Cumprimento de sentença 0041678-06.2012.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 560.288,65

Órgão julgador

19ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA BRASIL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de THAM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de THAM INCORPORACOES LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2026, 14:47

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:27

Outras decisões

14/04/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

09/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 20:20

Recebidos os autos

16/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

13/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(390)

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA BRASIL em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de THAM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Decorrido prazo de THAM INCORPORACOES LTDA - EPP em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 02:18

Publicado Decisão em 17/04/2026.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/04/2026, 14:47

Recebidos os autos

14/04/2026, 18:27

Outras decisões

14/04/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

09/04/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 20:20

Recebidos os autos

16/03/2026, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

13/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 15:04

Publicado Despacho em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:47

Recebidos os autos

27/02/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 17:47

Publicado Certidão em 25/02/2026.

27/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

23/02/2026, 15:36

Juntada de Petição de impugnação

23/02/2026, 15:25

Juntada de certidão

23/02/2026, 12:48

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA BRASIL em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de THAM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de THAM INCORPORACOES LTDA - EPP em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de SPE THAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 02 LTDA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 02:24

Publicado Despacho em 06/02/2026.

07/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 02:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/02/2026, 18:16

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:56

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

03/02/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 18:58

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Juntada de certidão

19/12/2025, 18:31

Juntada de alvará de levantamento

19/12/2025, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:18

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 17:47

Juntada de certidão

18/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2025, 13:54

Recebidos os autos

17/12/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/12/2025, 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

11/12/2025, 12:30

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA BRASIL em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:15

Decorrido prazo de THAM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:15

Decorrido prazo de THAM INCORPORACOES LTDA - EPP em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:15

Decorrido prazo de SPE THAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 02 LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:15

Decorrido prazo de ARUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:15

Decorrido prazo de SOLIDA CONSTRUCOES LTDA FALIDO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 06:15

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 16:23

Publicado Certidão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/12/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 12:13

Juntada de certidão

28/11/2025, 12:11

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/11/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:30

Publicado Decisão em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:30

Recebidos os autos

13/06/2025, 17:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/06/2025, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

09/06/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:52

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0041678-06.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA EXECUTADO: ARUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES, THIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA BRASIL, VICTOR LUCIO OLIVEIRA ALVES, THAM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, THAM INCORPORACOES LTDA - EPP, SPE THAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 02 LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À luz do que foi dito no despacho de ID 182042299, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de remessa dos autos para a vara de sucessões. Uma vez que a parte exequente requereu apenas concessão de novo prazo, retomo a suspensão determinada no ID 148420170, podendo ela peticionar a qualquer momento. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

02/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 12:43

Recebidos os autos

31/01/2024, 20:33

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 20:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

31/01/2024, 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

30/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:55

Publicado Despacho em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0041678-06.2012.8.07.0001. EXEQUENTE: MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA EXECUTADO: ARUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES, THIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA BRASIL, VICTOR LUCIO OLIVEIRA ALVES, THAM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA, THAM INCORPORACOES LTDA - EPP, SPE THAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 02 LTDA DESPACHO A leitura do art. 642 do CPC não deixa dúvidas de que a "habilitação" do crédito no juízo sucessório é uma faculdade do credor, não sendo imperativo o declínio da execução para a vara de sucessões, que, ao contrário da vara de falências, não exerce competência universal. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para se manifestar. Prazo: 5 dias. ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

13/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2023, 16:49

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

07/02/2023, 13:33

Recebidos os autos

03/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:43

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/02/2023, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

02/02/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 02:40

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:40

Recebidos os autos

31/01/2023, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 04:30

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

24/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 03:06

Recebidos os autos

21/01/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

19/01/2023, 18:53

Decorrido prazo de SAULO LUCIO DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

28/10/2022, 00:09

Publicado Despacho em 28/10/2022.

28/10/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 03:08

Recebidos os autos

26/10/2022, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 03:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

19/10/2022, 22:36

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.

19/10/2022, 22:36

Decorrido prazo de SAULO LUCIO DE OLIVEIRA em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:09

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 02:17

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 17:26

Recebidos os autos

27/09/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

01/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2022, 21:47

Publicado Despacho em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.

29/06/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 01:03

Recebidos os autos

24/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 14:02

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA em 13/06/2022 23:59:59.

14/06/2022, 01:32

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

10/06/2022, 15:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/06/2022, 15:25

Publicado Decisão em 10/06/2022.

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

10/06/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 06:22

Recebidos os autos

08/06/2022, 06:22

Outras decisões

08/06/2022, 06:22

Publicado Certidão em 06/06/2022.

06/06/2022, 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

03/06/2022, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 00:14

Publicado Decisão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 16:26

Recebidos os autos

31/05/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:02

Outras decisões

31/05/2022, 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

12/05/2022, 19:36

Decorrido prazo de THAM INCORPORACOES LTDA - EPP em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA BRASIL em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de SPE THAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS 02 LTDA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de THAM CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA" SÓLIDA CONSTRUÇÕES em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de ARUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 05/05/2022 23:59:59.

06/05/2022, 00:16

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA BRASIL em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:32

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:32

Decorrido prazo de ARUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 02:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/04/2022, 07:49

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.

08/04/2022, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022

07/04/2022, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 14:24

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

06/04/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:38

Recebidos os autos

04/04/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:58

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

04/04/2022, 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

30/03/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 09:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/03/2022, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 09:11

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:10

Recebidos os autos

03/03/2022, 07:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 07:15

Outras decisões

03/03/2022, 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

18/02/2022, 14:58

Juntada de Petição de réplica

17/02/2022, 18:50

Publicado Certidão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:09

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 13:00

Juntada de Petição de contestação

24/01/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 22:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 22:20

Decorrido prazo de VICTOR LUCIO OLIVEIRA ALVES em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 18:11

Publicado Edital em 06/10/2021.

07/10/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

07/10/2021, 14:24

Expedição de Edital.

04/10/2021, 11:31

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:51

Recebidos os autos

24/09/2021, 18:30

Outras decisões

24/09/2021, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

02/09/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:33

Publicado Certidão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:35

Publicado Decisão em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 14:27

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.

25/08/2021, 02:35

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 02:46

Recebidos os autos

20/08/2021, 16:55

Outras decisões

20/08/2021, 16:55

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 02:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2021, 12:37

Publicado Certidão em 27/07/2021.

27/07/2021, 02:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

26/07/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021

26/07/2021, 02:34

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 17:23

Juntada de certidão

14/06/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/06/2021, 18:54

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2021, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2021, 14:47

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/05/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

11/05/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 14:31

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

15/04/2021, 18:04

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2021, 16:10

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:41

Recebidos os autos

06/03/2021, 13:17

Deferido o pedido de MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA - CPF: 226.284.281-72 (EXEQUENTE)

06/03/2021, 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

10/12/2020, 10:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 16:39

Publicado Certidão em 01/12/2020.

01/12/2020, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020

30/11/2020, 03:53

Juntada de certidão

27/11/2020, 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2020, 08:35

Decorrido prazo de THIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA BRASIL em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 03:14

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 20:54

Juntada de certidão

13/11/2020, 20:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2020, 14:49

Juntada de certidão

06/11/2020, 15:47

Juntada de certidão

06/11/2020, 15:45

Juntada de certidão

04/11/2020, 16:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

04/11/2020, 15:56

Juntada de certidão

28/10/2020, 13:58

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:13

Publicado Decisão em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 09:27

Recebidos os autos

17/09/2020, 12:28

Decisão_Indeferimento

17/09/2020, 12:28

Decorrido prazo de SÓLIDA CONSTRUÇÕES em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Decorrido prazo de ARUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

28/08/2020, 12:25

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

27/08/2020, 17:34

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:40

Recebidos os autos

18/08/2020, 16:03

Decisão interlocutória - deferimento

18/08/2020, 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

27/07/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 20:21

Publicado Despacho em 13/07/2020.

13/07/2020, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2020, 02:28

Recebidos os autos

09/07/2020, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 16:38

Juntada de ficha de inspeção judicial

16/06/2020, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

16/06/2020, 08:49

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 21:28

Publicado Despacho em 19/03/2020.

19/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 02:29

Recebidos os autos

16/03/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

11/02/2020, 19:48

Juntada de Petição de petição

10/02/2020, 18:48

Publicado Despacho em 19/12/2019.

19/12/2019, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2019, 17:59

Recebidos os autos

16/12/2019, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

04/11/2019, 17:21

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA - CPF: 226.284.281-72 (EXEQUENTE) em 31/10/2019.

04/11/2019, 17:21

Juntada de certidão

04/11/2019, 17:21

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA em 31/10/2019 23:59:59.

01/11/2019, 04:40

Publicado Despacho em 18/09/2019.

18/09/2019, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2019, 14:37

Recebidos os autos

16/09/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

09/09/2019, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 19:47

Publicado Despacho em 26/07/2019.

26/07/2019, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 09:18

Recebidos os autos

24/07/2019, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS

11/07/2019, 13:01

Decorrido prazo de ARUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 14.017.140/0001-87 (EXECUTADO), MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA - CPF: 226.284.281-72 (EXEQUENTE) e SÓLIDA CONSTRUÇÕES - CNPJ: 03.086.357/0001-22 (EXECUTADO) em 08/07/2019.

11/07/2019, 13:00

Juntada de certidão

11/07/2019, 12:59

Decorrido prazo de MARIA IGNEZ DE BARROS SILVEIRA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 21:47

Decorrido prazo de ARUBA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 21:46

Decorrido prazo de SÓLIDA CONSTRUÇÕES em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 21:46

Juntada de certidão

21/06/2019, 12:57

Publicado Certidão em 14/06/2019.

15/06/2019, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 09:33

Juntada de certidão

12/06/2019, 13:07

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 13:07

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 14:59

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 18:27

Decisão

•14/04/2026, 18:27

Despacho

•27/02/2026, 17:47

Despacho

•27/02/2026, 17:47

Despacho

•04/02/2026, 14:56

Despacho

•04/02/2026, 14:56

Decisão

•17/12/2025, 15:43

Decisão

•17/12/2025, 15:43

Decisão

•13/06/2025, 17:50

Decisão

•13/06/2025, 17:50

Decisão

•31/01/2024, 20:33

Decisão

•31/01/2024, 20:33

Despacho

•15/12/2023, 17:32

Despacho

•15/12/2023, 17:32

Decisão

•03/02/2023, 16:43

Todos os documentos(77)

Decisão

•14/04/2026, 18:27

Decisão

•14/04/2026, 18:27

Despacho

•27/02/2026, 17:47

Despacho

•27/02/2026, 17:47

Despacho

•04/02/2026, 14:56

Despacho

•04/02/2026, 14:56

Decisão

•17/12/2025, 15:43

Decisão

•17/12/2025, 15:43

Decisão

•13/06/2025, 17:50

Decisão

•13/06/2025, 17:50

Decisão

•31/01/2024, 20:33

Decisão

•31/01/2024, 20:33

Despacho

•15/12/2023, 17:32

Despacho

•15/12/2023, 17:32

Decisão

•03/02/2023, 16:43

Decisão

•03/02/2023, 16:43

Despacho

•31/01/2023, 04:30

Despacho

•31/01/2023, 04:30

Despacho

•21/01/2023, 15:28

Despacho

•21/01/2023, 15:28

Despacho

•26/10/2022, 03:08

Despacho

•26/10/2022, 03:08

Despacho

•29/09/2022, 02:07

Despacho

•27/09/2022, 09:45

Despacho

•27/09/2022, 09:45

Despacho

•24/06/2022, 14:02

Despacho

•24/06/2022, 14:02

Documento de Comprovação

•10/06/2022, 15:25

Decisão

•08/06/2022, 06:22

Decisão

•08/06/2022, 06:22

Decisão

•01/06/2022, 14:38

Decisão

•31/05/2022, 16:02

Decisão

•31/05/2022, 16:01

Decisão

•05/04/2022, 17:38

Decisão

•04/04/2022, 09:58

Decisão

•04/04/2022, 09:58

Decisão

•03/03/2022, 07:15

Decisão

•03/03/2022, 07:15

Decisão

•24/09/2021, 18:30

Decisão

•24/09/2021, 18:30

Decisão

•26/08/2021, 13:06

Decisão

•20/08/2021, 17:21

Decisão

•20/08/2021, 16:55

Sentença

•14/06/2021, 15:48

Decisão

•06/03/2021, 13:17

Decisão

•06/03/2021, 13:17

Decisão

•17/09/2020, 12:28

Decisão

•17/09/2020, 12:28

Decisão

•18/08/2020, 16:03

Decisão

•18/08/2020, 16:03

Despacho

•09/07/2020, 16:38

Despacho

•09/07/2020, 16:38

Despacho

•16/03/2020, 17:03

Despacho

•16/03/2020, 17:03

Despacho

•16/12/2019, 19:00

Despacho

•16/09/2019, 14:55

Despacho

•24/07/2019, 14:23

Decisão

•28/05/2019, 15:00

Decisão

•28/05/2019, 15:00

Decisão

•28/05/2019, 15:00

Despacho

•28/05/2019, 15:00

Decisão

•28/05/2019, 15:00

Despacho

•28/05/2019, 15:00

Despacho

•28/05/2019, 15:00

Despacho

•28/05/2019, 15:00

Despacho

•28/05/2019, 15:00

Decisão

•28/05/2019, 15:00

Despacho

•28/05/2019, 15:00

SENTENÇA

•28/05/2019, 15:00

Decisão

•28/05/2019, 15:00

Despacho

•28/05/2019, 15:00

Decisão

•28/05/2019, 15:00

Despacho

•28/05/2019, 14:59

Decisão

•28/05/2019, 14:59

Despacho

•28/05/2019, 14:59

Decisão

•28/05/2019, 14:59

Despacho

•28/05/2019, 14:59