Execução de Título Extrajudicial 0737219-65.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 97.353,18

Órgão julgador

Vara Cível de Planaltina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Desarquivado

12/05/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:50

Arquivado Provisoramente

06/05/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:34

Publicado Decisão em 05/05/2026.

06/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/04/2026, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

30/01/2026, 18:53

Processo Desarquivado

22/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 18:25

Arquivado Provisoramente

18/11/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:25

Recebidos os autos

11/11/2025, 21:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2025, 21:08

Todas as movimentações(95)

Processo Desarquivado

12/05/2026, 04:06

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 16:50

Arquivado Provisoramente

06/05/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:34

Publicado Decisão em 05/05/2026.

06/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

30/04/2026, 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/04/2026, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

30/01/2026, 18:53

Processo Desarquivado

22/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 18:25

Arquivado Provisoramente

18/11/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:25

Recebidos os autos

11/11/2025, 21:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2025, 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI

10/11/2025, 14:30

Processo Desarquivado

07/11/2025, 04:51

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 18:26

Arquivado Provisoramente

31/03/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 21:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:07

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

11/03/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

07/03/2025, 02:30

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:30

Recebidos os autos

28/02/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2025, 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

27/02/2025, 18:17

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:25

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 10:07

Arquivado Provisoramente

10/05/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:56

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:56

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (EXEQUENTE)

03/05/2024, 17:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

23/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:06

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LEONICE RAMOS DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0737219-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de expedição de ofício ao SUSEP- Superintendência de Recursos Privados. Embora tenha se posicionado no sentido de que a impenhorabilidade dos valores depositados em fundos de previdência privada deve, em regra, ser aferida casuisticamente, o Superior Tribunal de Justiça também já consignou que a mera possibilidade de resgate do saldo existente em fundos de previdência privada não constitui elemento capaz de afastar a natureza alimentar de tais recursos. Logo, a medida pleiteada é inócua. Ademais, caso o credor identifique e comprove a existência de bens ou valores pertencentes ao devedor, faculto que seja formulado pedidos nos autos para a realização da diligência. Caso contrário, não serão deferidas medidas genéricas de pesquisas de bens. A parte autora pleiteia seja expedido ofício à Confederação Nacional de empresas e seguros gerais- CNSeg, para que seja informado sobre a existência de planos de previdência privada em nome do executado. Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor. Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD Cumpre ressaltar que a solicitação de expedição de ofícios de forma genérica é prática comum em vários outros feitos, não há como ser deferida essa diligência em todos os feitos em que há a solicitação, posto que acarretará uma sobrecarga do serviço de expedição desta Vara Cível, em claro prejuízo às demais ações em curso. Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida. Retornem os autos ao arquivo provisório. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 10:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/03/2024, 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

15/03/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 11:13

Decorrido prazo de LEONICE RAMOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LEONICE RAMOS DECISÃO A parte autora pleiteia seja deferido a consulta ao sistema Sniper. Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor. Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Ademais, o Sniper traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor. · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud. · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. · Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores. Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0737219-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida. Retornem os autos ao arquivo provisório. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

12/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 11:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/02/2024, 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

07/02/2024, 11:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: LEONICE RAMOS DECISÃO Ante a ausência de impugnação, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0737219-65.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o levantamento da quantia bloqueada em ID 161784005. Transfira-se/expeça-se alvará no valor de R$ 103,53 em favor do credor. No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor. Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, o termo inicial da prescrição inicia-se com a presente decisão, eis que considero como sendo a inequívoca ciência do credor no curso do processo da ausência de bens do devedor passíveis de penhora. Logo, após o período de suspensão da prescrição por um ano, inicia-se a contagem, que findará em 12/11/2027, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66. Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:30

Recebidos os autos

13/12/2023, 11:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/12/2023, 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de LEONICE RAMOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/07/2023, 02:08

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 13:51

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:31

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

13/06/2023, 09:37

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

10/06/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 10:20

Decorrido prazo de LEONICE RAMOS em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2023, 07:06

Juntada de certidão

24/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/02/2023, 00:35

Decorrido prazo de LEONICE RAMOS em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2023, 14:57

Publicado Decisão em 19/12/2022.

27/12/2022, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:22

Recebidos os autos

14/12/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 18:17

Decisão interlocutória - deferimento

14/12/2022, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

12/12/2022, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/12/2022, 11:27

Recebidos os autos

11/10/2022, 12:52

Declarada incompetência

11/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/09/2022, 20:36

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 15:03

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 11:58

Decisão

•30/04/2026, 11:58

Decisão

•11/11/2025, 21:08

Decisão

•11/11/2025, 21:08

Decisão

•28/02/2025, 14:29

Decisão

•28/02/2025, 14:29

Decisão

•03/05/2024, 17:56

Decisão

•03/05/2024, 17:56

Decisão

•22/03/2024, 10:58

Decisão

•22/03/2024, 10:58

Decisão

•08/02/2024, 11:07

Decisão

•08/02/2024, 11:07

Decisão

•15/12/2023, 16:07

Decisão

•13/12/2023, 11:30

Decisão

•13/12/2023, 11:30

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/04/2026, 11:58

Decisão

•30/04/2026, 11:58

Decisão

•11/11/2025, 21:08

Decisão

•11/11/2025, 21:08

Decisão

•28/02/2025, 14:29

Decisão

•28/02/2025, 14:29

Decisão

•03/05/2024, 17:56

Decisão

•03/05/2024, 17:56

Decisão

•22/03/2024, 10:58

Decisão

•22/03/2024, 10:58

Decisão

•08/02/2024, 11:07

Decisão

•08/02/2024, 11:07

Decisão

•15/12/2023, 16:07

Decisão

•13/12/2023, 11:30

Decisão

•13/12/2023, 11:30

Decisão

•14/12/2022, 18:17

Decisão

•14/12/2022, 18:17

Decisão

•11/10/2022, 12:52

Decisão

•11/10/2022, 12:52