Embargos de Declaração Cível 0719787-04.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 630.595,74

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CLEITON DA SILVA GOMES

CPF

Autor

ROBSON DA SILVA GOMES

CPF

Autor

DANILO AUGUSTO SANTOS FELISDORIO

CPF

Autor

DANILO AUGUSTO SANTOS FELISDORIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/DF 4623300·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE NERI GRANDINETTI LEITE

Representa: Autor

GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI

OAB/DF 64124·CPF·Representa: Autor

TATIELLE DE JESUS CARRIJO

CPF·Representa: Autor

MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 60973·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CLEITON DA SILVA GOMES

CPF

Autor

ROBSON DA SILVA GOMES

CPF

Autor

DANILO AUGUSTO SANTOS FELISDORIO

CPF

Autor

DANILO AUGUSTO SANTOS FELISDORIO

CPF

Reu

CLEITON DA SILVA GOMES

CPF

Reu

INVESTMATIC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROBSON DA SILVA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(12)

DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/DF 4623300·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE NERI GRANDINETTI LEITE

Representa: Autor

GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI

OAB/DF 64124·CPF·Representa: Autor

TATIELLE DE JESUS CARRIJO

CPF·Representa: Autor

MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 60973·CPF·Representa: Autor

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA

OAB/DF 56036·CPF·Representa: Autor

MATHEUS TRAJANO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 60973·CPF·Representa: Réu

TATIELLE DE JESUS CARRIJO

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SATIO BRAGANCA MAGAMI

OAB/DF 64124·CPF·Representa: Réu

RENATO CAIXETA DE OLIVEIRA

OAB/DF 56036·CPF·Representa: Réu

DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB/DF 4623300·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE NERI GRANDINETTI LEITE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 08:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/12/2023, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/10/2023, 15:51

Juntada de comprovante

26/10/2023, 15:50

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/10/2023, 10:55

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:12

Juntada de certidão

28/07/2023, 06:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/07/2023, 15:11

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:10

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:14

Processo Reativado

27/07/2023, 14:14

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

12/12/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 11/12/2023

12/12/2023, 08:36

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/12/2023, 08:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

26/10/2023, 15:51

Juntada de comprovante

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•12/12/2023, 08:33

Decisão

•21/07/2023, 14:22

26/10/2023, 15:50

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/10/2023, 10:55

Juntada de certidão

26/10/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 18:12

Juntada de certidão

28/07/2023, 06:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/07/2023, 15:11

Recebidos os autos

27/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 15:10

Recebidos os autos

27/07/2023, 14:14

Processo Reativado

27/07/2023, 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

04/07/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 17:54

Recebidos os autos

04/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

04/07/2023, 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

30/06/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 18:07

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/06/2023, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. João Egmont

30/06/2023, 16:04

Recebidos os autos

30/06/2023, 16:04

Juntada de certidão

30/06/2023, 16:03

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:29

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

29/06/2023, 18:29

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/12/2022, 16:40

Juntada de certidão

09/12/2022, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

02/12/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 23:55

Publicado Despacho em 28/11/2022.

28/11/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

26/11/2022, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 14:04

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 14:04

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/11/2022, 11:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/11/2022, 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/11/2022, 07:03

Recebidos os autos

23/11/2022, 07:03

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2022, 14:12

Publicado Certidão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/11/2022, 07:51

Juntada de Petição de agravo

07/11/2022, 21:14

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:30

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO SANTOS FELISDORIO em 24/10/2022 23:59:59.

25/10/2022, 00:20

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:06

Publicado Decisão em 17/10/2022.

17/10/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

15/10/2022, 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022, 23:54

Recebidos os autos

10/10/2022, 23:54

Recurso Especial não admitido

10/10/2022, 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

10/10/2022, 23:54

Recebidos os autos

10/10/2022, 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/09/2022, 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2022, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/09/2022, 10:52

Recebidos os autos

23/09/2022, 10:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2022, 21:03

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 00:16

Juntada de certidão

26/08/2022, 21:26

Juntada de certidão

26/08/2022, 21:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/08/2022, 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/08/2022, 16:38

Recebidos os autos

26/08/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:38

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO SANTOS FELISDORIO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:23

Juntada de Petição de recurso especial

03/08/2022, 21:22

Publicado Ementa em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Publicado Ementa em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Conhecido o recurso de DANILO AUGUSTO SANTOS FELISDORIO - CPF: 933.104.711-87 (EMBARGANTE) e não-provido

07/07/2022, 11:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2022, 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões

28/06/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 13:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/06/2022, 12:49

Recebidos os autos

02/06/2022, 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

18/05/2022, 17:22

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 17:21

Decorrido prazo de DANILO AUGUSTO SANTOS FELISDORIO em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2022, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:35

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 23:42

Recebidos os autos

05/05/2022, 23:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

04/05/2022, 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

04/05/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 14:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/05/2022, 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2022, 20:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2022, 20:01

Publicado Ementa em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:05

Publicado Ementa em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:05

Publicado Ementa em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:05

Publicado Ementa em 27/04/2022.

27/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 00:06

Conhecido o recurso de CLEITON DA SILVA GOMES - CPF: 036.089.841-60 (APELANTE) e não-provido

22/04/2022, 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/04/2022, 19:47

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 20:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 20:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:26

Deliberado em Sessão - Retirado

05/04/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 21:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2022, 15:19

Recebidos os autos

14/03/2022, 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

14/03/2022, 18:06

Recebidos os autos

14/03/2022, 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

03/02/2022, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

03/02/2022, 08:09

Recebidos os autos

03/02/2022, 08:09

Recebidos os autos

02/02/2022, 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/02/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

02/02/2022, 13:06

Decisão

•17/07/2023, 13:28

Petição

•10/07/2023, 16:46

Decisão

•10/07/2023, 15:39

Despacho

•04/07/2023, 17:54

Decisão

•29/06/2023, 18:29

Despacho

•24/11/2022, 11:26

Despacho

•23/11/2022, 14:04

Agravo

•07/11/2022, 21:14

Agravo

•07/11/2022, 21:14

Decisão

•13/10/2022, 12:09

Decisão

•10/10/2022, 23:54

Acórdão

•08/07/2022, 10:59

Despacho

•06/05/2022, 11:31

Todos os documentos(46)

TipoProcessoDocumento#870

•12/12/2023, 08:33

Decisão

•21/07/2023, 14:22

Decisão

•17/07/2023, 13:28

Petição

•10/07/2023, 16:46

Decisão

•10/07/2023, 15:39

Despacho

•04/07/2023, 17:54

Decisão

•29/06/2023, 18:29

Despacho

•24/11/2022, 11:26

Despacho

•23/11/2022, 14:04

Agravo

•07/11/2022, 21:14

Agravo

•07/11/2022, 21:14

Decisão

•13/10/2022, 12:09

Decisão

•10/10/2022, 23:54

Acórdão

•08/07/2022, 10:59

Despacho

•06/05/2022, 11:31

Despacho

•05/05/2022, 23:42

Acórdão

•22/04/2022, 17:40

Sentença

•04/11/2021, 13:35

Sentença

•04/11/2021, 13:35

Despacho

•26/10/2021, 14:33

Sentença

•06/10/2021, 18:57

Sentença

•06/10/2021, 18:57

Despacho

•30/09/2021, 13:48

Despacho

•20/09/2021, 14:06

Despacho

•20/09/2021, 14:06

Despacho

•03/09/2021, 14:30

Despacho

•03/09/2021, 14:30

Despacho

•29/07/2021, 14:26

Sentença

•28/07/2021, 00:05

Despacho

•14/06/2021, 19:40

Despacho

•08/06/2021, 18:45

Decisão

•08/06/2021, 07:21

Despacho

•21/05/2021, 16:35

Decisão

•15/03/2021, 10:47

Despacho

•10/03/2021, 13:31

Despacho

•10/03/2021, 13:31

Despacho

•07/01/2021, 10:35

Despacho

•07/01/2021, 10:35

Decisão

•15/09/2020, 09:33

Decisão

•15/09/2020, 09:33

Decisão

•20/07/2020, 16:35

Decisão

•13/07/2020, 12:30

Despacho

•08/07/2020, 11:06

Despacho

•08/07/2020, 11:06

Decisão

•02/07/2020, 11:59

Decisão

•02/07/2020, 11:59