Execução de Título Extrajudicial 0016914-82.2014.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 14/03/2024

05/04/2024, 11:31

Decorrido prazo de SICO CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:45

Decorrido prazo de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:12

Publicado Sentença em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0016914-82.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: SICO CONSTRUCOES LTDA - ME SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada nas duplicatas acostadas no ID 30800888, vencidas, respectivamente, em junho e agosto de 2016. O prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68. Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 11/6/2019 (ID 36727342). O prazo da suspensão, certificado no ID 67406420, decorreu em 8/7/2020, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição. As partes foram intimadas para se manifestarem. O exequente informou que houve a prescrição do feito executivo (ID 186003802). É o relatório. Decido. Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5°, do CPC.. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2024. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

20/02/2024, 00:00

Decorrido prazo de SICO CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:43

Recebidos os autos

09/02/2024, 12:02

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:10

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016914-82.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: SICO CONSTRUCOES LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 dias. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 13:47:21. MARIA FERNANDA CERESA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 13:47

Processo Desarquivado

15/12/2023, 13:47

Arquivado Provisoramente

10/07/2020, 10:46

Juntada de certidão

10/07/2020, 10:45

Decorrido prazo de SO REPAROS SUPER LOJA DA CONSTRUCAO LTDA em 08/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2019, 04:32

Publicado Decisão em 14/06/2019.

15/06/2019, 04:32

Recebidos os autos

11/06/2019, 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento

11/06/2019, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/06/2019, 09:26

Juntada de certidão

07/06/2019, 09:26

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 09:26

Decorrido prazo de SICO CONSTRUCOES LTDA - ME em 09/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 05:06

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 12:55

Publicado Certidão em 12/04/2019.

12/04/2019, 02:24

Juntada de Petição de petição inicial

11/04/2019, 18:49

Juntada de certidão

11/04/2019, 18:49

Juntada de Petição de certidão

11/04/2019, 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 10:54

Juntada de certidão

03/04/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 13:51

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 14:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Decorrido prazo de SICO CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SR ACABAMENTOS E MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 11/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

Decorrido prazo de SICO CONSTRUCOES LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

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