Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717144-53.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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CirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

MARIA MIRIAN MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

Advogados / Representantes

STHEFANI BRUNELLA REIS

OAB/DF 58655·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Autor

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 17161·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/DF 57646·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

MARIA MIRIAN MELO DOS SANTOS

CPF

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

GEAP SAUDE

Terceiro

FIPECQ VIDA - CAIXA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA FIPECQ

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP

Terceiro

ALFREDO FITTIPALDI MASSARO

Terceiro

FUNDACAO VIVA DE PREVIDENCIA

Terceiro

GEAP - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

MARIA MIRIAN MELO DOS SANTOS

CPF

Reu

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

STHEFANI BRUNELLA REIS

OAB/DF 58655·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FARIAS FLORENTINO

OAB/SP 343181·CPF·Representa: Autor

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 17161·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

MARCIO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/DF 57646·CPF·Representa: Autor

ANA RITA DA COSTA PINTO

OAB/DF 63207·CPF·Representa: Autor

ANA RITA DA COSTA PINTO

OAB/DF 63207·CPF·Representa: Réu

STHEFANI BRUNELLA REIS

OAB/DF 58655·CPF·Representa: Réu

RAFAEL D ALESSANDRO CALAF

OAB/DF 17161·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/09/2025, 14:29

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/08/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 08:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2025, 15:34

Juntada de certidão

19/08/2025, 18:11

Cancelada a movimentação processual

19/08/2025, 18:10

Cancelada a movimentação processual

19/08/2025, 18:10

Desentranhado o documento

19/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/08/2025, 23:48

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/09/2025, 14:29

Juntada de certidão

01/09/2025, 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/08/2025, 15:35

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 02:16

Publicado Despacho em 25/08/2025.

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 09:49

Despacho

•21/08/2025, 08:28

25/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:15

Recebidos os autos

21/08/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 08:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/08/2025, 15:34

Juntada de certidão

19/08/2025, 18:11

Cancelada a movimentação processual

19/08/2025, 18:10

Cancelada a movimentação processual

19/08/2025, 18:10

Desentranhado o documento

19/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:10

Juntada de Petição de petição interlocutória

08/08/2025, 23:48

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:15

Publicado Certidão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/07/2025, 14:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

16/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de agravo

15/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN MELO DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:15

Recurso Especial não admitido

01/07/2025, 19:48

Recebidos os autos

01/07/2025, 19:48

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 12:33

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN MELO DOS SANTOS - CPF: 143.814.941-72 (RECORRIDO) em 30/06/2025.

01/07/2025, 12:32

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN MELO DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:46

Juntada de certidão

02/06/2025, 13:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/06/2025, 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

29/05/2025, 14:08

Recebidos os autos

29/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2025, 12:05

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:15

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (EMBARGANTE) e não-provido

25/04/2025, 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.

20/03/2025, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2025, 16:04

Recebidos os autos

13/03/2025, 09:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/02/2025, 13:46

Decorrido prazo de MARIA MIRIAN MELO DOS SANTOS em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:18

Publicado Despacho em 19/02/2025.

20/02/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 02:19

Recebidos os autos

14/02/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

12/02/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 15:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/02/2025, 15:16

Publicado Ementa em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 12:13

Conhecido o recurso de MARIA MIRIAN MELO DOS SANTOS - CPF: 143.814.941-72 (APELANTE) e provido

31/01/2025, 12:42

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

31/01/2025, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/01/2025, 16:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/12/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 13:51

Recebidos os autos

29/11/2024, 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

26/11/2024, 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/11/2024, 10:14

Recebidos os autos

22/11/2024, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

22/11/2024, 10:53

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 10:53

Agravo

•15/07/2025, 12:27

Decisão

•02/07/2025, 13:18

Decisão

•01/07/2025, 19:48

Acórdão

•28/04/2025, 10:55

Despacho

•14/02/2025, 18:26

Despacho

•14/02/2025, 17:56

Acórdão

•03/02/2025, 09:22

Despacho

•19/11/2024, 13:44

Sentença

•26/08/2024, 14:34

Despacho

•15/07/2024, 18:34

Sentença

•18/06/2024, 07:48

Decisão

•26/04/2024, 17:45

Decisão

•15/03/2024, 14:42

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/08/2025, 09:49

Despacho

•21/08/2025, 08:28

Agravo

•15/07/2025, 12:27

Decisão

•02/07/2025, 13:18

Decisão

•01/07/2025, 19:48

Acórdão

•28/04/2025, 10:55

Despacho

•14/02/2025, 18:26

Despacho

•14/02/2025, 17:56

Acórdão

•03/02/2025, 09:22

Despacho

•19/11/2024, 13:44

Sentença

•26/08/2024, 14:34

Despacho

•15/07/2024, 18:34

Sentença

•18/06/2024, 07:48

Decisão

•26/04/2024, 17:45

Decisão

•15/03/2024, 14:42

Ofício

•15/01/2024, 18:50

Decisão

•09/01/2024, 12:25

Despacho

•02/01/2024, 17:10

Decisão

•21/12/2023, 13:32

Despacho

•21/12/2023, 11:37

Decisão

•19/12/2023, 19:32

Decisão

•17/12/2023, 16:21