05

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

18/10/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 15:02

Recebidos os autos

02/10/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

29/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 09:19

Publicado Certidão em 18/08/2023.

18/08/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

17/08/2023, 07:53

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de contestação

11/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga

03/08/2023, 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

03/08/2023, 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 03/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/08/2023, 17:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

03/08/2023, 12:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

31/07/2023, 13:58

Recebidos os autos

31/07/2023, 13:58

Publicado Certidão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 11:35

Juntada de certidão

06/06/2023, 12:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

06/06/2023, 12:47

Publicado Decisão em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 00:29

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:20

Deferido o pedido de LUCIANO SILVA PAES LANDIM - CPF: 516.137.511-68 (REQUERENTE).

29/05/2023, 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

18/05/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:02

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:33

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:22

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

24/04/2023, 08:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 19:22

Recebidos os autos

20/04/2023, 17:07

Declarada incompetência

20/04/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

20/04/2023, 14:40

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 13:19

Documentos

Sentença

•22/03/2024, 11:58

Sentença

•22/03/2024, 11:58

Despacho

•22/02/2024, 14:40

Despacho

•22/02/2024, 14:40

Decisão

•15/12/2023, 16:33

Decisão

•15/12/2023, 16:33

Despacho

•09/11/2023, 16:05

Despacho

•09/11/2023, 15:00

Despacho

•04/10/2023, 15:02

Despacho

•02/10/2023, 14:56

Decisão

•29/05/2023, 14:20

Decisão

•29/05/2023, 14:20

Despacho

•24/04/2023, 14:48

Despacho

•24/04/2023, 14:48

Decisão

•20/04/2023, 19:22

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/03/2024, 11:58

Sentença

•22/03/2024, 11:58

Despacho

•22/02/2024, 14:40

Despacho

•22/02/2024, 14:40

Decisão

•15/12/2023, 16:33

Decisão

•15/12/2023, 16:33

Despacho

•09/11/2023, 16:05

Despacho

•09/11/2023, 15:00

Despacho

•04/10/2023, 15:02

Despacho

•02/10/2023, 14:56

Decisão

•29/05/2023, 14:20

Decisão

•29/05/2023, 14:20

Despacho

•24/04/2023, 14:48

Despacho

•24/04/2023, 14:48

Decisão

•20/04/2023, 19:22

Decisão

•20/04/2023, 17:07